Resumo Como Se Faz Um Processo Carnelutti

jornada, que é um curso universitário. Aos meus colegas de classe, pela luta cotidiana de cada um, pelas dificuldades vencidas. E, sobretudo e sobre todas as coisas a Deus, em sua infinita bondade, ao iluminar meu caminho e remover pedras e espinhos. RESUMO O presente trabalho tem com objeto de estudo, verificar o que é a responsabilidade civil, com o fim de vislumbrar a possível a responsabilidade civil do Estado-Juiz, explorando seus aspectos constitucionais, administrativos, civis…

POSITIVA DO JUIZ EM FACE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO THE POSITIVELY PARTIALITY OF THE JUDGE IN FACE OF THE PARTIALITY PRINCIPLE IN THE BRAZILIAN CIVIL SUIT Ana Paula Fim1 Rosaldo Elias Pacagnan2 Resumo: O presente artigo possui como objetivo definir o que são os princípios jurisdicionais da imparcialidade e da parcialidade positiva do juiz, bem como mostrar como ambos se relacionam no âmbito do processo civil brasileiro. O princípio da imparcialidade do…

A LEI DA ESCASSEZ E A ECONOMIA André Marques Gomes* Társis Silva de Cerqueira* Orientador: Prof. Marcos Sampaio** Resumo: Direito Econômico. O poder político e econômico. O problema da escassez e a economia. A má distribuição de renda. A questão das desigualdades. Em tempos em que enfrentamos a crise de mando em nosso país, no qual o poder público sequer consegue efetivamente controlar a onda de violência que assola os cidadãos brasileiros, questionar se a anomia1 que nos…

Juliana Fernandes Chacpe Resumo O presente artigo trata do recurso de apelao, sob o aspecto da extenso e profundidade de seu efeito devolutivo, delineados no art. 515 do Cdigo de Processo Civil. Faz-se um estudo dos pargrafos 1 e 2 do art. 515 do CPC com a finalidade de demonstrar o quo ampla j era a profundidade do efeito devolutivo da apelao, passando a ser ainda mais, com o advento da Lei n 10.352/2001, que introduziu o pargrafo 3 ao mencionado dispositivo legal, e diante das…

CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO Nesse primeiro contato, importante deixar claro que não se estuda processo civil sem teoria geral do processo. E isso se inicia pelo estudo da jurisdição. Como se poderia conceituar jurisdição? A bem da verdade, cada autor define a seu modo. Antes, porém, de trabalhar tal questão, é preciso saber que, no estado moderno, o ideal de direito está intrinsecamente ligada à idéia de jurisdição, segundo comenta o professor Ovídio Baptista. Nos bancos

INTRODUÇÃO O atual Código de Processo Penal completa mais de sessenta anos de vigência ao lado de uma nova realidade constitucional instituída pela Constituição Federal de 1988. Durante este período, a nação brasileira conviveu ora com regimes democráticos, ora com regimes autoritários. Diante de realidades tão diferentes, ainda prevalecem mais as idéias do Código de Processo Penal de 1941, do que as inovações trazidas pela Carta Magna de 1988. Exemplo disso, é a ampla…

INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL PENAL: FORMAS E RESULTADOS Francielle Renata Luiz (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) Fábio Alexandre Sombrio Orientador (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) RESUMO Este artigo cientifico busca entender as possíveis formas de interpretação da norma processual, além de observar a interpretação como o principal objetivo, estudando seus conceitos doutrinários além de fazer um estudo sobre as espécies…

Processuais decorrentes da lei nº 9958/2000 – Comissões de conciliação Prévia”. Revista Síntese Trabalhista, Porto Alegre, v.12, n.135, p.142/151. 5 - CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, DINAMARCO, Cândido Rangel, GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo, 15.ed., ver., atual., São Paulo: Malheiros, 1998, 358 ps. 6 - FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. “A Lei das Comissões de Conciliação Prévia”. Revista LTr, São Paulo, vol.64, n.02, fev/2000, p. 174/ 177. 7 - GALDINO, Dirceu.…

a solução neutra e teoricamente mais justa através do Estado. Segundo Cintra (CINTRA, pag. 213) ‘‘Ação é o direito exercício da função jurisdicional’’. Mediante ação, provoca-se a jurisdição que se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. A atividade jurisdicional caracteriza-se pela inércia, sendo assim indispensável a provocação através da ação. Para Marcus Orione Gonçalves Correia, ação é um direito público subjetivo, ou seja, o direito de ver assegurada a prestação…

de Oliveira Pinto Júnior Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal rol de abreviaturas e siglas Ac. Acórdão art. Artigo CC Código Civil Brasileiro de 2002 CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Des. Desembargador DJ Diário de Justiça DJE Diário de Justiça Eletrônico ed. Edição HC Habeas Corpus Min. Ministro nº. Número p. Página…