Respostas Dos Casos Concretos 9 De Direito Civil Iv Da Es

analisando as prerrogativas que autorizam a presunção de liquidez e certeza atribuída às CDA´s. Finalmente, enfatizam-se os reflexos do atual entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no ordenamento jurídico vigente, bem como seu impacto em direitos constitucionais. Palavras-chave: Redirecionamento da Execução Fiscal. Responsabilidade Tributária do Sócio. Certeza e Liquidez da Certidão da Dívida Ativa. ABSTRACT This article addresses the issue of redirection of tax…

UMESP – UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL III TRABALHO SOBRE FALÊNCIA São Bernardo do Campo – SP 2015 UMESP – UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL III TRABALHO SOBRE FALÊNCIA Trabalho apresentado para a Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Professor José Celso Martins São Bernardo do Campo – SP 2015 RESUMO O trabalho apresentado a seguir tem como objetivo tratar sobre o pedido de Falência

ANDRÉ LUIZ COSTA CORRÊA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA: PUC/SP São Paulo 2005 2 FOLHA DE APROVAÇÃO ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 3 A Deus, que por sua imensa misericórdia possibilitou que eu permanecesse vivo depois do acidente. Aos médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação. Aos professores Luiz Alberto David Araújo,…

construção civil. Em Portugal, como noutros países europeus, o sector da construção civil é o sector profissional que apresenta maiores índices de sinistralidade. É consensual o impacto do consumo de álcool nos comportamentos individuais e, em concreto, na segurança dos trabalhadores. Tal impacto é ainda mais critico se falarmos de postos de trabalho nos quais as actividades desenvolvidas apresentam um elevado risco de sinistralidade, como são exemplos algumas actividades da construção…

O Direito Privado como um “sistema em construção” As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro JUDITH MARTINS-COSTA SUMÁRIO 1. Introdução. 2. As cláusulas gerais e o modelo de Código na contemporaneidade: a) Características das cláusulas gerais; b) A estrutura das cláusulas gerais; c) As funções das cláusulas gerais. 3. As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro: a) A função social do contrato; b) A cláusula geral da boa-fé objetiva. 4. Conclusão. …

de Analista Administrativo, 100 (cem) vagas para o cargo efetivo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária e 28 (vinte e oito) vagas para o cargo efetivo de Técnico Administrativo, regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, conforme o disposto na Lei nº 8.112, de 1990, 1 ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 11 do Decreto nº publicado no Diário Oficial da União de 24/8/2009.…

JURÍDICA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze…

MTP-1–2–PM, para segunda edição e a Resolução no 3056, de 18Abr94, que regula os procedimentos a serem seguidos por ocasião das exclusões com baixa do serviço ex officio, nos termos do Art. 146, V, a) e exclusão disciplinar, nos termos do Art. 146, IV, ambas do Estatuto de Pessoal da Polícia Militar. o Comando-Geral, em Belo Horizonte, 02 de agosto de 2002. ÁLVARO ANTÔNIO NICOLAU, CORONEL PM COMANDANTE-GERAL 3 ÍNDICE Capítulo I - DO PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO .........

sentimentos de medo, insegurança e vingança, presentes em grande parte dos cidadãos. O estado vê-se obrigado a dar uma resposta à sociedade, no intuito de manter-se legitimado, por isso vivemos em um estado penal de emergência, onde a prisão processual encontra-se banalizada, sendo necessária uma mudança paradigmática, alterando-se a legislação e a mentalidade dos aplicadores do direito. 1 Palavras chave: prisão preventiva; garantia da ordem pública; mudança paradigmática.…

| |Advogado da União, Coordenador-Geral de Atos Normativos na CONJUR do Ministério da Defesa. Doutorando em Direito pela | |Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direitio Público - | |Brasília/DF. | |