Resumo Acesso à Justiça De Mauro Cappelletti

curso. Quando se reporta a idéia de Justiça e Poder Judiciário tem-se a idéia de um sistema complexo de onde parece haver todo um emaranhado de normas de onde os jurisdicionados mantém um enorme respeito ao Magistrado, respeito este até exagerado, traduzindo-se talvez em até uma idéia de submissão hierárquica. A Justiça parece algo distante e complexo. A Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis finalizou o tabu existente acerca do acesso a Justiça trazendo a tona…

Democracia, Direitos Humanos e Cidadania: as "novas políticas de reconhecimento" e os impasses na judicialização da questão social Denise dos Santos Rodrigues* & Vânia Morales Sierra** Resumo: A pressão dos movimentos sociais pelo reconhecimento dos direitos de identidades sociais tem ampliado a concepção da justiça social, que passou a inserir as demandas por respeito às diferenças, considerando simultaneamente as necessidades dos grupos sociais. Essas mudanças incidem sobre a…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIAS TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO JOÃO PESSOA 2011 1 TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO JOÃO PESSOA 2011 2 TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de…

a jurisprudential creation, are approached. In conclusion, the benefit that these praised modifications will bring, and the likely overcome of this obstacle, is made evident. Key words: civil law; common law; proximity; jurisprudence; strength RESUMO O presente estudo aborda a questão atinente à crescente força da jurisprudência no sistema romano-germânico, em especial no Brasil. Parte-se da análise dos dois grandes sistemas contemporâneos – o romano-germânico e o common law -,…

DE UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE: DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA E DO DESVIRTUAMENTO DA TEORIA Lilith Joice Matos Frota Lemos Duarte1 Aprovado em dezembro de 2010 Resumo: Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas em um dos projetos de extensão da Universidade Federal do Piauí, o Escritório Modelo Professor Roberto Lyra Filho, e tem como objetivo enfatizar o papel desempenhado pelos Juizados Especiais Cíveis na tentativa de tornar a justiça…

(Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) Art. 92. O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei. Parágrafo único. (Vetado). Art. 93. Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local: I - no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local; II - no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou…

Novas perspectivas no acesso à justiça José Renato Nalini RESUMO O autor lança luz à reflexão sobre o acesso à Justiça, cujo entendimento, genericamente tido como acesso aos tribunais, já não satisfaz, sendo necessário considerá-lo como um direito fundamental formal, em contraposição aos óbices postos, no Brasil, à consecução da justiça. São examinadas três causas que representam obstáculo à ampliação do acesso à Justiça: o desconhecimento do Direito, a pobreza e uma visão…

Angelita Maria Lemos Kortzbein1 Giovani de Lima2 Acesso à Justiça no âmbito do Juizado Especial Cível Estadual - as duas faces da Lei nº 9.099/95 Resumo: O artigo procura analisar a aplicação da Lei nº 9.099/95 no Juizado Especial Cível, sua efetividade em meio à sociedade, como a lei entra em conflito com o Código de Processo Civil e os enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais e o Fórum Estadual dos Juizados Especiais Cíveis. Esclarece para que fim a Lei nº 9.099/95 foi criada,

ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL Autor: Luiz Eduardo Motta* 1. Introdução Neste artigo, farei um mapeamento dos principais conceitos que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico…

se deixar passar por mero funcionário deles, o que ocorre toda vez que se aplica a lei ao caso concreto, sem levar em consideração questão ideológica, política, econômica, social etc., que envolveram sua criação, sob o pobre argumento de se fazer justiça aplicando a legislação abstrata no caso concreto. O povo precisa de um judiciário grandioso, indefectível, altamente qualificado e aparelhado para desenvolver com esmero e eficiência a função jurisdicional, respeitando…