Lei dos Partidos Pol ticos

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da Lei n° 9.096/1995, a qual surgiu para regulamentar a personalidade jurídica dos partidos políticos. Não obstante, seja uma pessoa jurídica de direito privado, as agremiações exercem uma atividade que é de interesse público. Para uma melhor compreensão, como o próprio nome desta comunicação afirma, iremos analisar a lei dos partidos políticos com foco em alguns tópicos, sendo esses, a disciplina partidária, o âmbito nacional e a vedação das coligações partidárias. Palavras-chave: Lei. Partidos Políticos. Disciplina Partidária. Caráter Nacional. Coligações Partidárias. ABSTRACT This work aims at the analysis of Law No. 9.096/1995, which came to regulate the legal status of political parties. Nevertheless, it is a legal entity of private law, associations engaged in activity that is of public interest. For a better understanding, as its communication name says, we will examine the law on political parties focusing on some topics, these being, party discipline, nationwide and sealing of party coalitions. Keywords: Law. Political Parties. Party Discipline. National Charater. Party Coalitions. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 05 2. DISCIPLINA PARTIDÁRIA ......................................................................................... 06 3. ÂMBITO NACIONAL ....................

AS MUDANÇAS SOCIETÁRIAS DO SÉCULO XX E OS DESAFIOS PARA O SERVIÇO SOCIAL Resumo: O presente trabalho tem como tema “As mudanças do século XX e os desafios para o serviço Social”. No mesmo, nós como alunas, buscaremos articular as matérias estudadas neste primeiro período do curso de Serviço Social, sendo elas: Introdução ao serviço social; Ciência Política; Formação Social, Econômica e Política do Brasil; Filosofia; Sociologia, Leitura e Produção de Textos e Métodos…

processo civil PROCESSO CIVIL: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ALUNO: HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS ORIENTADORA: MARIA TEREZINHA ANTONIAZZI Resumo. Neste presente estudo, busca-se examinar dentro dos juizados, um importante princípio processual, e constitucional, que é o devido processo legal, princípio este existente em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º ao estabelecer que ninguém…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Repercussões Jurídicas da Filiação Homoparental Renata Berlinski de Brito e Cunha Rio de Janeiro 2012 RENATA BERLINSKI DE BRITO E CUNHA Repercussões Jurídicas da Filiação Homoparental Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares…

burgueses. O quadro estava pronto para que o processo de centralização fosse iniciado. De fato seria o Estado Nacional o principal agente patrocinador do ambicioso projeto de expansão marítima e comercial européia que iria ampliar os horizontes geográficos da Europa ocidental e superar a crise que se instaurou através de uma política mercantil de colonialismo e metalismo. A crise e a conseqüente formação dos Estados modernos europeus fazem parte de um lento processo de transição da…

Direito da UNIPAC – Bom Despacho, como requisito parcial para aprovação no curso de Direito. ORIENTADOR: Rodrigo Henrique Aloe BOM DESPACHO 2011 Dedico este trabalho a todos que me ajudaram em sua conclusão. Especialmente ao meu orientador Rodrigo Henrique Aloe. …

RESUMO O presente trabalho visa, através de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, abordar o princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar, onde visa efetivar o princípio da ampla defesa e do contraditório, norteado pela Constituição Federal, garantindo aos servidores públicos um julgamento justo e eficaz. O juiz natural atua como princípio regulador no processo administrativo disciplinar como forma de assegurar a plena justiça na efetivação do direito…

OS DIREITOS DA PESSOA COM SOFRIMENTO PSÍQUICO: a Caminho da Inclusão Social, Vencendo Fronteiras e Derrubando Preconceitos. Andréia Fernanda Marcolino Resumo O presente trabalho não vem com perspectiva de esgotar sobre o assunto da Reforma Psiquiátrica no Brasil, por ser um assunto muito amplo e temas de várias competências, mas vem mostrar parte da trajetória e desgastante luta contra a exclusão e os progressos alcançados, expõe as leis que regulam atualmente este setor, as…

em sua forma final pela Coordenação do Curso de Segurança Pública da Universidade do Vale do Itajaí, em 24 de junho de 2009. _________________________________________________ Prof. Msc. Moacir José Serpa Univali – CE Florianópolis Coordenador do Curso Banca Examinadora: Prof. Esp. Cap PM Sancler Adilson Alves Univali – CE Florianópolis Professor Orientador Prof. Esp. Maj PM Adilson Luiz da Silva Univali – CE Florianópolis Membro Prof. Esp. 1º Ten PM Carlsbad Von…

A ELISÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Autores: MÁRCIA DE LUCA (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) MARCELO CORREIA TEIXEIRA FILHO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) DENISE MARIA MOREIRA CHAGAS CORRÊA (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) RESUMO A sobrevivência das empresas depende da sua capacidade de adaptação frente às constantes mudanças impostas no mundo dos negócios. Dentre as dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras destaca-se o complexo e oneroso…