Resumo Civil Law

para a glória de Deus. (I Coríntios 10:31). RESUMO O presente trabalho trata do precedente judicial, sua história e sua aplicação na Inglaterra, além de demonstrar, por meio da aplicação de institutos como distinguishing e overruling, que o precedente está sendo inserido no nosso ordenamento jurídico. Ao fazermos um passeio ao berço do nosso direito, qual seja, o direito romano, podemos observar que desde os primórdios de Roma a common law já existia e que teve seu ápice com…

O ABORTO EM CASO ANENCÉFALO INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ EM CASOS DE FETO ANENCÉFALO Deyvid Luiz RESUMO: Este artigo apresenta concepções sobre gravidez com diagnóstico de feto anencéfalo, as razões que levaram o STF a discriminalizar o aborto, utilizando de seu poder absoluto, para aplicar uma pré universalização do direito ao aborto, a permissão para uma futura legalização do aborto

Hipoteca de bem de família Resumo: O presente trabalho visa discutir a impenhorabilidade do bem de família em eventos que a entidade familiar, ou o casal, concede o imóvel residencial como garantia real hipotecaria em prol de pessoa jurídica, mesmo um dos dois seja, sócio da mesma. A matéria envolve lapsos legislativos que não são abordado pelos autores comentados, donde exsurge sua relevância. PALAVRAS-CHAVE Direito Civil; Direito de Família; Processo de Execução;…

surpreendente entendeu minhas limitações e prestou incondicional apoio para que eu tivesse a força necessária para a conclusão deste trabalho. Aos Professores do curso que, na ocasião, prestaram apoio contínuo para o meu crescimento intelectual.  RESUMO Este trabalho possui a finalidade de trazer à tona um assunto pouco abordado no meio jurídico mineiro, tendo em vista seu recém ingresso no ordenamento brasileiro, bem como sua centralização em polos superdesenvolvidos…

de Alarico) 506 Francos Lex Salica (Clóvis, 488-496). Representa um esforço para reduzir a escrito o Direito Bárbaro. Burgúndios - Lex Romana Burgundionum 517. Atribuída ao rei Gondebaud é uma compilação muito romanizada, contendo regras de direito civil e de processo Lombardos (Itália) - Édito do rei Rothari – 643 Anglo-Saxões – Estatuto dos reis anglo-saxões (Aethelbert de Kent, 616). A Idade Média tem suscitado grande demanda acadêmica, desmistificada dos preconceitos a ela…

CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMLIAR 4º Período – Curso de Direito 1 FABIC - 2013 RESUMO A família foi alvo de destaque na Constituição Federal de 1934, onde a ela é dedicada um capítulo inteiro (TÍTULO V - Da Família, da Educação e da Cultura, CAPÍTULO I - Da Família: Art. 144 e seguintes “A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado”). Observa-se que nestes textos constitucionais faz-se referencia à palavra proteção especial do Estado. Na

BASE PRINCIPIOLOGICA DO DIREITO COMERCIAL E A SUA ALTERAÇÃO EM RAZÃO DAS MUDANÇAS DAS TEORIAS – DOS ATOS DE COMÉRCIO E DA EMPRESA[i] Angelita Ferreira[ii] Ana Paula Della Giustina [iii] RESUMO: Buscou-se traçar a evolução histórica do direito comercial, analisando-se todas as fases desse desenvolvimento, desde a sua origem ainda na forma de comércio sem qualquer disciplina ou normatização até a construção jurídica da teoria da empresa. De início busca-se a compreensão da origem…

obtenção de nota no curso de Direito, da Faculdade Estácio de São Luís. SÃO LUÍS – MA 2015 “Assim como fogo que queima em todas as partes, o homem é natural como a natureza e por isso tem direito à defesa.” (Aristóteles) SUMÁRIO RESUMO -----------------------------------------------------------------------------------------05 ABSTRACT --------------------------------------------------------------------------------------05 INTRODUÇÃO…

TÍTULO: PLÁGIO E A DESONESTIDADE ACADEMICA Isabela Silva Buzaim* Mirian Carvalho Da Silva* RESUMO O presente artigo tem o objetivo de explicar o que é realmente o plágio, assim com a evolução dos mecanismos de busca online tornar-se um dos principais problemas nas universidades, ressaltando a discussão não só técnica mais fundamentalmente ética. A lei trata esse tema um crime contra a propriedade intelectual, além do sistema básico de avaliação dos trabalhos acadêmicos, bem como, a função de

(_________________________________________________). Banca examinadora: ___________________________________________ Presidente: Prof. ___________________________________________ Integrante: Prof. ___________________________________________ Integrante: Prof. 4 RESUMO A presente monografia visa a examinar o regime de responsabilidade que o ordenamento pátrio dedica aos agentes políticos, quando da prática dos chamados atos de improbidade administrativa. Neste contexto,…