Resumo Capítulo 21 Miguel Reale

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO ∗ RESUMO O presente estudo pretende demonstrar que embora o princípio da boa-fé objetiva não esteja expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira (CF), trata-se de princípio constitucional essencial, em plena consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade entre Estados, democracia, dentre outros. A Constituição vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de…

www.conteudojuridico.com.br In memorian, Ao meu querido pai que jamais imaginou que o Direito seria, não só minha profissão, mas meu ideal de vida. Publique sua monografia no www.conteudojuridico.com.br www.conteudojuridico.com.br RESUMO. Com o tema definido A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, o titulo desta presente monografia tem por escopo o MINISTERIO PUBLICO EFETIVANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, e para tanto, presta-se à demonstração da ação do Ministério Público na vanguarda da cidadania

bem como às longas citações de uma única fonte foram incorporadas suas respectivas referências bibliográficas, pois fui devidamente informado(a) e orientado(a) a respeito do fato de que, caso contrário, as mesmas constituiriam plágio. Todos os resumos e/ou sumários de ideias e julgamentos de outras pessoas estão acompanhados da indicação de suas fontes em seu texto e as mesmas constam das referências bibliográficas do TCC, pois fui devidamente informado(a) e orientado(a) a respeito…

métodos, processos, técnicas e resultados nas diversas áreas do conhecimento, e deve ainda ter discussão com diversos outros autores, preferencialmente atuais. ESTRUTURA DE UM ARTIGO CIENTÍFICO 1. ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS Cabeçalho (título e autores), resumo, palavras-chave. 2. ELEMENTOS TEXTUAIS a) Introdução: abordar o tema central do artigo, relacionando-o com a bibliografia consultada, explicitando os objetivos, bem como a justificativa do artigo. É aqui que o autor irá situar o…

EMPRESARIAL.......................................... 19 3.3 DIREITO DO TRABALHO......................................................................... 20 3.4 DIREITO DO CONSUMIDOR.................................................................... 21 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................... 23 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA................................................................................ 24 INTRODUÇÃO

estrada da Jurisprudência, mais e mais o problema do metajurídico desvela a sua decisiva importância; o jurista convence-se cada vez mais de que, se não sabe senão Direito, na realidade não conhece nem mesmo o Direito”. Francesco Carnelutti RESUMO A jusfilosofia é uma área ainda pouco explorada por transitar entre duas áreas distintas, embora afins: a filosofia e o direito. Poucos são os filósofos ou juristas que se atrevem a direcionar seus estudos para esse campo árido. Os…

enquadrará como empresário ou como autônomos, nesse contexto terão novas divisões como empresário, autônomo, sociedade empresária ou sociedade simples. Outra mudança importante foi a idade mínima para o empreendedor ter seu próprio negócio, passou a ser de 21 anos para 18 anos, desde que a pessoa não seja legalmente impedida. A emancipação do menor também foi reduzida podendo se dar entre 16 e 18 anos. Na sociedade moderna e globalizada a empresa é participativa e, faz parte de um…

penal: A imputação criminal ao adolescente infrator Aluno Tenente Elton Luiz da silva couto, policial militar do estado do Rio Grande do Sul, aluno do Curso Básico de Administração Policial Militar, ano 2010/2011. Resumo Neste artigo analisaremos a maioridade penal e a redução da idade de imputação penal, queremos trazer a reflexão e a necessidade de estabelecer um elo entre o ser e o dever ser, que apresentam-se a cada dia, com…

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA 2009 iii SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO..................................................................................................... 01 1 DOENÇA MENTAL E DELITO.......................................................................... 03 1.1…

A SEGURANÇA JURÍDICA DO REGISTRO PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL1 Maurício Rodrigues de Mello2 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo estudar a segurança jurídica do registro do título de propriedade imóvel no Registro de Imóveis, sua obrigatoriedade e benefícios. Inicia-se com uma análise geral do conceito de propriedade, as diferentes formas de aquisição, e as diferenças com a posse e o domínio, por exemplo, as quais muito se assemelham externamente. A seguir…