Resumo Artigos 130 A 136 Codigo Penal

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) INGRID SOUZA DA ROSA Cachoeira do Sul, junho de 2011. UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS CACHOEIRA DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) …

..............................................viii RESUMO.....................................................................................................................ix INTRODUÇÃO...........................................................................................................01 1 A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA.............................................................03 1.1 O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O MODELO DE FAMÍLIA SACRALIZADA..............

exigências normativas para utilizar um determinado direito 003-cite 10 ramos do direito público? Direito constitucional, direito tributário, direito administrativo, direito processual civil, direito penal e processual penal, direito previdenciário, direito eleitoral, direito processual, direito penal e militar, direito ambiental 004-Escreva quantas Constituições o Brasil já teve e comente cada uma delas. R=Houve seis constituições. A 1ª foi de 1824 pós independência, por D. Pedro I,…

ideias, como essa que acaba de nascer, sempre na lídima construção de novos ideais. Jataí, maio de 2007. João Geraldo de Souza Braga Diretor Acadêmico 4 IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA (Lei n º 8.009/90) ALEXANDRE ANTÔNIO DE SOUZA RESUMO. Diante dos sérios e incontestáveis problemas financeiros pelos quais nosso País vem passando, não é raro encontrar famílias passando por sérios problemas. O vertente trabalho visa estudar a impenhorabilidade do bem de família, ou…

Manual da Ordem Processo Penal Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos Sumário Princípios do Processo Penal Inquérito Policial Ação Penal Jurisdição e Competência Citação e intimação Questões e Processos Incidentes Prisão e liberdade Provisória Provas Sentença Nulidades no Processo Penal Recursos Ações de Impugnação Autônomas Procedimento 01 01 02 04 06 06 08 10 14 15 16 18 19 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Conceito: a…

depois para ver o que cada um traçou em sua tela. Verão duas paisagens absolutamente diferentes, a ponto de parecer impossível que o modelo tenha sido o mesmo. Dir-se-ia, nesse caso, que um dos dois traiu a verdade?” Piero Calamandrei 6 RESUMO Trata-se de monografia de especialização em direito do trabalho, cuja delimitação do tema resultou na abordagem dos principais critérios para a fixação da indenização por dano moral na Justiça do Trabalho. A fixação da…

depois para ver o que cada um traçou em sua tela. Verão duas paisagens absolutamente diferentes, a ponto de parecer impossível que o modelo tenha sido o mesmo. Dir-se-ia, nesse caso, que um dos dois traiu a verdade?” Piero Calamandrei 6 RESUMO Trata-se de monografia de especialização em direito do trabalho, cuja delimitação do tema resultou na abordagem dos principais critérios para a fixação da indenização por dano moral na Justiça do Trabalho. A fixação da…

Susana Isabel Silva Mota1 Resumo: O Estudo do sistema jurídico no Egipto Antigo é penalizado pela escassez e características das fontes e também pelos conhecimentos necessários para as analisar correctamente. Contudo, é ainda assim possível reconstruir uma imagem geral do Direito e da prática legal no Egipto Antigo. O presente artigo, derivado da pesquisa desenvolvida no âmbito da dissertação de mestrado em

DAS COISAS APREENDIDAS Art. 118. Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Art. 119. As coisas a que se referem os arts. 74 e 100 do Código Penal não poderão ser restituídas, mesmo depois de transitar em julgado a sentença final, salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé. Art. 120. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz

objeto. O trabalho foi estruturado basicamente em sete partes. Na primeira, examinar-se-á o instituto do poder familiar, sua origem histórica e evolução até as civilizações modernas, seu conceito e características, conforme disciplina o Novo Código Civil (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002), e ainda, as disposições constitucionais sobre a autoridade parental. Na segunda parte desse trabalho, estudar-se-á o instituto da guarda sob vários aspectos, quais sejam: noções gerais,…