Resumo Art 130 A 150 Codigo Penal

chance de crescer como ser humano e profissional, e a minha mãe, fiel amiga e companheira de todas horas, a maior incentivadora na minha vida. 4 DEDICATÓRIA .....dedico a minha mãe, a orientadora do bom viver e do meu bom senso. 5 RESUMO Todos os países do mundo se manifestam em suas relações de amizade através da diplomacia, esta que é concretizada por tratados ou por meio de promessas de tratamento igualitário em circunstâncias normais, seja de comércio, entrada e…

liberdade é o instrumento para resguardar o cumprimento e a superioridade de certos direitos fundamentais inderrogáveis”. (José Alfredo de Oliveira Baracho, Processo Constitucional, Forense, Rio de Janeiro: 1984, pp. 85 e 114). Resumo: Pretende-se surpreender o processo e o julgamento da ADPF 54, em trâmite no STF, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio, que tem como objeto a descriminalização do aborto de feto anencefálico, a partir da análise da petição…

destinadas a direcionar a atuação da administração pública e de todos aqueles que ocupam cargos públicos. Essas normas podem ser encontradas na Constituição Federal, no Código Penal, em leis que tratam da criminalização de certas condutas, na lei da improbidade administrativa, na estatuto do servidor público e, também, nos Códigos de Ética e de Conduta. Abordaremos, separadamente, cada uma delas. 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL: princípios da Administração Pública A Constituição…

destinadas a direcionar a atuação da administração pública e de todos aqueles que ocupam cargos públicos. Essas normas podem ser encontradas na Constituição Federal, no Código Penal, em leis que tratam da criminalização de certas condutas, na lei da improbidade administrativa, na estatuto do servidor público e, também, nos Códigos de Ética e de Conduta. Abordaremos, separadamente, cada uma delas. 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL: princípios da Administração Pública A Constituição…

Gueiros .............................................. 107-122 Desembargador Federal Carreira Alvim ................................................... 123-129 Desembargador Federal Paulo Espirito Santo .......................................... 130-148 Desembargadora Federal Maria Helena Cisne .......................................... 149-161 Desembargador Federal Castro Aguiar ..................................................... 162-167 Desembargador Federal Ney…

Resumo: Este artigo trata do atendimento de cota mínima de pessoas com deficiência estabelecida em lei. Várias empresas têm vivenciado enormes dificuldades para encontrar pessoas com deficiência para serem inseridos em seus quadros de funcionários, vez que a atividade que desenvolvem pode colocá-las em risco. A lei tem sua importância social, vez que propicia o acesso destas pessoas ao mercado de trabalho, entretanto requer alguns ajustes, imprescindíveis a seu efetivo cumprimento.[1] …

editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4…

.......................... 40 15. Quem aprova o projeto de loteamento ou desmembramento? ................................... 41 16. Quais são as hipóteses em que o Poder Público não pode autorizar a realização de loteamentos (Parágrafo único do art. 3º da Lei n. 6.766/79)? ........................................... 41 17. Qual o percentual do loteamento ou do condomínio residencial deverá ser resguardado a título de área verde? ...............................................................

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 25/4/2011 17:03:13 APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo,…

Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PÓS- GRADUAÇÃO, P ESQUISA E EXTENSÃO EM D IREITO Mestrado em Direito Econômico e Social Curitiba, janeiro de 2006 CCJS - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de…