Resumo Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas

Compartilhados 203 Os Fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo: da Coexistência aos Valores Compartilhados LILIANA LYRA JUBILUT1 “Never before in history have the regulatory needs of the international community been as acute as today”2 Resumo As transformações sofridas pelo Direito Internacional desde o final da Segunda Guerra Mundial trazem questionamentos acerca do Direito Internacional, de seus paradigmas e fundamentos. As teorias tradicionais acerca dos…

Resumo CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Parte I – A Conquista e o Exercício da Soberania (1822-1889) – Amado Luiz Cervo A Política Externa à Época da Independência (p 17) Um novo ator em um mundo dinâmico Inicialmente, o autor orienta sua análise histórica em duas direções: i. identificar, no sistema internacional vigente, os condicionamentos da política externa brasileira (PEB) à época da independência; ii. definir o perfil do no

outros, são posturas a serem incentivadas nos alunos. As aulas serão variadas - algumas mais expositivas, outras mais abertas à participação e à discussão encadeada pelos alunos -, e caberá ao professor a responsabilidade de incentivar o debate sobre os assuntos escolhidos. Por meio da “problematização”, os alunos serão convidados a não eternizar de forma acrítica entendimentos pré-estabelecidos e a desenvolver suas capacidades de análise e de prática engajada. Nesse sentido,…

dia e um avião a cada cinco minutos. O fato curioso do lado japonês é sem dúvida nenhuma a existência dos Kamikazes[7], denominação dada aos aviões japoneses carregados de explosivos e dirigidos por um piloto suicida que com ele se atira sobre o alvo inimigo. É usado pelo Japão principalmente no final da II Guerra e é também o nome do piloto. 3 2.3. A segunda fase da guerra. Quando o conflito se torna uma guerra de desgaste. O Eixo tenta subjugar a…

forma, direta ou indireta, estiveram comigo nesta caminhada, o meu eterno obrigada. RESUMO A presente monografia tem por tema “Direitos Humanos: o sistema regional de tutela dos direitos humanos”. O estudo gira em torno do sistema regional dos direitos humanos, que discorre sobre a institucionalização dos sistemas de promoção dos Direitos Humanos, ao longo do século XX. Tomando a Declaração Universal dos Direitos…

sendo ao longo dos séculos XVII, XVIII e XIX, substituídos por uma normatização positivada através da elaboração dos primeiros diplomas legais sobre o tema, promulgados por Inglaterra, Estados Unidos e França, cuja capacidade discricionária a cerca de tais concessões passa a ser conferida a um órgão governamental com competência para concessão de privilégios sobre um invento, criação ou descoberta, sendo estabelecidos na ocasião os primeiros critérios voltados à definição do titular do…

PARA O CACD – http://relunb.wordpress.com 2 INTRODUÇÃO Desde quando comecei os estudos para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), li dezenas de recomendações de leituras, de guias de estudos extraoficiais, de dicas sobre o concurso, sobre cursinhos preparatórios etc. Sem dúvida, ter acesso a tantas informações úteis, vindas de diversas fontes, foi fundamental para que eu pudesse fazer algumas escolhas certas em minha preparação, depois de algumas vacilações…

Diferente da Extradição, que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido do país de origem do estrangeiro, a expulsão é uma decisão tomada pelo Poder Executivo. O pedido normalmente é feito via diplomática de governo a governo, e o Supremo Tribunal Federal é a autoridade competente a se pronunciar sobre o pedido. Em regra, é concedida a extradição de cidadão do país requisitante, salvo em casos de crime político. Brasileiros natos não podem ser extraditados. Os naturalizados…

Processo de Extradição de Cesare Battisti Análise e resumo da Reclamação 11.243 República Italiana Caso Cesare Battisti Introdução Cesare Battisti nasceu no ano de 1954 na Itália, na cidade de Sermoneta, uma vila industrial fundada em 1934 pelo regime de Mussolini. Filho e neto de comunistas, na casa onde ele morava havia na sala um retrato de Stalin que Cesare, quando pequeno, imaginava ser um santo católico. Entre 1968 e 1971, ele acompanhou as atividades de…

estabelecimento da relação entre os povos. Convergimos com Ricardo, Krugman e Wilkinson na assertiva que o motivador maior do estabelecimento destas relações consiste no comércio internacional, a percepção das vantagens comparativas do comércio internacional, segundo estes economistas, tendeu a substituir gradualmente as relações conflituais por relações comerciais: e, Ubi commercium, Ibi Jus (Onde há comércio, ali há Direito). Em Roma este campo do Direito se desenvolveu…