Resumo Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas

conseqüência, ela passou a ter uma situação dominante na África Ocidental. No início do século XIX (Tratado de Paris, 1814) afirma-se que a abolição do tráfico de escravos deverá ser feita de modo internacional. Dentro desta orientação, no Congresso de Viena é feita uma declaração (2-2-1815) em que o tráfico é condenado. O 2º Tratado de Paris (20-10-1815) contém uma condenação semelhante. Essas condenações vão sendo repetidas nos grandes congressos da época: Aquisgrana (1818) e…

Direito Internacional Público 1-Noção de direito Internacional-direito internacional é um ramo da ciência, significa que se analisa num corpo de normas jurídicas reguladoras de certo tipo de relações que se estabelecem numa determinada sociedade ou agrupamento. Uma ordem normativa e um factor de organização social, não diferindo, neste particular, de outros ramos do direito. São aplicados à sociedade internacional, constituda por um leque relativamente alargado de sujeitos de direito, a saber,

e preparar o futuro que vier”. J. S. Nobre Conteúdo Resumo 8 Introdução 9 Conceitos 10 As Fontes Legislativas 12 Requisitos para a Admissão do Estrangeiro 13 Variedade dos Vistos 14 Extradição 15 Deportação 19 Expulsão 23 Asilo 26 Bibliografia 29 RESUMO O presente trabalho tratará da Situação Jurídica do Estrangeiro, ou ainda, Condição Jurídica,…

capacidade das pessoas e as relaçoes de familia sao regidas pela lei do estado e aquelas pertencem - pode ser do pais de origem ou nao. - Unilaterais - quando a lei está escrita, vem de uma única fonte, de um só país. Normas diretas: normais materiais Dão soluçao Indiretas Qualificadoras As 3 escolas estatutárias. No dir romano nopa havia dir in priva pq havia codigo parger so os romanos e o ius peregrino se aplica va aos estrangeiros. Em sguida tinhamos as relacoes entre…

COLÉGIO TABLEAU FABIANA SILVEIRA MORAES FRANCINE MARTINS TEIXEIRA MRE-MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES São José dos campos 2013 COLÉGIO TABLEAU FABIANA SILVEIRA MORAES FRANCINE MARTINS TEIXEIRA MRE-MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Trabalho apresentado à disciplina de projeto do Colégio Tableau para conclusão do 1º módulo do curso Técnico em comércio exterior. Área de Concentração: Administração Orientador: Prof. Esp. Walmir Gonçalves…

DA OTAN NA IUGOSLÁVIA COMO UM PONTO DE INFLEXÃO NO QUADRO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS PÓS-GUERRA FRIA – DOIS COELHOS NUMA CAJADADA SÓ: O DESRESPEITO AO DIREITO INTERNACIONAL E O SOTERRAMENTO DE UMA SEGURANÇA EUROPEIA INDEPENDENTEi Carlos Enrique Ruiz Ferreiraii RESUMO: O artigo pretende demonstrar que a intervenção militar da OTAN na Iugoslávia em 1999 (sérvios versus albaneses em Kosovo) significou um ponto de inflexão nas relações internacionais pós-Guerra Fria. Para tanto, são…

primado do Direito público sobre o privado. A EVOLUÇÃO DO JUS GENTIUM E A NOÇÃO CONTEMPORÂNEA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Sarah Carvalho de Weimar Thé* RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo a análise do termo jus gentium e a evolução do conceito de Direito Internacional ao longo dos séculos. Para tanto, é feito um estudo sobre a utilização e aplicação desses conceitos em Roma, na Idade Média, na Idade Moderna e na Contemporaneidade. São feitas observações sobre o contexto…

DICIONÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS TÍTULO: Dicionário de Relações Internacionais AUTOR: Fernando de Sousa (Dir.) © 2005, Edições Afrontamento, CEPESE e autores EDIÇÃO: Edições Afrontamento/ CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade COLECÇÃO: Dicionários/ 2 N.º DE EDIÇÃO: 954 ISBN EDIÇÕES AFRONTAMENTO: 972-36-0752-2 ISBN CEPESE: 972-99070-2-1 DEPÓSITO LEGAL: 221377/05 EXECUÇÃO GRÁFICA: Rainho & Neves Lda./ Santa Maria da Feira JUNHO DE 2005 Colecção DICIONÁRIOS …

Humanos e Decisões do Supremo Tribunal Federal. Wladimyr Mattos Albano Pós-graduado em Direito Público e Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Resumo: Nesse estudo foi realizada uma breve introdução ao direito internacional e seus principais conceitos, assim como se conceituou os tratados internacionais com destaque para os tratados sobre direitos humanos, tudo com o objetivo de analisar as decisões da Suprema Corte ao longo dos últimos sessenta anos - de 1950 até 2009.…

RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO CAPITULO 1-INTRODUÇAO AO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO Um agrupamento de seres humanos pelas varias regiões do planeta provocou a criação de bloco de indivíduos com características(sociais,culturais,etc.) em quase todo comuns. Desse agrupamento humano surge a necessidade da formação de uma comunidade que esta ligado por um laço espontâneo e subjetivo de identidade. Ultrapassando alguns impedimentos físicos(montanhas,florestas, desertos,etc.)…