Resumo Artigo 5 Constituição Federal

RESUMO Este trabalho acadêmico tem por meta discorrer sobre a organização político-administrativa do Brasil, Poderes Constituídos, entidades e temas relacionados por meio da análise e formulação de um parecer que solucione um problema hipotético previamente definido pelos docentes responsáveis pelo curso. As competências dos entes federativos serão discutidas, especialmente no que tange a direitos básicos que devem ser ofertados por eles ao povo. PALAVRAS-CHAVE Constituição; Estados;

No ano de 1985 o Brasil conseguiu mudar seu contexto e inseriu novas medidas. E em 1988 promulgou a mais nova Constituição Brasileira, também conhecida como Constituição Cidadã. Nela continha direitos e deveres muito mais acessíveis para a população. Nesse artigo explicitaremos melhor desde o contexto histórico até a promulgação e as características da nossa atual Constituição. CONTEXTO HISTÓRICO O regime militar durou até 1984, a partir dai em 1985 encerou-se a primeira faze da Transição

na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir. Editado por Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação da Constituição de 1967 - Projeto de Constituição, que anularia definitivamente a Constituição de 1946. ATO INSTITUCIONAL Nº 4 Convocação do…

e do Adolescente (ECA) 9 3. Medidas Aplicadas aos Adolescentes.............................................................10 4. Justiça da Infância e da Juventude..........................................................................13 5. Hipóteses de Mudança no Código Penal e no ECA............................................14 5.1 Aumento do Período Máximo de internação.....................................................15 5.2. Redução da maioridade penal....................

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Questões Tributárias RESUMO A Constituição Federal contém em seu texto os avocados princípios constitucionais tributários, normas cuja substância se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto no efeito de sua valoração e importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são teorias estruturantes dos sistemas, situação…

RESUMO É a condensação de conteúdo, sem análise crítica ou interpretação. Deve ter o mesmo vocabulário do autor e seguir a mesma ordem do texto. O resumo deve ter: a) brevidade; b) claridade; c) fidelidade. [pic]RESENHA Não deixa de ser uma condensação do texto, mas também há a análise interpretativa do texto lido. É um resumo crítico, pois deve existir uma apreciação crítica sobre a obra. Como fazer a resenha? Primeiramente deve-se resumir o conteúdo e depois…

............................ 15 3.1.3 Citação de citação...................................................................................... 15 4 NOTAS DE RODAPÉ............................................................................ 17 5 ESTRUTURA DO TRABALHO CIENTÍFICO E ACADÊMICO... 18 5.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS.................................................................... 19 5.1.1 Capa (Obrigatório).......................................................................

INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 Aramadson Barbosa da Silva1 Pedro Abib Hecktehuer Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar, sobre a ótica constitucional, a aplicação do artigo 5º da medida provisória 2.170-36/2001 nos contratos firmados junto às instituições financeiras. Trata-se de um estudo dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, realizada por meio de técnicas de resumo, fichamento e resenha, na qual…

apreciado pelo Supremo Tribunal Federal através do presente Agravo de Instrumento. I – RESUMO DOS FATOS II - DA IMPROCEDÊNCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO III - DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS APONTADAS – REPERCUSSÃO GERAL EVIDENTE – PONTO DE VISTA ECONÔMICO, POLÍTICO E JURÍDICO – ART. 543-A DO CPC IV - AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CABIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 IV. a)…

e Scheilla Gonçalves¹ RESUMO O artigo trata sobre a forma de Estado Federação, que consiste em uma união de Estados autônomos que abrem mão de sua autonomia por um objetivo maior. Esse sistema surgiu primeiramente nos Estados Unidos em 1776, e depois foi expandindo, surgindo no Brasil em sua forma orgânica e em muitos outros países como, Argentina, Austrália e Canadá. O Federalismo no Brasil, que tentou ser fiel ao Norte Americano, foi criticado, pois sua constituição que deveria…