Resumo Conflitos Ambientais E Os Instrumentos Da Politica Nacional De Meio Ambiente

Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” (Eduardo Juan Couture) 2 SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................6 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................7 2 DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE.........................................................................9 2.1 A DEFINIÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL...........

Caderno Didático Políticas Públicas e Direito à Cidade: Programa Interdisciplinar de Formação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais Orlando Alves dos Santos Junior Ana Carolina Christovão Patrícia Ramos Novaes Organizadores Copyleft (2011) – Permitida a reprodução de todos os textos, desde que citada a fonte Capa e ilustrações: Gabriel Ponã Organizadores: Orlando Alves dos Santos Junior Ana Carolina Christovão Patrícia Ramos Novaes Equipe de produção: Orlando Alves

legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito Administrativo. A Administração Pública defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Havendo conflito entre tais interesses, haverá de prevalecer o da coletividade, representado pela Administração Pública. No Direito Público, a Administração Pública se encontrará sempre em um patamar superior ao do particular, diferentemente do…

DESENVOLVIMENTO URBANO E A PARTICIPAÇÃO DOS LOTEAMENTOS NOS IMPACTOS AMBIENTAIS Lucas Mateus de Andrade Santos lucas_santos7890@hotmail.com RESUMO Loteamento, em sua definição é criado, sobretudo para agregar a cidade aos meios contínuos de desenvolvimento e urbanização, mas para gerar um loteamento é necessário todo um estudo do local junto com a ordem reguladora, ou seja, a prefeitura. A prefeitura a cerca de toda a legislação para a administração e organização local, para que não…

19.º Dados pessoais 1981 Ministros, em conjunto, a aprovação do conceito estratégico de defesa nacional, a qual reveste a forma de resolução. Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei n.º 1-B/2009, de 7 de julho, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: Aprovar o conceito estratégico de defesa nacional, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante. Presidência do Conselho de

A AMPLA CONCEPÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UM CAMINHO PARA AS CIDADES SUSTENTÁVEIS* Daniela Heller** RESUMO: Com o acelerado processo de urbanização das cidades brasileiras, a população de baixa renda, impossibilitada de agir de outra maneira, estabeleceu sua moradia à revelia da lei, formando, assim, um extenso número de assentamentos informais. Este fato ensejou na exclusão socioespacial de milhares de habitantes, contribuindo para a miséria e insustentabilidade das cidades, pois os efeitos

RESUMO É fato que as feiras livres constituem um forte poder de comercialização de produtos hortifrutigranjeiros além de cereais, alimentos prontos, ferramentas, vestuários e prestação de serviços. Apesar do crescimento das grandes redes de Hipermercados e Mercados Municipais a feira livre tem se mantido graças aos preços praticados pelos comerciantes e pela fidelidade de seus clientes, geralmente composto pelas classes sociais intermediárias. Já o crescimento da população tem como…

GRUPO SER EDUCACIONAL UNINASSAU Curso de Bacharelado em Direito Arnaldo Albuquerque de Oliveira Júnior ASPECTO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL Recife 2014 Arnaldo Albuquerque de Oliveira Júnior ASPECTO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício…

dos mananciais no Estado de São Paulo. Refletindo a necessidade de se estabelecer parâmetros com o fim de preservar ou tentar preservar o que restara dos mananciais paulistas, a Lei Estadual N. 9.866 trata da proteção e recuperação de condições ambientais específicas com o intuito de garantir a produção de água necessária para o abastecimento e consumo das gerações atuais e futuras. Segundo a referida lei, as APRMs, que se enquadram nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos…

RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE CURSO : ADMINISTRAÇÃO TÍTULO DO TRABALHO: ATIVIDADE COLABORATIVA (RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE) NOMES RA PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA 2563469650 Aula-tema 01: Panorama mundial e nacional – ecossistemas Situação-problema Um ecossistema degradado é aquele que teve a sua capacidade de regeneração diminuída devido…