Resumo Cpc 03

e de direito a seguir expostos. Esclarece, de logo, que apresenta cópia integral dos autos, contendo, pois, todas as peças obrigatórias a que alude o art. 525, I, do CPC, deixando de juntar, contudo, cópia da procuração do ora Agravante, porque os seus procuradores detêm sua representação por força de lei. BREVE RESUMO DA LIDE Na petição inicial, o Ministério Público do Trabalho, ora Agravado, postulou, liminarmente, que o município se abstivesse de demitir qualquer agente…

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 1  Objetivos e considerações gerais sobre as Demonstrações Financeiras  Conteúdo e estrutura das Demonstrações Financeiras OBJETIVOS E CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS  A CPC 26 (IAS 1 - Presentation of Financial Statements) dispõe sobre as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas e divulgadas…

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 1  Objetivos e considerações gerais sobre as Demonstrações Financeiras  Conteúdo e estrutura das Demonstrações Financeiras OBJETIVOS E CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS  A CPC 26 (IAS 1 - Presentation of Financial Statements) dispõe sobre as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas e divulgadas…

Tarifas estas consideradas abusivas e descabidas, que contrariam dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, Resolução n°3.517 de 06/12/2007 do Banco Central e Lei Estadual n° 12.702 de 10.12.2004, e Portarias de n° 03 de 19/03/1999; n° 04 de 13/03/1999 e n° 03 de 15/03/2001 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Vale salientar que quando do julgamento do Recurso Repetitivo, RESP 1251331, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento parcial…

pela contabilidade internacional, alguns países utilizam o Code Law, direito romano, menos flexível, onde o sistema é baseado em leis, como é o caso do Brasil. No Brasil a regulamentação é realizada através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, por meio das Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC. Em 2007 com a publicação da Lei 11.638/2007 começa a convergência brasileira aos padrões internacionais e em 2009 com a Resolução CFC 1.156/2009, as NBCs devem seguir os padrões…

APLICAÇÃO DO TESTE DE REDUÇÃO NO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVO: IMPAIRMENT TEST – CPC 01 ALEXSANDRA LIMA MARTINS CONTAGEM 03 NOVEMBRO 2011 ALESXANDRA LIMA MARTINS APLICAÇÃO DO TESTE DE REDUÇÃO NO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVO: Impairment test – CPC 01 Artigo Científico apresentado à disciplina Contabilidade Intermediária do 3º Período

respeitar o prazo de dois anos para ajuizar tal ação, conforme artigo 495 do Código de Processo Civil. 5) QUAIS SÃO OS CASOS EM QUE A AÇÃO RESCISÓRIA PODE SER PROPOSTA? Os casos em que podem ser proposta a ação rescisóriaestão dispostos no artigo 485, do CPC, em seus incisos: “se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de…

SOUZA-3098314-2 SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO Resumo................................................ 1 Introdução.............................................2 1.Gênese Constitucional do direito à tutela de urgência e da evidência............................4 2. Conceito dos institutos...............................6 2.1. Tutela de urgência...............................6 2.2. Tutela de evidencia..............................8 3. Evolução desses institutos no CPC de 1973.............9 4.…

RECURSAL 30 4.1. Possibilidade de concessão da tutela antecipatória no bojo da sentença 30 4.2. Adequação recursal da decisão que concede tutela antecipatória no bojo da sentença 36 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 43 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 46 RESUMO A presente monografia versa sobre a concessão da tutela antecipatória no corpo da sentença definitiva e a adequação recursal destes provimentos jurisdicionais. Após analisar o objetivo precípuo da tutela antecipatória, que é gerar uma…

necessárias as condições da liquidez, certeza e exigibilidade para cobrança do crédito. No mesmo sentido será aplicado o CPC em caso de intimação do devedor quando este for mais de um. Neste caso haverá necessidade de serem intimados todos os co-responsáveis e o prazo para se defender será 5 contado da última intimação da penhora, nos termos do art. 241, III, do CPC. Este dispositivo é aplicado cumulativamente com este art. 1º (REsp 964.208/SC, Rel.…