Respostas Dos Exercícios De Direito Penal 2

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI 1 Bruna Eitelwein Leite 2 RESUMO A monografia trata da possível influência que a mídia exerce sobre os jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. A pesquisa realizada com os jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Tenente Portela RS, acerca da existência de influência midiática, é o cerne do trabalho. Aborda-se a sistemática do Tribunal do Júri, a sua história, a…

Ainda não possuo trabalho feito. Quero conhecer o site. Esse é apenas um resumo para fins de lecionar sobre o tema PROCESSO PENAL – (CPP - Dec.Lei 3689/41) MATÉRIA 01: DENUNCIA - RESUMO 1 - CONCEITO: È a peça que dá início à ação penal pública. Difere da queixa-crime, que é a peça inicial da ação penal privada. DISPOSITIVO LEGAL Art. 41 do CP. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI GUSTAVO, já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, vem, por seu advogado, procuração em anexo, perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: DOS FATOS: O réu foi denunciado e processado pelo Ministério Público, porque no

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E SUA VIOLAÇÃO AO DIREITO AO TRABALHO BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2012 WELINGTON VELOSO OLIVEIRA SUSPENSÃO DA SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA SUA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AO TRABALHO Projeto de monografia apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP JOÃO PAULO, casado, eletricista, nascido em 20/08/75, residente na Rua dos Loucos, nº 22, Centro, nesta, portador do RG nº 123 e CPF nº 456, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA ESCRITA Com fulcro nos Artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito que…

Exercício 1 – Direito Penal Nas questões a seguir assinale a alternativa correta. 1. Um dos requisitos do crime é a antijuridicidade, o qual pode ser afastado pelas causas de exclusão da antijuridicidade ou justificativas. São causas dessa exclusão: a) Estado de necessidade. b) Legítima defesa. c) Estrito cumprimento do dever legal. d) Exercício regular de direito. e) Todas as alternativas estão corretas. 2. Imputabilidade é a capacidade para apreciar o caráter ilícito do fato

Noberto Avena PROCESSO PENAL Esquematizado Caderno de Questões Questões de ConCursos PÚBLICos SÃO PAULO Capítulo 2 LEI PROCESSUAL PENAL: EFICÁCIA NO TEMPO E NO ESPAÇO. A LEI PROCESSUAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. A INTERPRETAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DA LEI 1. (Ministério Público Federal – 24.º Concurso – 2007) Os Deputados Federais e Senadores, conforme a Constituição da República: A. Não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença da respectiva Casa do Con­ gresso…

REVISAO DE PENAL Revisão para primeira fase - Qualquer Primeira Fase - Compartilhe com a galera 1 – No processo penal, segue-se a regra do tempus regit actum 2 – Vale dizer: a lei tem efeito imediato e os atos anteriores são válidos (art. 2 CPP) 3 – O IP é obrigatório (para o delegado), dispensável (para ação penal), inquisitivo, sigiloso, escrito e indisponível 4 – É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já…

( ) forma de Estado ( ) forma de governo 2. Federalismo ( ) soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana ( ) valores sociais do trabalho, livre iniciativa, pluralismo político 3. Fundamento estrutural ( ) organização política que visa à coisa pública, ao interesse comum ( ) destinado a garantir o respeito das liberdades civis, dos direitos humanos e garantias fundamentais 4. Estado Democrático de Direito ( ) organização descentralizada,…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES CAMPUS DE SANTO ÂNGELO (RS) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES INFRATORES SUMÁRIO 1 TEMA 5 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 3 PROBLEMA 5 4 HIPÓTESES 5 5 OBJETIVOS 5 5.1 Objetivo Geral 5 5.2 Objetivos Específicos 6 6 SUMÁRIO PROVISÓRIO 7 7…