Resumo Cf 145 162

que nós vivemos. Certa vez um escritor resumiu isso da seguinte maneira: a única lei visível e indubitavelmente imposta a nós é a nobreza - e será que quereremos espontaneamente nos privar dela?” Franz Kafka “Sobre a questão das leis” IX RESUMO O objetivo deste trabalho é possibilitar, a partir do exemplo histórico democrático ateniense, uma reflexão que atente para os pressupostos radicais do político. O político compreendido enquanto atividade autônoma realizada por…

Judiciário. A instalação do distrito será feita com a posse do juiz de paz perante o Juiz de Direito da Comarca competente para o Registro Civil de Pessoas Naturais. Destaca-se que juiz de paz não exerce atividade jurisdicional, conforme art. 98, II, da CF. Trata-se de uma atividade administrativa relacionada com o Poder Judiciário. Por tal razão muitos a denominam Justiça Administrativa. O art. 8º diz que a situação decorrente da modificação da divisão administrativa (leia-se: criação…

........................................... 141 3. Etapa principal: Formação das estruturas de funções ......... 141 4. Etapa principal: Busca de princípios de solução para atendimento das subfunções ............................................ 145 5. Etapa principal: Combinação de princípios de funcionamento para constituição da estrutura de funcionamento ........................................................... 146 6. Etapa principal: Seleção de variantes…

Sociedade e o Direito. 08 1.2 Conflitos de interesse. Pretensão, resistência e lide. 09 1.3 Espécies de Interesses. 10 2 MEIOS DE RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS. Autodefesa, Autocomposição e o Processo. 11 2.1 Da autotutela à jurisdição 12 2.2 RESUMO ESQUEMÁTICO - A sociedade e a proteção jurídica 17 3 A AUTOTUTELA, A AUTOCOMPOSIÇÃO E A ARBITRAGEM NO DIREITO MODERNO. O controle jurisdicional indispensável 17 3.1 A autocomposição pode ser extraprocessual e…

I Intervalos de sétima j I I r J r j I I r j r I r j I j r 1':\ J I r I; j - II Intervalos de oitava Ij r Ij r Ir j IF J Ir ~ r j Ir J j I II Resumo dos intervalos INTERVALOS COMPOSTOS Intervalos de nona 27. , e J r Ij r Ij r IJ t It J r I r j I rJ j I I';; II Intervalos de décima INTERVALOS MISTOS Método de Teoria e Solfejo…

historicismo* Apprenticeship from a jurist with a historical education: Max Weber and historicism Sérgio da Mata Professor Adjunto Universidade Federal de Ouro Preto sdmata@ichs.ufop.br Rua do Seminário s/n 35420-000 - Mariana - MG Brasil Resumo São ainda raros os estudos sobre a trajetória intelectual de Max Weber entre o início de seus estudos universitários em Heidelberg (1882) e a publicação de sua tese de doutoramento sobre as companhias de comércio medievais (1889).…

Tribunal Federal, não padece do vício da inconstitu­cionalidade formal a emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça que importe aumento de despesa, já que apenas em proposta de iniciativa do Chefe do Poder Executivo a CF veda a apresentação de emenda parlamentar que implique aumento de despesa. 7. No controle concentrado, a atribuição de efeitos prospectivos à declaração de inconstitucionali­dade é vedada pelo Supremo Tribunal Federal. 8.…

Bisuli, secretária do Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião, que, com competência, gentileza e segurança, facilita a adaptação a todas as demandas do curso. À CAPES, pelo incentivo importante para concretização desse projeto pessoal. RESUMO Esta tese tem como tema a literatura de auto-ajuda cristã. Os objetivos gerais que motivaram a pesquisa foram: compreender os pressupostos do gênero auto-ajuda, relacionar literatura de auto-ajuda secular e literatura de…

Teoria Geral do Direito Civil (Fatos e Negócios Jurídicos) Nota: O presente resumo é baseado no livro “Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral – Pablo Stolze Gagliano.” Arts. 104 ao 188, CC/02. RESUMO: a) Fato – acontecimento não consciente, involuntário. b) Ato-fato - fato decorrente da ação humana, independentemente de vontade. c) Ato – acontecimento consciente, voluntário; efeitos pré-determinados em lei. Ex.: fixação de domicílio; reconhecimento de paternidade: alimentos, herdeiros. d)

SUPERAÇÃO DA GUERRA FISCAL, EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO PUBLIC COOPERATIVISM INTERINSTITUTIONAL: A PROPOSAL FOR PUBLIC TAX ADMINISTRATION TO SUPERATE THE FISCAL WAR IN SEARCH OF DEVELOPMENT Hugo Thamir Rodrigues Daniel Dottes de Freitas RESUMO Brasil, ano de 2008. A despeito de sua jovialidade, ao completar vinte anos de existência a Constituição da República Federativa do Brasil, assume em definitivo a condição de ser, não apenas o principal marco histórico normativo, mas o…