Resumo Conceito Estado De Bobbio

O DIREITO EMPRESARIAL SUPERANDO O ARCAICO SISTEMA DOS ATOS DE COMÉRCIO Resumo. O direito comercial brasileiro está em crise. Diante de um sistema positivado absolutamente arcaico traçamos um histórico das três teorias que explicam a incidência do direito comercial nas diferentes épocas, dando-nos a noção de quem eram os sujeitos que faziam jus aos benefícios que só o direito comercial confere, quais sejam, a falência e a concordata. A teoria subjetiva considerava sujeito do direito comercial

Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva ENSAIO ACERCA DAS ANTINOMIAS E DEVER DE COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Juliana Kiyosen Nakayama1 Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva2 RESUMO O presente trabalho versa sobre as antinomias no ordenamento jurídico. Segundo Norberto Bobbio, sistema é um conjunto de entes entre os quais existe uma ordem. É uma reunião ordenada e lógica de princípios e idéias. As normas, que se mantêm unidas por intermédio de certos…

Sumário: Introdução. 1 Conceito de Estado. 2 Estado Moderno. 2.1 Estado Liberal. 2.2 Estado Social. 2.3 Estado Constitucional. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo Se atentar para a expressão agrupamento humano como a forma mais primitiva de associação humana, então se terá no outro extremo o Estado como sua derivação mais complexa. Como toda a sociedade, o Estado também é uma estrutura dinâmica e que sofre alterações no decorrer da História. O tema do Estado pode…

Parte I Araras – Estado de São Paulo 2011 CLAUDIA JAQUELINE GUIDINI INGRATI - RA 19228246 Ciência Política – Parte I Portfólio elaborado para fins de avaliação da disciplina de Ciência Política, referente ao primeiro bimestre do I período, no Curso de Direito, sob orientação do professor José Adinan Ortolan. Araras – Estado de São Paulo 2011 …

JEFERSON LUIZ TOMÉ CALIXTO YURE BRUNELLI DUTRA FERREIRA OS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BELO HORIZONTE 2011 [pic] ALEX SILVIO CARVALHO CRISTIANO TEOTÔNIO PEREIRA JEFERSON LUIZ TOMÉ CALIXTO YURE BRUNELLI DUTRA FERREIRA OS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho interdisciplinar…

jurídico, proposta por Kelsen, é alcançada através da chamada “norma fundamental”, ou seja, aquela suprema, que não depende de nenhuma norma superior, e sobre a qual repousa toda a unidade do ordenamento. Relativamente à validade das normas jurídicas, Bobbio considera válida a norma que pertence a um ordenamento, concluindo que uma norma é válida quando puder ser reinserida, não importa se através de um ou mais graus, na norma fundamental. A norma fundamental é, portanto,…

Resumo 13 – Tipos de Governo – As teorias clássicas “Se eu vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes” (Isaac Newton) Introdução. A partir deste capítulo estudaremos as diferentes formas de organização do Estado para o exercício do poder político, bem como os diversos modos pelos quais o poder é exercido. Por ora, falaremos genericamente em “tipos de governo”, expressão que abrange várias classificações. Trataremos nos próximos capítulos dos regimes, das formas e dos sistemas de

Antonio Coêlho Soares Junior 1 PRINCÍPIOS JURÍDICOS Antonio Coêlho Soares Junior1 RESUMO: O presente artigo é composto, além da introdução e das considerações finais, de três partes: a primeira propõe-se a realizar uma abordagem sobre o que vem a ser um princípio jurídico; a segunda parte tem por objetivo examinar o caráter retórico de um princípio jurídico ao engendrar um discurso de aparência; e a terceira, tenciona resgatar o discurso principiológico para a consecução de…

Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a OIT inovaram no direito internacional por tratarem não apenas dos interesses puramente estatais, mas também de interesses individuais. A proteção do indivíduo deixou de ser uma questão doméstica do Estado e passou a ser uma questão internacional. Ao flexibilizar a noção de soberania, inovaram permitindo restrições ao poder estatal em nome da proteção de direitos. Todavia, a Segunda Guerra representou ruptura no processo de…

projeto. Essa atividade é fundamental para ampliar a compreensão sobre o conceito de trabalho, a evolução no mercado de trabalho e a empregabilidade no século XXI. Passo 01: Leia o texto, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. Passo 02: Agora leia o texto, que auxiliará na compreensão do artigo apresentado. Passo 03: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas. Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações…