Resumo Cpc 9

toda evidência, também praticam atos processuais. 2. Da forma dos Atos 2.1. Dos Atos em Geral – art. 154 a 157 do CPC Entende-se por forma processual não apenas o aspecto exterior do ato, mas também todo o conjunto de solenidades necessárias para a validade de determinado ato processual. Quanto à forma dos atos processuais, existe previsão expressa no artigo 154 do CPC: Art. 154. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei…

orientação deste projeto. EPÍGRAFE “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (VOLTAIRE) RESUMO O Processo Civil no Brasil, iniciou-se em meados da década de 1990. Dentre estas, estabeleceu-se a Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, sendo o processo de execução, apresentando para a execução de sentenças. Esta reforma…

................................................................................9 Recursos.............................................................................................................................................................9 Citações..............................................................................................................................................................9 Bibliografias...............................................................

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO CPC BRASILEIRO RESUMO O presente artigo científico tem como objetivo a analisar as principais características da Denunciação da Lide, mecanismo de intervenção de terceiro previsto no CPC. Os principais aspectos abordados foram os conceitos; as principais características da denunciação da lide; os procedimentos no âmbito do processo quando o denunciante é o autor e quando é o réu, conforme disposto no Código de Processo…

requisitos essenciais para a execução, a legitimidade, tanto ativa, quanto passiva é indicada, respectivamente, nos artigos 566 e 567, e 568, todos do Código de Processo Civil, de maneira que por expressa disposição legal (inciso IV do art. 568 do CPC) o fiador judicial é elencado como responsável pela obrigação da parte para a qual prestou garantia pessoal no curso do processo de conhecimento. Não obstante, o Código de Ritos deixa de referir-se especificamente acerca do fiador…

tribunal. Se o caso é de omissão, o julgamento dos embargos supri-la à, decidindo a questão que, por lapso, escapou à decisão embargada. 1 Art. 50. Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso. Resumo elaborado por Christina Bacon com base nas aulas da Profª. Elisabeth V. de Gennari 1 Direito Processual Civil – 3º Bimestre - 2011 No caso de obscuridade ou contradição, o decisório será expungido, eliminando-se o defeito nele…

elaboradas em conformidade com esta Norma (ver item 3.3); (b) resumo das principais práticas contábeis utilizadas (ver item 8.5); (c) informações de auxílio aos itens apresentados nas demonstrações contábeis, na ordem em que cada demonstração é apresentada, e na ordem em que cada conta é apresentada na demonstração; e (d) quaisquer outras divulgações. Divulgação das práticas contábeis 8.5 A entidade deve divulgar no resumo das principais práticas contábeis: (a) a base…

representando sua prestação de contas abrange: o Relatório da Administração também conhecido como Relatório da Diretoria, as Demonstrações e as Notas Explicativas que as integram, o Parecer do Conselho Fiscal, se existir, incluindo os votos dissidentes, e o resumo do relatório do Comitê de Auditoria, quando existente, e se constituído por pessoas independentes à sociedade. No Brasil, esse conjunto representa uma parte dos Documentos da Administração levados à Assembléia Geral, como…

Resumo do texto Breve Reflexões sobre eleição de foro estrangeiro e a competência concorrente do Judiciário brasileiro. Autor: Ricardo Amalho Almeida. Observa-se tanto na jurisprudência quanto na doutrina que quando a competência internacional da Justiça brasileira for concorrente com a da justiça estrangeira, deve-se prestigiar, necessariamente a brasileira. Mesmo nos casos em que ambas as partes optem contratualmente para que foro estrangeiro seja o único competênte para processar e julgar a

Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1353 | Out / 2011DTR\2008\670 Fabiano Carvalho Doutor e mestre pela PUC-SP. Professor do curso de especialização em Direito Processual Civil na PUC-SP. Professor Associado da FAAP. Advogado. Área do Direito: Civil Resumo: O estudo trata da eficácia dos atos expropriatórios na superveniência de decisão de procedência dos embargos à execução. Palavras-chave: Atos expropriatórios - Arrematação - Adjudicação - Alienação por iniciativa particular -…