Resumidamente O Que São Leis

instrumento de gestão. A INTEGRAÇÃO DA LINGUAGEM CONTÁBIL O Brasil passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade, mais comumente conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS), a partir de 2008, com a promulgação da Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007. A principal inovação trazida por esse processo de convergência às normas internacionais é que a prática contábil brasileira passa a estar muito mais baseada na interpretação dos pronunciamentos do Comitê…

normatividade e efetividade. Sistema Garantista. O sistema garantista proposto por Ferrajoli pode ser apresentado resumidamente pelos seus dez axiomas fundamentais lógicos, elaborados no âmbito das chamadas “técnicas de minimização do poder punitivo institucionalizado”. O conteúdo deste material foi elaborado com base na obra “FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002”, inclusive com a nomenclatura própria utilizada…

história percorre os intricados caminhos do rumor, que, sem a liberdade de ação, circula e se esgota no próprio sistema de comunicações de primeiro grau, o diz-que-diz. Se, hipoteticamente, um fato semelhante ocorresse numa sociedade onde as comunicações são escancaradamente abertas pelas mídias digitais e com imprensa livre, já teríamos uma onda de manifestações de rua em favor desta ou daquela solução para o dilema do morto-vivo. Apenas como conjectura, o leitor pode imaginar como…

o agente que dela participe. Constituindo, assim, a superação dos limites dos interesses privados ou dos conflitos destes com os públicos. Transmuda-se no tratamento sistêmico de todas estas questões, com uma dimensão global. 5º - Descreva resumidamente o princípio da economicidade previsto no capítulo da Ordem Econômica da Constituição Federal de 1988. O princípio da economicidade é aquele através do qual se busca a concretização dos objetivos constitucionalmente traçados por uma…

governos na preservação da qualidade ambiental e na manutenção do equilíbrio ecológico, estabelecendo fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei 6.938/81, dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e cria a sua estrutura de organização e funcionamento através do – Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Dessa forma, a Lei 6.938/81 organiza e orienta o Poder Público sobre o poder de polícia ambiental, através do SISNAMA, e estabelecem objetivos, princípios, diretrizes,

os sócios não precisão de se conhecer pessoalmente por que esse tipo de sociedade se participa por meio de ações e os acionistas que tem menor poder de opinar sobre as decisões tomadas em relação à empresa são chamados de sócio minoritário e os que retêm as maiores partes das ações da empresa são chamados de sócios majoritários, as sociedades anônimas podem ser classificadas como abertas ou fechadas sendo, abertas: aquelas que permitem a negociações de ações na bolsa de valores, e as…

para encontrarem os diagnósticos e as terapêuticas. No entanto, a diferenciação entre doença e saúde mental encontra seus críticos. Dois grandes críticos da psiquiatria merecem ser citados nesse contexto:Michel Foucault e Franco Basaglia. Resumidamente, o que criticam é que “o saber científico e suas técnicas surgem, ..., comprometidos com os grupos que querem manter determinada ordem social”.[2] Essas e outras razão levaram Franco Basaglia a criar a Antipsiquiatria, um movimento que…

AULA 5 EFICÁCIA E CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO 1. INTRODUÇÃO. 2. CRITÉRIOS PARA SOLUCIONAR TAL QUESTÃO. 3. DISPOSIÇÕES TRNASITÓRIAS 4. IRRETROATIVIDADE DAS NORMAS 5. RETROATIVIDADE DAS NORAMS A. JUSTA B. INJUSTA 6. IMEDIATA APLICABILIDADE. 7. ATO JURÍDICO PERFEITO 8. DIREITO ADQUIRIDO 9. COISA JULGADA APLICAÇÃO E EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO. 1. INTRODUÇÃO A. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE B. EXTRATERRITORIALIDADE 2. CRITÉRIOS DA LEGISLAÇÃO NACIONAL PARA OS CONFLITOS. 3. FATOS OCORRIDOS EM…

aprovação da LDB, esta incorporou inovações tais como, o detalhamento dos vários tipos de instituições de ensino superior. Na era FHC, podemos observar que as principais ações voltadas para o ensino superior foram a normatização fragmentada, conjunto de leis regulando mecanismos de avaliação; criação do Enem, como alternativa ao tradicional vestibular criado em 1911; ampliação do poder docente na gestão universitária, a contragosto de discentes e de técnico-administrativos;…

programada. RESPONDER AS PERGUNTAS ABAIXO: 1) O QUE SÃO TRANSGÊNICOS? R: São seres vivos geneticamente modificados, ou seja, que receberam um gene de outra espécie. 2) O QUE SÃO ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM)? R: OMG é toda entidade biológica que o material genético foi alterado de uma maneira que não ocorreria naturalmente. 3) QUAIS SÃO AS TÉCNICAS MAIS CONHECIDAS PARA OBTENÇÃO DAS PLANTAS TRANSGENICAS? DESCREVA RESUMIDAMENTE AS MAIS IMPORTANTES TÉCNICAS DE…