Resumo Civil Law

DIREITO PROCESSUAL CIVIL LEONARDO RAMOS COSTA “CABIMENTO DOS HONORÁRIOS NA FASE DE EXECUÇÃO” SÃO PAULO 2011 LEONARDO RAMOS COSTA “CABIMENTO DOS HONORÁRIOS NA FASE DE EXECUÇÃO” Monografia apresentada à Pontífica Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil.…

DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Miguel do Nascimento Costa[1] Resumo: O presente ensaio tem por escopo analisar as premissas conceituais mínimas do devido processo legal, a partir da análise das garantias constitucionais estabelecidas no Estado Liberal, assim como do processo justo, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.…

DIREITO DA ÁGUA A Convenção da ONU sobre o Direito do Mar* Fernando Quadros da Silva RESUMO Salienta que o legislador pátrio não trata especificamente das águas marinhas, uma vez que a Lei n. 9.433/97, que disciplinou a gestão integrada dos recursos hídricos e a tutela das águas continentais no Brasil, não se aplica às águas marinhas. Daí a importância da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, em vigor desde 1994, como instrumento que delimita, na esfera internacional, a atuação do

imparcialmente.” Sócrates Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei de Biossegurança e a ADI 3510, especificamente os votos dos ministros Carlos Ayres Britto e Carlos Alberto Menezes Direito e suas opiniões acerca da lei mencionada, o uso das células-tronco e o começo da vida Palavras-chave: Lei de Biossegurança, células-tronco, STF, ADI 3510, Ayres Britto, Menezes Direito Abstract: The present work has as objective analyze the Biosecurity Law and ADI…

que limita tantos os poderes quanto as funções do Estado; os Estados teriam os poderes públicos regulados por normas gerais e seriam subordinados às leis. Os princípios fundamentais do liberalismo incluem a transparência, os direitos individuais e civis, um governo baseado no livre consentimento dos governados e estabelecido com base em eleições livres o que geralmente significa um sistema de governo democrático e igualdade da lei e dos direitos para todos os cidadãos. Entre os…

[1]Inventário pela Via Administrativa (Extrajudicial), conforme Lei nº 11.441/2007. [2] Larisse Borges Martins. RESUMO: O ordenamento jurídico há muito reclama por procedimentos que sejam céleres e contribuam para desafogar o judiciário. Este trabalho tem como escopo mostrar as alterações que a Lei 11.441 de 04 de Janeiro de 2007, introduziu no ordenamento jurídico, possibilitando a realização de inventário e partilha, pela via

UNIP DIREITO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Goiânia Março/2013 INDICE 1-Introdução................................................ 2-Resumo..................................................... 3-Argumentos dos Ministros (Juizes)........... 4-Conclusão (pessoal) da Sentença ............. 5-Referencias Bibliograficas........................

DA UNIDADE À FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL O CASO MOX PLANT Marcelo D. VARELLA* Vitor Eduardo Tavares de OLIVEIRA** RESUMO O contencioso MOX Plant ilustra o fenômeno da fragmentação do direito internacional do meio ambiente e da crise dos regimes jurídicos internacionais. O presente artigo abrange e disserta sobre a expansão do direito internacional nos últimos anos e que revelam fissuras na lógica e na suposta unidade do direito internacional contemporâneo. A partir do estudo…

A ARBITRAGEM NO MERCOSUL SILVA¹, Amanda Marielly Alencar da OLIVEIRA², Jefferson Ken ¹Acadêmicos do curso de Direito. Faculdade de Balsas amanda.marielly36@gmail.com jefferson.ken@gmail.com Resumo: O presente artigo visa demonstrar a eficiência e aplicabilidade do instituto da arbitragem no direito internacional, mais especificamente no Mercosul (Mercado Comum do Sul), que é um acordo entre países da América do Sul, que visa criar uma maior integração de suas economias e…

1 MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO Luísa Sousa A. C. Duarte1 RESUMO Os conflitos de interesse são uma realidade que não se pode negar. Sejam eles individuais, coletivos ou difusos, precisam ser solucionados para a vida harmônica em sociedade. Este artigo aponta a atual crise do principal meio de solução de conflito em nosso país, qual seja o processo, e o quanto essa crise tem afetado o acesso à justiça dos brasileiros. Palavras-chave: sistema jurídico;…