Resumo Clt Cp 5

na sua maior parte, expressas no texto constitucional que merecem sólida atenção. Vejamos algumas: a) Legalidade Fundamento: artigo 1º, CP e inciso XXXIX, do artigo 5º da CF A pena deve estar prevista em lei e, importante, lei em sentido estrito, não se admitindo que seja cominada em regulamento ou ato normativo. b) Anterioridade Fundamento: artigo 1º CP e inciso XXXIX, do artigo 5º, da CF. A pena deve já estar em vigor na época em que foi praticada a infração. c) Personalidade…

disciplina de Psicologia Jurídica. Orientador: Prof. Karine Fernanda Perondi ______________________________________________________________________________ Medianeira – PR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Resumo: Os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres são um problema mundial. Já em 1979, a ONU criou a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O…

pretende o reclamante, frise-se - DESCABIDAMENTE - obter a percepção de valores e parcelas elencadas na petição inicial, pleiteando o integral acolhimento da presente demanda e atribuindo à causa o valor de R$ 55.401,24. Eis, em apertado resumo, o que consta na peça primígena. Contudo, esta ação é de manifesta improcedência, pleiteando o reclamante o recebimento de parcelas, verbas e importâncias totalmente indevidas, notadamente, em razão de carecerem suas postulações de integral

âmbito internacional e multinacional. Aplicação técnico-científica e ênfase em materiais petroquímicos; Navegação de grande porte e aprimoramento do automóvel e do avião. Comunicações amplas e rápidas como o rádio e a televisão. Mundo complexo. 5. Fase moderna: 1945-1980 Separação entre os países desenvolvidos (industrializados, os subdesenvolvidos (não-industrializados) e os países em desenvolvimento. Surgimento do plástico, alumínio, concreto, energia nuclear e solar,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS CLÓVIS MOURA / CCM CURSO: DIREITO – BLOCO VII DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: GLAYDSON RESUMO – LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/1984) ANTÔNIO EMANUEL GUEDES DA CRUZ JOSÉ LUAN DE CARVALHO BEZERRA LEONARDO SANTANA PASSOS TERESINA-PI, JULHO/2013 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei Nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal (LEP) – traz em…

dedicação, pela força e pela fé que tem em nossas conquistas. Aos nossos amigos pela companhia, pelas sugestões e também pela paciência. “Cliente é o ativo mais importante de qualquer empresa, mesmo que não apareça no balanço.” (Thomas Berry) RESUMO Tratando-se da ideia de Fidelização do Cliente, envolve além do bom relacionamento com o consumidor em todas as etapas de compra-venda, abrangendo também a pós venda, pois são processos essenciais para satisfazer o comprador e…

âmbito internacional e multinacional. Aplicação técnico-científica e ênfase em materiais petroquímicos; Navegação de grande porte e aprimoramento do automóvel e do avião. Comunicações amplas e rápidas como o rádio e a televisão. Mundo complexo. 5. Fase moderna: 1945-1980 Separação entre os países desenvolvidos (industrializados, os subdesenvolvidos (não-industrializados) e os países em desenvolvimento. Surgimento do plástico, alumínio, concreto, energia nuclear e solar,…

internacional e multinacional. - Aplicação técnico-científica e ênfase em materiais petroquímicos; - Navegação de grande porte e aprimoramento do automóvel e do avião. - Comunicações amplas e rápidas como o rádio e a televisão. - Mundo complexo. 5. Fase moderna: 1945-1980 - Separação entre os países desenvolvidos (industrializados, os subdesenvolvidos (nãoindustrializados) e os países em desenvolvimento. - Surgimento do plástico, alumínio, concreto, energia nuclear e solar,…

proteção vem da lei e não do juiz, pois este deve obediência ao princípio constitucional da igualdade das partes. Existem princípios específicos do processo do trabalho e os mais importantes são: 1) princípio do jus postulandi, extraído do art. 791 da CLT, onde se tem que trabalhador e empregador poderão pleitear se defender, e acompanhar as suas ações na justiça do trabalho pessoalmente, sem a assistência de advogado. O TST na súmula 425 restringe o jus postulandi e afirma que só está…

Itajaí-SC, 20 de novembro de 2008. Professor Mestre Ricardo Cordova Diniz Orientador e Presidente da Banca Professora Mestra Rosane Maria Rosa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS a.C ADCT art. CC CF CIPA CNPS CP CTPS EC ed. FGTS INSS OIT OJ SDI STF TRT TST Antes de Cristo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Artigo Código Civil Constituição Federal Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Conselho Nacional de…