Resumo As Duas Faces De Um Crime

Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ‖‖ www.jusmilitaris.com.br DA EVENTUAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER MILITAR Abelardo Julio da Rocha1 RESUMO Em 1969, quando surgiram o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar não havia mulheres servindo às Forças Armadas e por este motivo também não havia qualquer possibilidade de uma união conjugal entre militares. Ocorre que, felizmente,…

03 Capítulo 2 DAS PENAS..........................................................................05 Capítulo 3 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A DOSIMETRIA NA DECISÃO JUDICIAL...............................16 Capítulo 4 CONCURSO DE CRIMES.....................................................31 Capítulo 5 OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO CRIMINAL.....................50 Capítulo 6 MEDIDAS DE SEGURANÇA...............................................52 Capítulo 7 A AÇÃO PENAL.............

PAPAGAIO - FUNEB FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO – FABIC 2014 RESUMO O Sistema processual penal adotado no Brasil há muito tempo, não consegue produzir efeitos satisfatórios, principalmente, no que diz respeito à elucidação das infrações penais. É necessário uma abordagem histórica do Direito, buscando suas origens e finalidades. A criação do Estado, pelo menos, no primeiro momento, veio para fortalecer os interesses coletivos em face do interesse particular, no entanto, com o…

Pelos argumentos abaixo descritos: Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público, em face do acusado, lhe sendo imputadas a prática da conduta delituosa descrita no art. 129, §9º, art. 146, art. 147 e art. 148, §2°, todos do Código Penal e o art. 33, caput da Lei 11.343/06 , na forma do art. 69 do Código Penal. I - BREVE RESUMO DA IMPUTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. No dia 11 de abril de 2012, por volta de 08 horas, no interior…

RS AGRAVANTE: JCL ADVOGADO : PLINIO LUIZ BONANCA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Resumo: Trata-se de embargos de declaração acolhidos como agravo regimental opostos contra decisão que não conheceu do agravo em razão de sua intempestividade. Em atendimento aos princípios da economia processual e da fungibilidade recursal, devem os presentes embargos ser recebidos como agravo regimental, em face do manifesto caráter infringente. 2.2 Princípio da igualdade processual Órgão:

Artigo Cientifico A Jurisdição e Competência na esfera penal.* RESUMO: Este trabalho tem como objetivo mostrar que a jurisdição é uma das funções do Estado, ou seja, é o poder-dever pertinente do Estado-juiz de dirimir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua apreciação. Além do mais, o Estado desempenha esta função sempre através do processo, casão concreto, buscando solucionar os conflitos de interesses dos titulares sempre com imparcialidade, para que possa alcançar a

acordo com a apostila de Matheus Coelho,[200?] Filosofia do Direito: Na elaboração da lei penal são considerados os aspectos filosóficos.Assim,no D. Penal,verifica-se fundamentos filosóficos nos conceitos de crime,pena,imputabilidade,dolo,culpa,erro,etc.Do ponto de vista Deontológico, a ela também se subordina, visto que é uma ciência que se refere a valores e elementos éticos definidos e estudados na filosofia jurídica em consonância com a…

RECORRENTE | : | ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA | ADVOGADO | : | HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR | RECORRIDO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONEXÃO COM CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA EM CO-AUTORIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA, DE PLANO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS,…

2011 1. O MAIOR ERRO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO PALAVRAS CHAVE Desaparecimento, injustiça, erro judiciário, indenização. 2. RESUMO No final dos anos 30, em Araguari-MG ocorreu o desaparecimento de Benedito Pereira Caetano, comerciante de cereais que havia recebido uma quantia considerável de dinheiro (mais de noventa mil contos de réis) em face da venda de mais de duas mil sacas de arroz. Benedito era hóspede de Joaquim e de seu irmão Sebastião. Seu desaparecimento é imputado a eles,…

abstrato, científico, filosófico, etc. Deu pra entender um pouco a dificuldade do assunto? Pois é. Não há como ir mais além. Adentremos, então, ao que objetiva este artigo de opinião. Começando com o resumo de O Caso dos Exploradores de Cavernas. Recomendo a leitura completa dessa obra-prima. RESUMO: "Em maio de 4299 iniciava o fictício Caso dos Exploradores de Cavernas, em que cinco homens membros de uma Sociedade Espeleológica ingressam em uma caverna de rocha calcária em…