O consumidor descobre as vantagens do atacarejo

EXPANSÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM MERCADOS REGIONAIS GLOBALIZADOS – EXPROPRIAÇÃO DE SEUS BENS, INDENIZAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Deilton Ribeiro Brasil∗

RESUMO Desde o advento da transnacionalização dos mercados de insumos, produção, capitais, finanças e consumo – que em pouco mais de uma década, transformou radicalmente as estruturas de dominação política e de apropriação de recursos, subverteu as noções de tempo e espaço, derrubou barreiras geográficas, reduziu as fronteiras burocráticas e jurídicas entre nações, revolucionou os sistemas de produção, modificou

estruturalmente as relações trabalhistas, tornou os investimentos em ciência, tecnologia e informação em fatores privilegiados de produtividade e competitividade, criou formas de poder e influência novas e autônomas e, por fim, multiplicou de modo exponencial e em escala planetária os fluxos de idéias, conhecimento, bens, serviços, valores culturais e problemas sociais – o pensamento jurídico parece encontrar-se numa situação análoga àquela em que se achava o pensamento econômico no término dos tumultuados anos 20; ou seja: frente ao desafio de encontrar alternativas para a exaustão paradigmática de seus principais modelos teóricos e analíticos, tal a intensidade do impacto gerado por todas essas transformações em seus esquemas conceituais, em seus pressupostos epistemológicos, em seus métodos e em seus procedimentos.

PALAVRAS-CHAVES TRANSNACIONALIZAÇÃO; EMPRESAS TRANSNACIONAIS; EXPROPRIAÇÃO DE BENS; SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS; INDENIZAÇÃO.

Doutorando em Direito pela Universidade Gama Filho-UGF/RJ. Mestre em Direito Empresarial pela FDMC de Belo Horizonte/MG. Professor do Centro de Estudos Superiores Aprendiz-CESA. Membro do IAMG. E-mail: [e-mail].

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ABSTRACT Since the advent of the transnacionalization of the markets of inputs, production, capitals, finances and consumption - that in somewhat more than a decade, it transformed radically the