Resumo Capítulos Iv E V A Verdade E As Formas Jurídicas

contratos de compras pela internet. Maria Beatriz C. M. Q. de Souza Aluna do Curso de Direito – Campus Tom Jobim RESUMO : O presente artigo aborda a questão de segurança do consumidor nos contratos firmados entre estes e fornecedores de serviços e vendedores de produtos através da internet. É o chamado e-commerce, que é uma das principais formas que os consumidores utilizam para realizar suas compras. Trata-se de uma nova realidade que teve seu boom nos últimos…

doutrina e aplicado na prática pela jurisprudência, certo é que o reconhecimento legislativo, como sói ocorrer, pacificou, em definitivo, as discussões acerca da existência do mesmo. Desse modo, a partir desse momento, as atenções da comunidade jurídica nacional se voltam para a análise dos aspectos positivos e negativos do regramento dado pela lei à guarda compartilhada. Nesse sentido, pode-se afirmar que, de um modo geral, a nova lei vem sendo vista com bons olhos pelos operadores do Direito.

PósGraduação Lato Sensu em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET São Paulo 2009 2 Banca Examinadora ________________ ________________ ________________ 3 RESUMO A presente monografia transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria…

Sumário Introdução 3 Capítulo i – PIRATARIA 4 1.1 ADEQUAÇÃO SOCIAL 4 1.2 DIREITOS MORAIS DO AUTOR 5 1.3 DIREITOS PATRIMONIAIS DO AUTOR 6 1.4 LEGISLAÇÃO VIGENTE 7 CAPÍTULO II - PIRATARIA E OS DIREITOS AUTORAIS 9 2.1 O CASO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS 10 2.2 CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO 11 CAPÍTULO IIi - CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS AUTORAIS 12 CAPÍTULO v - CONCLUSÃO 14 CAPÍTULO vi - BIBLIOGRAFIA 14 Introdução A pirataria hoje é considerada uma das formas mais…

reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – arts. 122, 123, 124 e 126). Legislação Tributária Su má ri o Capítulo 1: Direito Tributário e…

DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES Temas: - RESUMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - RESUMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Nome: Paula Grazielle Falcão de Castro RA: B3085b3 Professor/Mestre: VEJALÃO JUNDIAÍ 2013 Art. 1º- A Republica Federativa do Brasil é formada por um estado democrático de direito, tem como fundamento: I. soberania: todo o poder é do povo; II. cidadania: todo o povo que pode votar; III. dignidade da pessoa humana: valor de cada pessoa IV. os valores…

PRINCÍPIOS E GARANTIAS, NORMAS PROCESSUAIS, JURISDIÇÃO E AÇÃO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte, nos casos e nas formas legais, salvo exceções previstas em lei, e se…

estrutura é sempre a mesma: A falta de verbas e repasses. A Lei de Execução Penal, especificamente analisando o artigo 41 e seguintes, do Capitulo IV Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina, Seção II da mesma lei, também estão arrolados no artigo 24 parágrafo I, da Constituição Federal que dispõe do Título III Da Organização Do Estado, capitulo II Da União, sobre Competência para legislar o sistema penitenciário brasileiro, onde : compete á União, aos Estados e ao…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO CONTADOR 5 2.1 Responsabilidade civil 5 2.2 A responsabilidade penal do contador 6 2.2.1 Falso testemunho 7 2.2.2. Sonegação fiscal 8 2.2.3 Sonegação de contribuição previdenciária: 10 2.2.4 Crimes falimentares do contador 10 2.2.4.1 Fraude a credores. 10 2.2.4.2 Contabilidade paralela. 11 2.2.4.3 Violação de sigilo empresarial. 11 2.2.4.4 Omissão dos documentos contábeis obrigatórios 12 3 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 12 3

integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, identidade pessoal, familiar e social). Em suma, são direitos abstratos ligados ao psicológico das pessoas. Na parte geral do novo Código Civil Brasileiro consta a inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, segundo prevê o art. 11 do Código Civil de 2002. Assim, nunca caberá afastamento volitivo de tais…