Resumo Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas

estraneidade surgir, o Direito Internacional Privado, por Ainda, esse Direito pode ser conceituado como um meio das suas regras, atua como regulador da correlação regulador das relações jurídicas que abrangem efeitos jurídica que se forma. em mais do que um ordenamento, com o objetivo de assistir a regulamentação das relações num contexto de No mais, em razão de um “elemento estrangeiro” (elemento de conexão), pode ocorrer conflito entre ordens organização e de fortalecimento da…

Mestre em Estudos Africanos: Análise e Gestão do Desenvolvimento Social Orientador: Prof. Doutor Manuel António de Medeiros Ennes Ferreira, Professor Auxiliar, Instituto Superior de Economia e Gestão Universidade Técnica de Lisboa Janeiro de 2009 Resumo As transformações do sistema internacional no pós guerra-fria, e a globalização decorrente, tornaram a diplomacia económica num elemento fundamental para a prossecução do interesse nacional dos Estados. Nos últimos anos, Portugal…

chamada de disciplina síntese (resumo). 1.3 Fontes: a) Fontes diretas: paleontologia (estudo dos animais e vegetais fósseis); paleoetnologia (estudo dos povos e raças antigas). b) Fontes indiretas: estudo das sociedades animais, sociedades humanas primitivas e o estudo das sobrevivências. 2 – SOCIEDADE: 2.1 Conceito: Coletividade de indivíduos reunidos e organizados para alcançar um objetivo comum e com características definidas. 2.2 Teorias sobre a Origem da Sociedade:…

FAS Apelação Cível Atos das Disposições Constitucionais Transitórias Agravo Regimental Bill of Lading – Conhecimento de Carga Marítimo Código Civil Código Civil de 1916 Código Comercial Brasileiro Código de Defesa do Consumidor Cost and Freight Convenção Privado Interamericana de Direito Internacional Cost, Insurance and Freight Carriage and Paid to Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Processo Civil Carriage Paid to Constituição da República Federativa do Brasil Delivered…

AÇÕES AFIRMATIVAS: POLÊMICAS E POSSIBILIDADES SOBRE IGUALDADE RACIAL E O PAPEL DO ESTADO SALES AUGUSTO DOS SANTOS Universidade de Brasília ELIANE CAVALLEIRO Universidade de Brasília MARIA INÊS DA SILVA BARBOSA Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial MATILDE RIBEIRO Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais – Nemos (PUC/SP) Resumo: O artigo analisa a importância do papel do Estado para a implementação das políticas públicas de ação…

presente estudo ficará restrito ao fornecimento de materiais em regime de exportação, destinados exclusivamente ao consumo de bordo dos navios estrangeiros em escala no porto do Rio de Janeiro. Não fará parte do escopo do trabalho nenhum tipo de estudo sobre o fornecimento de materiais destinados ao consumo de bordo em outros portos brasileiros, bem como eventuais análises dos procedimentos relativos a quaisquer produtos de outras naturezas sob regime de importação. 1.3. Justificativa…

transnacionalização Global ethic and international protection of human person: Dilemmas of the transnacionalization Charles Andrade Froehlich1 UNISC, RS, Brasil caf@unisc.br Gustavo Oliveira Vieira2 Unisinos, RS, Brasil gvieira7@terra.com.br Resumo Este artigo pretende contribuir para a tomada de consciência da unidade da Terra intuída no âmbito da política internacional com a formação de um direito com pretensões de validade para além do Estado nacional, ao estabelecer…

presentes e vitais, nos mais diversos momentos. Ao meu orientador, Prof. Dr. Fabio Costa Morosini, que ajudou na reformulação deste trabalho, e cedeu, além de seu conhecimento, o estímulo acadêmico. 4 RESUMO Os Estados são soberanos na arena mundial, exercendo o monopólio jurisdição sobre seus territórios. Há casos, no entanto, em que é possível aplicar o Direito Estrangeiro através da Cooperação Jurídica Internacional. Um de seus desdobramentos é a Homologação de…

como requisito parcial de conclusão de curso para obtenção do título de Doutora em Direito Buenos Aires Julho/2013 UNIVERSIDAD NACIONAL DE LOMAS DE ZAMORA FACULDAD DE DERECHO _________________________________________________________________ 3 RESUMO Este trabalho tem por objetivo estudar os crimes contra a humanidade, examinando a necessidade da criação do Tribunal Penal Internacional, com ênfase na recepção dessa idéia pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Assim,…

informação e garantir formas de preservação e conservação de arquivos institucionais, pois por meio desses documentos podemos remontar uma nova história, não apenas com a versão hegemônica do poder. O presente trabalho destina-se a subsidiar o estudo sobre noções de arquivologia e técnicas de arquivo, com a apresentação de conceitos básicos da moderna arquivística, e compilação de teoria baseada nos maiores autores da área. Além disso, dispõe de questões de concursos, legislação…