Resumo Celso Quinta Parte

tomando por base o Princípio ou Teoria da Proporcionalidade. É regra no processo a liberdade probatória, eis que é dado às partes o direito à prova, e a exceção traduz-se na inadmissibilidade da produção de determinadas provas em juízo; assim, tais exceções necessitam ser justificadas de maneira relevante. Neste contexto, o direito à prova, ou seja, o direito que é dado às partes litigantes em processo judicial de provar o que alegam, não é irrestrito, já que encontra limitação legal e…

princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”. O direito reprodutivo possui uma conduta particular que pertence ao casal e outra conduta publicista, que é atribuída ao Estado, por meio das políticas públicas. O direito ao planejamento…

Cristina de Souza Silva Co-orientadores: Prof. MSc. Aluízio Durço Bernardino Profa. Angélica Pereira de Assis Duarte Prof. Gabriel V. A. Fonseca Prof. Ronaldo Gomes Faria Profa. Virgínia Granja Silva Machado de Lima Belo Horizonte 2013/1 Resumo O presente trabalho tem a pretensão de contribuir com a empresa Príncipe Verde calçados Ltda. para a que a mesma acrescente melhorias, visando a produtividade e economia, minimizando ou excluindo os impactos ao meio ambiente,…

representa, sobretudo, a nossa preocupação em garantir o seu acesso ao conhecimento, onde quer que você esteja. Desejo a você bom aprendizado e muito sucesso! Professor Jouberto Uchôa de Mendonça Reitor da Universidade Tiradentes Sumário Parte 1: Dos Modos de Produção à Crítica da Economia Política . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Tema 1: Os Modos de Produção Econômica e a Gênese do Capitalismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

EXPANSÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM MERCADOS REGIONAIS GLOBALIZADOS – EXPROPRIAÇÃO DE SEUS BENS, INDENIZAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Deilton Ribeiro Brasil∗ RESUMO Desde o advento da transnacionalização dos mercados de insumos, produção, capitais, finanças e consumo – que em pouco mais de uma década, transformou radicalmente as estruturas de dominação política e de apropriação de recursos, subverteu as noções de tempo e espaço, derrubou barreiras geográficas, reduziu as…

Cabeça de porco cortiço Na linguagem jovem das favelas cariocas, é sinônimo de situação sem saída, confusão. LUIZ EDUARDO SOARES MV BILL CELSO ATHAYDE © 2005, L.E. Soares Criações Ltda. e Mauter Produções Artísticas Ltda. MB. Todos os direitos desta edição reservados à EDITORA OBJETIVA LTDA., rua Cosme Velho, 103 Rio de Janeiro - RJ - CEP 22241 -090 Tel.: (21) 2556-7824 - Fax: (21) 2556-3322 www.objetiva.com.br Capa Luiz Stein Designers Assistentes Darlan Carmo Diogo Reis

básica nos próximos anos", destacouo é mais a mesma e nem ocorre nos mesmos termos da que ocorria no passado." Romualdo Portela de Oliveira Livre-docente em Educação e professor da Faculdade de Educação da USP. E-mail: romualdo@usp.br RESUMO Partindo de uma análise de dados referentes à matrícula no ensino fundamental e médio, o artigo argúi que a universalização do ensino fundamental, processo ainda não inteiramente concluído, representa mudança de qualidade na dinâmica…

Priscila Cavalcanti 1 Liliam Radünz 2 Sumário: 1. Infrações de Menor Potencial Ofensivo e a Lei nº. 9.099/95 e seus Institutos Despenalizadores. 2. O Estatuto do Idoso e a Aplicação do Procedimento Previsto na Lei dos Juizados Especiais. Referências. Resumo: O artigo 94 da Lei nº. 10.741/03, dispõe sobre a aplicação do procedimento previsto na Lei nº. 9.099/95 aos crimes definidos naquela lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos. Entretanto, esta redação…

Lisboa, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2006), Professor da Faculdade Nacional em Vitória. DOI: 10.11117/22361766.43.01.03 Submissão: 06.05.2011 Parecer 1: 10.10.2011 Parecer 2: 14.10.2011 Decisão Editorial: 14.10.2011 RESUMO: O direito administrativo moderno funda-se, essencialmente, sobre duas ideias fundamentais que constituem sua finalidade, quais sejam, (I) a proteção dos direitos individuais frente ao Estado, da qual se construiu o princípio da…

INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DE FONTES OFICIAIS COMO PROCESSOS JUDICIAIS, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA CPI DO TRÁFICO DE ÓRGÃOS E REPORTAGENS PUBLICADAS EM VÁRIOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA. TUDO O QUE ESTÁ ESCRITO NESTE LIVRO PODE SER COMPROVADO E FAZ PARTE DE UM GRANDE ACERVO DE DOCUMENTOS, COLECIONADOS AO LONGO DOS ULTIMOS 13 ANOS. TAL EDITORA JÁ PUBLICOU LIVROS MAIS CONTUNDENTES E POLÊMICOS DO QUE ESTE. A EDITORA TINHA O COMPROMISSO DE REVISAR E EDITAR A OBRA. NÃO SERÁ POR MEDO DE…