Resumo Codigo De Hamurabi 12 Tabuas

defini-lo e de julgá-lo não estão imunes ao transcurso do tempo, submetendo-se a um universo coletivo e suas mudanças. CAROLINE COLOMBELLI MANFRÃO, 2009. DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO No Código Penal Brasileiro, o artigo 213 passou por algumas alterações em decorrência da Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Até então, o crime de estupro era algo caracterizado pela conjunção carnal contra a mulher, ou seja, a penetração…

Maria da Cruz 1º Avaliador – CEULJI – 10,00 Nota Mônica Sotero Bueno Aires 2º Avaliador – CEULJI – 10,00 Nota Neri Cezimbra Lopes 3º Avaliador – CEULJI – 10,00 Nota ____________________ Média Ji-Paraná 2008 RESUMO Atualmente, com o desenvolvimento da economia capitalista, é evidente a necessidade das instituições financeiras para a sociedade. Independente de classe social, toda a população depende, direta ou indiretamente, dos serviços dos…

Jáder Araújo, Josivan Soares, Selso Leal, Tayan Praxedes, Tarso Borba e Zeus Barros, Prof. Aécio Mello, Prof. Tamara Duarte, Prof. Cláudio Lucena, Profª. Paulla Newton. 6 VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COSTA, Hotenis Santos1 . RESUMO Palavras-chave: Dano. Vítima. Responsabilização. Reparação. A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente à valoração do dano moral na justiça do trabalho. Tema este de acentuada importância nos tribunais do trabalho…

Fernando Pessoa RESUMO As reflexões deste trabalho monográfico centram-se em analisar, do ponto de vista Constitucional, a afronta à Carta Magna que é a redução da imputabilidade penal de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis) anos, haja vista se tratar de um direito e garantia individual, sendo assim uma cláusula pétrea, conforme art. 60, §4º, IV do Magno Texto Republicano. Atualmente, a maioridade penal se inicia aos 18 anos de idade, como previstos na Constituição, no Código Penal,…

conclusão desta monografia. E finalmente, à minha família, pelo amor, estímulo e apoio incondicional. “O maior erro que você pode cometer, é o de ficar o tempo todo com medo de cometer algum”. Elbert Hubbard RESUMO Com o aprimoramento da responsabilidade civil no Direito Brasileiro, novas situações de indenização surgiram, e neste âmbito, passou-se a adotar também a Teoria da Perda de uma chance nos julgados brasileiros. Neste contexto, o…

realizado com muito prazer e satisfação. FERREIRA, Rachel da Silva. (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS. Centro Universitário Augusto Motta-UNISUAM. Monografia. Direito. Rio de Janeiro. 2008. 49p. RESUMO A nossa pesquisa pretende abordar os motivos que levaram a criação e aprovação da Lei n° 8072/90, dentre eles, o de punir com severidade e descriminação aquele que comete um crime no rol dos hediondos.…

que sanções fossem aplicadas ao transgressor. É o primeiro Direito que surge. 2 - Ur, 2080 a.C., na dinastia de Nammu: coletânea de resultados de julgamentos anteriores. Constituía o primeiro código escrito, mas não há provas conclusivas sobre a existência dele. Babilônia, 1700 a.C.: Código de Hamurábi. Leia sobre ele aqui: http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Doc_Histo/texto/hamurabi.htm 3 - O Direito Egípcio: Época 2800 - 2500 a.C. 2400 - 1500 a.C 1500 - 1100 a.C. 1100 -…

grupos são os seguintes: Os Evangelhos fornecem-nos a evidência sobre a qual podemos crer que Jesus é o Cristo, o Filho do Deus vivo, nosso único Salvador e leva-nos a desejar obedecê-lo. Jo 20:31 sumariza o propósito. O livro de Atos dá-nos um resumo de algumas das conversões do Novo Testamento sob a pregação de homens inspirados, e então responde, por exemplo, a pergunta: Como tornar-me cristão? Também este livro dá-nos a história da fundação e dos primeiros dias da igreja. As…

Natália Marabezzi, sou muito grato pela atenção e apoio dedicado. 6 EPÍGRAFE “Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.” (Charles Chaplin) 7 RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar as penas vedadas pela Constituição Federal de 1988, bem como apresentar um estudo sobre o aspecto histórico destas penas, contestar veementemente a sua eficácia, e posteriormente demonstrar a…

duplamente abençoada és, Minha filha do coração! (autor desconhecido) SANTOS, A. L. A adoção no Brasil e a análise de seu processo. Cornélio Procópio – PR. 50 p. 2012. Monografia (Bacharelado em Direito) Faculdade Cristo Rei, Cornélio Procópio – PR. RESUMO: O presente trabalho demonstrou que o instituto da adoção é praticado desde os primórdios dos tempos. Na antiguidade tinha por objetivo perpetuar a espécie, porém hoje à adoção é praticada com o intuito de atender,…