Resumo Cf 145 162

Processual Penal, Vol. II, Série Provas e Concursos, Editora Campus/ Elsevier. (Obra esgotada.) 8. Direito Eleitoral, 8a edição-2a tiragem, Série Provas e Concursos, Editora Campus/Elsevier, 2010. 9. Resumo de Direito Eleitoral, 4s edição, Série Provas e Concursos, Editora Campus/Elsevier, 2010. 10. Resumo de Direito Eleitoral, Série Síntese Jurídica, Editora Impetus. (Obra esgotada.) 11. Coautor do livro: Direito Penal para Concursos, Vol. I (prefaciado por Fernando da Costa…

REPRESSÃO E CONTROLE PRISIONAL NO BRASIL: PRISÕES COMPARADAS Repression and prisional control in Brazil: comparative prisons Elizabeth Cancelli* RESUMO Este artigo analisa e compara duas realidades prisionais brasileiras nas décadas de 20, 30 e 40. A primeira se refere à prisão utilizada pela polícia brasileira como sustentação do regime autoritário de Getúlio Vargas e a segunda, ao presídio-modelo do Carandiru, inaugurado na capital paulista nos anos 20. Realiza-se aqui uma…

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: SISTEMÁTICA DO PRECATÓRIO Caroline Duarte Braga∗ RESUMO A execução de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública segue rito especial, em homenagem ao regime jurídico de direito público. O principal diferencial desta execução está na previsão de tramitação constitucional dos precatórios. O precatório alçou status constitucional com a Constituição de 1934. Antes, o pagamento das dívidas oriundas de decisões transitadas em julgado…

Estudos Científicos Tipo de Pesquisa / Estudo Resultado Objetivo Intervenção Tempo Maior valor científico HipotéticaDedutiva Experimental Longitudinal Menor valor científico Exploratória Observacional Transversal 145 Escolha por Critério Econômico Avaliação Comparativa em Função dos Investimentos Materiais e Humanos Necessários a Execução dos Estudos Tipo de Pesquisa / Estudo Investimento Objetivo Intervenção Tempo Maior…

proclama, ela procura converter ao mesmo tempo a consciência pessoal e coletiva dos homens, a atividade em que eles se aplicam, e a vida e o meio concreto que lhes são próprios” (EN, n. 18). 2 3 Bento XVI, Encíclica Deus é Amor, n. 1. 4 Cf. Documento de Santo Domingo, n. 114. 10 5. 6. 5 propostas concretas que favoreçam uma verdadeira evangelização desta parcela da nossa sociedade. A responsabilidade de anunciar Jesus Cristo e seu projeto aos…

Serviço Público Gerais Não é possível quantificar os usuários (indivisíveis) Custeados pelos impostos Serviços Públicos Específicos É possível quantificar os usuários (divisíveis) Custeados pelas taxas Tributo: Conceito e Espécies Taxa: Quadro Resumo Fato Gerador Da Taxa Exercício regular do poder de polícia Utilização Potencial Efetiva De Serviço Público Específico e divisível Prestado OU Posto à disposição Tributo: Conceito e Espécies Taxa X Preço Público ou Tarifa Taxa…

da adoção das variantes dos métodos de cálculo subtrativo: isenções e alíquotas zero, efeitos de recuperação e mecanismos de regulação ...................................... 78 A não-cumulatividade dos tributos brasileiros sobre vendas/consumo na CF/88 ................................................................................................................ 82 3.4.1 IPI e ICMS: base financeira, método subtrativo, variante imposto contra e imposto .......................................

enquanto soma de fatos porém como processo, era necessária, como que inevitável, ou se se deveu a uma soma de fatores fortuitos. Uma tal discussão, aliás, talvez se refira menos ao caso em questão, do que aos preconceitos e pressuposições dos (4) Cf. Hill, Reformation to Industrial Revolution (1967). 18 historiadores. Mas temos, por um lado, W. Notestein, já nas primeiras décadas do século XX examinando o processo a que denominou "a conquista de iniciativa pela Câmara dos…

final do Curso Gestão de Custos e Controladoria, da Universidade de Pernambuco, sob a orientação do Professor Jose Luiz. Recife, 2009 SUMÁRIO Fato gerador 20 LIMITE DE CUSTO DE REFEIÇÃO DEDUTÍVEL DO IMPOSTO DE RENDA 45 RESUMO Nos dias atuais sabemos que para uma empresa sobreviver no mercado nacional ela precisa saber administrar bem e saber quais são os meios para que a empresa venha a pagar suas dívidas e obter lucros. Os tributos representam grande…

Judiciário. A instalação do distrito será feita com a posse do juiz de paz perante o Juiz de Direito da Comarca competente para o Registro Civil de Pessoas Naturais. Destaca-se que juiz de paz não exerce atividade jurisdicional, conforme art. 98, II, da CF. Trata-se de uma atividade administrativa relacionada com o Poder Judiciário. Por tal razão muitos a denominam Justiça Administrativa. O art. 8º diz que a situação decorrente da modificação da divisão administrativa (leia-se:…