Resumo A Constituição Outorgada De 1824

indiretamente para a produção desta monografia. “Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça” (Eduardo Couture) RESUMO O presente estudo tem por objetivo verificar a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS dos templos de qualquer culto nas contas de energia elétrica no Estado do Tocantins. Da análise desse contexto, chegou-se a conclusão de que…

Revista Periferia Volume III, Número 2 Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas André Barros 1 e Marta Peres 2 Resumo: Este texto discute a proibição da maconha no Brasil, iniciando por uma visão histórica do uso do cânhamo desde o Paleolítico até os primeiros livros impressos e as Grandes Navegações. Em seguida, são abordadas as leis penais brasileiras e suas transformações ao longo das condições da Colônia, Reino Unido, Império e…

Receitas: O Caso das Fundações de Apoio à Pesquisa - FAPs/ Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva. Brasília, 2008. 159 p. Dissertação de Mestrado. Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília. 1. Ciência e Tecnologia 2. Constituição 3. Vinculação de Receitas 4. Fundações de Amparo à Pesquisa. I. Universidade de Brasília. CDS. II. Título. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA…

Resumo de Direito Constitucional Conceito de Constituição: É a particular maneira de ser do Estado, segundo o doutrinador Celso Ribeiro Bastos. Princípio da Supremacia Constitucional: A Constituição se encontra no topo do ordenamento jurídico de um país. Princípio da Unidade da Constituição: Nenhuma regra deve ser analisada isoladamente. Princípio da Presunção de Constitucionalidade: Todas as normas são presumivelmente constitucionais. Essa presunção não é absoluta. Princípio da…

Projeto de iniciação científica apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa, Curso de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Paraná. Prof.: Dra. Mar... CURITIBA 2010 RESUMO O presente projeto de pesquisa trás conceitos aplicáveis ao Terceiro Setor e expressa sua finalidade, sua forma de atuação ao gerar diversas oportunidades tanto para as organizações não-governamentais como para as empresas responsáveis em ações

desvelar a interação dialética entre a superestrutura jurídico-constitucional e a infraestrutura político-econômica, mostrando que a construção normativa foi feita a uma correlata luta de interesses sociais, dispostos no território brasileiro. Cada Constituição possui a sua história para contar, e cada artigo seu foi escrito para além da norma, dentro de uma tessitura de relações que fundamentam as escolhas políticas, econômicas e jurídicas. A história do constitucionalismo brasileiro…

POLÍTICOS Kátia Maria Guedes de Andrade 2º Período de Direito Am Professora: MARIA AMÁLIA CÂMARA CIÊNCIAS POLÍTICAS/TGE Recife, Setembro de 2012. RESUMO Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos e ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Se serão meras utopias ou…

que o Brasil gozava desde 1808 foi recebida com descontentamento geral. Pedro I escolheu o lado brasileiro e declarou a independência do Brasil de Portugal em 7 de setembro de 1822. Em 12 de outubro foi aclamado imperador brasileiro e, em março de 1824, já havia derrotado todos os exército leais a Portugal. Poucos meses depois, Pedro I esmagou a breve Confederação do Equador, uma tentativa frustrada de secessão de rebeldes provinciais na região nordeste do Brasil. Uma rebelião…

portuguesa para as Américas, ou o início do processo de “interiorização da metrópole”. A Revolução do Porto e a emancipação da América portuguesa 3. “Sois reis! Sois reis!” A construção do Brasil imperial De Reino Unido a Império do Brasil A Constituição de 1824 e suas repercussões A crise do Primeiro Reinado O Segundo Reinado O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro Crise e fim do Império do Brasil (1870-1889) 4. Ordem Unida: sentido! República…

pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. Macaé, 26 de abril de 2010. Lígia Maria de Brito Coutinho RESUMO O presente trabalho visa apresentar de forma sucinta, o benefício previdenciário denominado de auxílio-reclusão. Cabe salientar então que o papel da previdência social é reduzir as desigualdades sociais e econômicas por intermédio de…