Resumo Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas

pesquisa no campo das Relações Internacionais (RI), em particular à repetição acrítica de sistematizações teóricas de escopo pedagógico. Parte-se do reconhecimento da multiplicidade de áreas, métodos, perspectivas possíveis em Relações Internacionais. Multiplicidade essa que pode ser observada em pelo menos dois planos: na formação universitária dos pesquisadores e dentro do próprio debate acerca de metodologia de pesquisa. Quanto à formação, os programas de pós-graduação em Relações…

Brant* Luciana Diniz Durães Pereira** Marinana Andrade e Barros*** RESUMO O presente artigo discute, de maneira profunda e crítica, o Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos e dos Povos. Para tanto, debate, inicialmente, a origem e a formação histórica do sistema africano, a partir, sobretudo, da criação da Organização da Unidade Africana – OUA (atual União Africana – UA) e da entrada em vigor da Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos. No âmbito deste…

seguro. UNIDADE 1 9 O Desenvolvimento do Seguro de Vida Com o desenvolvimento da Teoria das Probabilidades, associada à estatística, o Seguro de Vida tomou grande impulso, passando a evoluir em bases técnicas e científicas. Os estudos sobre a esperança de vida e a matemática, aplicados à ciência atuarial, tiveram grande desenvolvimento na Inglaterra, considerada o berço do Seguro de Vida. Em função disso, a maior parte dos símbolos empregados nas fórmulas atuariais são…

......................................................... 20 Brasil 2000 2 XI Fórum Universitário de Estudos Europeus Introdução O XI Fórum Universitário de Estudos Europeus é dedicado ao Brasil, no ano em que se comemoram 500 anos sobre a sua descoberta. O país irmão, maior nação lusófona do Mundo (se bem que com um português mais açucarado que o nosso), tem uma grande influência na moderna cultura portuguesa, percebendo-se assim a motivação originada pelo tema. Este…

coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Paulista (UNIP) e coautor, entre outras obras, do Manual Prático de Comércio Exterior, publicado pela editora Atlas em 2010. Além disso, desenvolve negócios internacionais atuando na inserção de produtos manufaturados brasileiros no mercado mundial, principalmente de equipamentos do setor sucroalcooleiro no sudeste asiático, África e América Latina. É mestre em educação sociocomunitária com o trabalho O ensino das…

dizendo que se trata de alguém capaz, somente faz sentido se colocada em um contexto no qual essa pessoa ira se relacionar com outras. Por outro lado, a norma jurídica também é axiologicamente bilateral. Os valores impostos pelas normas jurídicas as relações sociais não trazem o bem para apenas um dos sujeitos, mais perseguem, sempre, o bem de ambos e, acima disso, o bem comum. Ainda que uma norma imponha deveres a uma das partes e dê poderes, mas para a sociedade toda. Já a…

Resumo elaborado pelo grupo de estudos Defensoria Pública SP (julho/2008) http://groups.google.com.br/group/defensoriapublicasp DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL FLÁVIA PIOVESAN ALINE Primeira Parte A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1998 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Capítulo I INTRODUÇÃO A proposta deste estudo é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos

Thiago Resende Miziara, ao meu irmão, Walisson Barbosa de Alencar, ao meu sobrinho amado, Jonas Silva Alencar e aos meus segundos pais Helena Maria Resende Miziara e Arnaldo Nadim Miziara, àqueles em que me apoiei e me inspirei para chegar tão longe. RESUMO Referência: ALENCAR, Juliana Barbosa. Lei do Abate: Pena de morte ou questão de soberania? Defesa em 2009. XX folhas. Monografia de curso de graduação em Direito - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009. A Lei…

escritas, são admitidas em todas as partes do orbe terrestre. Em Roma, sob a in luência do pensamento estoico, Cícero sustentou que havia um direito natural, que regia não apenas a vida familiar e a vida pública, mas também as relações entre cidadãos e estrangeiros, ou as destes e dos diversos povos entre si. “Dizer que se deve respeitar os concidadãos, mas não os estrangeiros”, a irmou ele no De of iciis (III, 28) em fórmula…

feito sorrir quando nada mais fez. “Não tenha piedade dos mortos, Harry. Tenha piedade dos vivos e, acima de tudo, dos que vivem sem amor.” (J. K. Rowling) RESUMO O presente trabalho teve por objeto discutir a constitucionalidade do instituto da entrega para julgamento de indivíduo perante o Tribunal Penal Internacional conforme estipulado pelo Estatuto de Roma (1998), do qual o Brasil é…