Resumo Cpc 03

societária são os seguintes: Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstrações do Resultado do Exercício (DRE), Demonstrações do Fluxo de Caixa (DFC) e se companhia aberta Demonstrações do Valor Adicionado (DVA). O CPC 26 que traz no item 9 a finalidade das Demonstrações Contábeis. “As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. O objetivo das demonstrações contábeis é o de…

questões prejudiciais. A questão preliminar é aquela que está prevista no art. 301 do CPC e que se for existente, impede a própria análise de mérito. As questões chamadas de preliminares constituem espécies de vícios processuais, são matérias que uma das partes venha suscitar e que o juiz vai checar. O juiz vai constatar se no processo há uma questão preliminar. Assim, entendidas todas as questões do art. 301 do CPC, ele tem que extinguir o processo, o processo não pode seguir. Diz a…

através da edição de nº 1195 do DEJT (fl.53), que circulou em 03/04/13 (por força do exposto no art. 4º,§4º da Lei nº 11.419/2006). Logo, tempestiva é a presente impugnação, na inteligência dos artigos 775, caput; 895, „I‟ e 900, todos da CLT. -IIIREMUNERAÇÃO MISTA PAGAMENTO A LATERE DAS COMISSÕES 3.1 A recorrente não se conforma com o livre convencimento do ínclito magistrado de solo quanto ao pagamento esconso das comissões (CPC, art. 131) pois, no seu entender, amparou-se…

fato e de direito à seguir aduzidos. 1. DOS FATOS E DO DIREITO 1.2. Resumo dos fatos. 1.2.1. O reclamante foi admitido para realizar serviços na residência da Reclamada em 11/02/2012 na função de empregado doméstico, cargo no qual permaneceu até seu desligamento da residência. 1.2.2. O Reclamante cumpria uma jornada de 6 horas semanais, com intervalo para almoço. 1.2.3. O Reclamante desligou-se do serviço em 11/03/2013, do que a Reclamante REQUEREU o seu desligamento, com…

A excepcionalidade dos Efeitos Infringentes inerente ao julgamento dos Embargos Declaratórios GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO 1 TEMA -----------------------------------------------------------------------------------03 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA --------------------------------------------------------04 3 JUSTIFICATIVA ----------------------------------------------------------------------05 4 PROBLEMAS DE PESQUISA -----------------------------------------------------08

Aula 03 Teoria e Narrativa 12/03/2014 Narrativa Jurídica Simples x Narrativa Jurídica Valorada Toda narrativa é valorada. A sentença deve ser imparcial. Não há distinção entre simples e valorada. Metodologia da Narrativa Jurídica Memorizar: Quem quer?: Autor O Quê?: Pedido De quem?: Réu Por quê?: Fato gerador do conflito Onde?: Lugar (jurisdição) Quando?: Data Fato jurídico: tem que ser modificativo, instintivo, extinguir, constituir algum direito. Passo a Passo …

ETAPA 03 1. REMUNERAÇÃO E SALARIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLITICA SALARIAL Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações,…

92/102: As diferenças de horas extras esta EXPLICITA no final do resumo de cada mês laborado, EXATAMENTE como demonstra o quadro abaixo: Mês Ano Horas 60% Horas 100% Horas NOTURNAS 60% Horas NOTURNAS 100% Outubro 2009 65:29 18:00 *** *** Novembro 2009 71:03 10:38 *** *** Dezembro 2009 70:29 01:04 *** *** Janeiro 2010 71:34 *** *** *** Fevereiro 2010 55:55 0:45 *** *** Março 2010 87:17 03:35 *** *** Abril 2010 96:35 15:31 *** *** Maio…

ATIVO IMOBILIZADO - TRIBUTOS RECUPERÁVEIS E APLICAÇÃO DA TAXA DE DEPRECIAÇÃO Jurandir José Guimarães² Marcus Lopes da Silva³ Selma Roseni Lins4 Maria Anete Moura Cordeiro5 RESUMO A sociedade, ao final de cada período, apura o resultado contábil e fiscal. A depreciação é a despesas com relação ao desgaste dos bens do imobilizado, os quais devem ser reconhecidos de acordo com a vida útil de cada grupo de bens. O contribuinte tem que estar atento à depreciação para fins fiscais,…

dispositivo constante do Código específico dos Direitos do Consumidor, que possibilita a propositura de ação judicial no domicílio do autor (art. 101, I da Lei 8.078/90). III. DOS FATOS Conforme noticiado através do PROCON (doc.4), a Requerente no dia 21/03/2011 (doc.5), recebeu carta cobrança comunicando da negativação de seu nome, referente à Cédula de Crédito Bancário contratado de nº 13019000301603, através da empresa requerida BV Financeira, no valor de R$ 2.387,00. Ocorre que…