Resumo Cpc 14

(procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, PROPOR: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC,em face de “B”, devidamente inscrito no CNPJ/MF, estabelecida logradouro, nº, bairro, cidade, estado e CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA …

RESUMO Além dos instrumentos previstos nos incisos do art. 496 do Código de Processo Civil e na legislação extravagante, cujos institutos são denominados recursos, existem, no atual sistema processual civil, outros meios para a impugnação de atos judiciais (sucedâneos recursais) que, no entanto, não guardam natureza recursal (BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil. Barueri/SP: Editora Manole, vol. II, 2007, p. 143). Trataremos de instrumentos que podem fazer as…

portas para nos recepcionar e agregar ao nosso conhecimento experiências vividas por seus colaboradores. “A tarefa não é tanto ver aquilo que ninguém viu, mas pensar o que ninguém ainda pensou sobre aquilo que todo mundo vê.” Arthur Schapenhave RESUMO O estudo apresentou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais e usuários da contabilidade, em relação ao entendimento e apresentação das notas explicativas. Corroborando para uma melhor apresentação em nível de disclosure, as…

SENTENÇA - Sentire. - Decisão (art. 831, 832 e 850 CLT). - Estrutura (art. 832 e 832 I da CLT): Relatório > constará a qualificação das partes (os seus nomes apenas), um resumo do pedido, um resumo da defesa, apreciação das provas e dizer que tal texto é o relatório. Fundamentação > argumentos. Conclusão ou Dispositivo > linguagem*, condenação, o valor atribuído à causa*, as custas* (2% sobre o valor da causa), a forma do pagamento (se houver), os honorários do perito e do

14 Revista Pesquisas Jurídicas ISSN 2316 – 6487 (v. 3, n. 2. jul./out. 2014) ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Danielle Rosado Targino de Oliveira RESUMO Atualmente, a justiça vem recebendo muitas críticas ante a falta de celeridade processual, razão pela qual, surgiu a proposta do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que, por ser mais conciso e menos burocrático, vem trazer…

que remete para a pagina www.solicitador.org/vendas Um documento particular em que só consta a autenticação da assinatura e declaração do credor, pode ser considerado título executivo? 18/01/2014 Não. Dispõem a alínea b) do nº 1 do artigo 703º do CPC que à execução só podem servir de base “Os documentos exarados ou autenticados, por notário ou por outras entidades ou profissionais com competência para tal, que importem constituição ou reconhecimento de qualquer obrigação”. A…

AS PRINCIPAIS POLÊMICAS QUANTO À APLICAÇÃO DO ARTIGO 285A DO CPC. THE MAIN CONTROVERSY REGARDING THE APPLICATION OF ARTICLE 285-A OF CPC. Rafael Henrique de Souza Ra.: 909121983 RESUMO O presente artigo tem o objetivo de esclarecer ao jurista o porquê ainda pairam dúvidas quanto à aplicação ou não do artigo 285-A do Código de Processo Civil, e se realmente o diploma legal, inserido pela Lei 11.277/06, fere a princípios constitucionais ou não. Por isso, o que se pretende…

Blenda Maria Freire Elaborado em 09/2010. «Página 1 de 1» Desativar Realce aA RESUMO A morosidade do atendimento jurisdicional no Brasil é causa de grandes insatisfações da sociedade. Buscando contornar estes problemas, o Código de Processo Civil vem sofrendo uma série de reformas, buscando maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Entre essas mudanças, está a inclusão do § 3º ao artigo 515 do CPC, pela Lei n. 10.352/2001. Tal dispositivo permite que o juízo ad quem…

título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. obs.dji.grau.3: Aquisição por Usucapião Especial de Imóveis Rurais - L-006.969-1981; Art. 9º a Art. 14, Usucapião Especial de Imóvel Urbano - Instrumentos da Política Urbana - L-010.257-2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana - Estatuto da Cidade - Regulamentação; Art. 11 a Art.14, Terras - Convenção sobre a Proteção a Integração das Populações Indígenas e outras Populações Tribais e Semitribais de Países Independentes -…

hipótese de descumprimento do contrato ou atraso no pagamento por parte do compromissário. 3 - Os Autores efetuaram o primeiro pagamento do Contrato, na data de assinatura do mesmo, no valor de R$ 5.000,00, como se comprova pela cláusula 4.1 do Quadro Resumo do Contrato de Compromisso de Venda e Compra de Bem Imóvel (Doc. em anexo), cumprindo os Autores a sua obrigação nas datas convencionadas, consistente na liquidação do débito remanescente, através de financiamento pelo Programa…