Resumo Conceito E Validade Do Direto Robert Alexy

............................................................................................................. 6 II - TIPOLOGIA DOS VÍCIOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS........................................ 7 II.1. OS PLANOS DA EXISTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA .................................................................. 7 II.2. AS NULIDADES NO DIREITO PRIVADO................................................................................................ 10 II.2.1. Inexistência...

215 e 216). A liberdade de transmissão e recepção do conhecimento (art. 206, II e III) é a da classe dos professores, a liberdade de ensinar, a liberdade de cátedra, a de ser o único juiz da verdade sobre o que ensina. Religião Resumo A Liberdade Religiosa é um direito que custou a ser conquistado através dos tempos. Ela teve seu surgimento, de modo contestado, na Inglaterra, e, de modo efetivo, na França. No Brasil surgiu em 1890. No ordenamento jurídico este…

Diário de Justiça Eletrônico Min. – Ministro Rel. – Relator RO – Recurso Ordinário AI – Agravo de Instrumento RR – Recurso de Revista STF – Supremo Tribunal Federal TST – Tribunal Superior do Trabalho RESUMO Esta monografia tem como objetivo a análise constitucional da recente reforma do Enunciado nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho, com a inclusão do inciso V, que sofreu considerável mudança no que diz respeito à responsabilidade…

1º Semestre DISCIPLINA: INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da…

Habermas, que foi realizado de 22 a 24 de maio, na cidade do Rio de Janeiro. 11 REFLEXÕES SOBRE O CONCEITO DE LIBERDADE COMUNICATIVA Flavio Beno Siebeneichler1 1. A liberdade comunicativa como pressuposto da racionalidade comunicativa Tal racionalidade encontra-se ancorada essencialmente na possibilidade de uma pessoa se posicionar discursivamente quanto a exteriorizações e pretensões de validade de um interlocutor que dependem de reconhecimento intersubjetivo. Depende, pois, da…

poder de império do Estado 4.3 O conceito atual do elemento “território” 69 71 73 5. Povo: Traços Característicos e Distintivos 5.1 O conceito de povo em seu sentido jurídico-político 5.2 A diferenciação entre os conceitos de povo e população 5.3 O conceito de “nação” a partir da análise de “povo” 5.4 Soberania: o império estatal e sua base de sustentação 6. Evolução Histórica do Conceito 79 80 81 82 83 85 6.1 Evolução histórica do conceito 86 6.2 Legitimidade e…

RESUMO FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638):

eutanásia, cirurgias intrauterinas, transplantes de órgãos, engenharia genética (“clonagem”), contracepção e outros. Tais direitos de natureza polêmica, complexa e interdisciplinar vêm 16 Cf. LEITE, José Rubens M. “Interesses Meta-individuais: conceitos – fundamentações e possibilidade de tutela”. In: OLIVEIRA JR., José de A. de; LEITE, José R. M. (Orgs.). Cidadania Coletiva. Florianópolis: CPGD/Paralelo 27, 1996. p. 30-31. 17 Consultar: BRUSCHINI, Cristina; HOLLANDA, Heloisa…

Supremacia da Constituio. Material relativo ao contedo, sendo este superior s demais leis caracterstica de todas as Constituies. Formal a Constituio formal quando rgida decorre da sua rigidez. Uma norma superior quando se constitui como fundamento de validade de outra inferior. Exemplo da pirmide de Kelsen aplicada ao nosso sistema. Topo CF/88 ato normativo originrio (emendas constitucionais, tratados de direitos humanos). Meio atos normativos primrios (leis ordinrias,…

território e o poder de império do Estado 71 4.3 O conceito atual do elemento “território” 73 5. Povo: Traços Característicos e Distintivos 79 5.1 O conceito de povo em seu sentido jurídico-político 80 5.2 A diferenciação entre os conceitos de povo e população 81 5.3 O conceito de “nação” a partir da análise de “povo” 82 5.4 Soberania: o império estatal e sua base de sustentação 83 6. Evolução Histórica do Conceito 85 6.1 Evolução histórica do conceito 86 6.2 Legitimidade e legalidade…