Resumo Celso Quinta Parte

Evolução constitucional e aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais. Resumo Esta pesquisa é sobre a história do Direito mostrando o surgimento da propriedade privada como um dos fatos que fez determinantemente necessária a criação de um documento que regulamentasse as mesmas. Fato esse que em conjunto com outros fatos não menos importantes acabaram fazendo necessária a criação do Estado e de documentos que servissem de regulamentadores, as constituições. É exposta nos…

insignificante (que exclui, necessariamente, o crime, em face da ausência de ofensa ao bem jurídico tutelado, aplicando-se-lhe o princípio da insignificância). (HC 134.974/MG, Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 28/02/2012) 3 Convém distinguir, ainda, a figura do furto insignificante daquele de pequeno valor. O primeiro, como é cediço, autoriza o reconhecimento da atipicidade da conduta, ante a aplicação do…

Rio de Janeiro, 26/06/2014. Autora: Joyce Gomes Ribeiro Acadêmica em Psicologia - RJ Relatório de estágio -SPA O objetivo deste relatório é trazer ao papel um pequeno resumo do que fora vivenciado no estágio supervisionado em Gestalt-terapia pela digníssima professora Luciana Soares. Nossos encontros aconteciam às quintas-feiras e tinha duração de duas horas. Durante esse ambiente grupal de alunos do curso de psicologia do 8ºperíodo, eram discutidos e explicitados textos sugeridos…

HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF MARINA MARIA DIAS MARTINS RIBEIRO 2° PERÍODO O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS E HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF Marina Maria Dias Martins Ribeiro 1 RESUMO O presente estudo se presta a analisar o regime jurídico das uniões estáveis, inclusive as uniões homo afetivas frente à posição do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste contexto, será comentada a mudança ocorrida nesse regime, para…

Resumo: O Princípio da Insignificância objetiva estabelecer limites para a tipificação penal. A tipicidade de uma conduta não deve ser feito apenas sob o ponto de vista formal, ou seja, não deve observar apenas a subsunção da conduta à descrição legal de crime. A tipicidade penal deve ser entendida perante a análise não só da tipicidade formal, mas também da tipicidade material, ou seja, deverá levar em consideração a relevância do bem jurídico atingido no caso concreto. Desta forma, o Princípio

Resumo A denúncia inepta tem sua configuração dependente do art. 41 do CPP, o qual prevê os requisitos necessários que uma denúncia seja considerada apta, quais sejam: a descrição do fato criminoso de forma pormenorizada, todavia, sem apelar para detalhes supérfluos ao deslinde. Como se pode aperceber, o arrolado dispositivo apresenta um grau de generalidade considerável, o que tem levado a jurisprudência do STF e do STJ a estabelecer certos requisitos como, por exemplo, a…

bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado. Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.…

Lourdes Machado Fernanda Gabriela Batista de Oliveira Bárbara Tatiane Oliveira Cunha Jessicca Sacarmo Título e subtítulo Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara como parte da segunda avaliação parcial. Orientadora: Maria Aparecida Leite Mendes Cota Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1…

commum; 2º de sua formação e modificação; 3º dos accentos e signaes orthographicos, e de pontuação; 4º das syllabas, das palavras, generos, e especies destas, sua formação e derivações; 5º das sentenças, e das partes que as compõem; 6º das regras geraes da syntaxe; sua applicação, e mais partes elementares da Grammatica Portugueza. & 2º Pronuncia correcta, e leitura corrente, assim em prosa, como em verso, em manuscritos e impressos modernos ou antigos. & 3º Aparo, preparo, collocação…

in Forecast Daily Meals in the Restaurant Gran Menu Ariosvaldo Ribeiro Merlo¹, Samara Soares Leal² Curso De Ciência da Computação - Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) – Av. Prof. Mário Werneck, 1685 Belo Horizonte - MG – Brasil Resumo. Este artigo apresenta a utilização de uma das técnicas de Inteligência Artificial, denominada Redes Neurais Artificiais (RNA) para resolver um problema real. O problema abordado é o de prever o número de refeições diárias que devem…