Respostas Dos Casos Concretos 9 De Direito Civil Iv Da Es

Concurseiros! Bem vindo a nossa primeira aula voltada para médicos que almejam passar no concurso para Médico Legista da polícia de Goiás! O presente concurso exige de nós médicos, o domínio de matérias que, muitas vezes, não estamos habituados a lidar como Direito e Língua Portuguesa Pensando nisso, resolvemos iniciar as nossas aulas com 15 questões comentadas dessas disciplinas! Comentaremos as questões de concursos passados focando em uma linguagem prática e didática. Antes de…

CUSTO UNITÁRIO BÁSICO (CUB/m²): PRINCIPAIS ASPECTOS CUSTO UNITÁRIO BÁSICO (CUB/m²): PRINCIPAIS ASPECTOS Ficha Técnica REALIZAÇÃO Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais - Sinduscon-MG Rua Marília de Dirceu, 226 - 3º e 4º andares - Lourdes CEP 30170-090 - Belo Horizonte-MG Telefone (31) 3275-1666 - Fax (31) 3292-5161 www.sinduscon-mg.org.br e-mail: sinduscon@sinduscon-mg.org.br ELABORAÇÃO Assessoria Econômica COORDENAÇÃO DO PROJETO Economista…

foi indeferido sob a alegação de inexistir nos autos o comprovante de pagamento da multa. No entanto o consumidor pagou a multa e a mesma foi devidamente juntada aos autos no dia da audiência de instrução e julgamento. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – R.J. , brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº. , IFP/RJ, inscrito no C.P.F. n.º , domiciliado na rua , nº. , bairro , Cep.: , – RJ, vem, por sua…

Administração, n.o 30, Vol. VIII. 1995-4.o, 803-824 SÍNTESE DO SISTEMA JURÍDICO VIGENTE NA CHINA Zhao Bingzhi * He Xigwang ** I. INTRODUÇÃO As leis regularizam as relações sociais e são indispensáveis a uma sociedade moderna de um Estado de Direito. Todavia, devido à nefasta influência do nihilismo jurídico (descrença absoluta na importância das leis), não existiu na China qualquer sistema jurídico eficaz durante um período de 30 anos, desde 1949 até ao ano de 1978, no qual toda a…

DEFINIÇÃO Art. 5º ........ LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente

FREDIE DIDIER J R. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional de Direito Processual (lAPL), do lnstituto Iberoamericano de Direito Processual, do I nstituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade…

RA 192469 Herbisson Barroso de Castro RA 192479 Luiz Carlos Martins Viana RA 131286 CONTABILIDADE PÚBLICA: TRIBUTAÇÃO DO ISSQN NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ITAPIPOCA/CE 2012 Agesson Barroso Neto RA 192446 Fábio Sousa Santos RA 178820…

Greece and Rome, specially the equalization of social conditions and the construction of public space by active citizenship. 1 Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), bolsista REUNI de pós-graduação. À época da submissão do artigo, era graduando em Direito pela UnB e bolsista de Iniciação Científica do CNPq. Revista Direito & Sensibilidade | 1ª Edição 2011 228 Keywords: Republics; Republican Constitutionalism; Conceptual History; Aristotle;…

NOVA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO: O EXCESSO E A BANALIZAÇÃO No último dia 9 de julho, foi sancionada a comunicação de atividades de lavagem de dinheiro. Lei 12.683/2012, apresentando um novo marco De um lado, lamenta-se a não exclusão das pessolegal para o combate à lavagem de dinheiro. Trata-se as físicas. De outro, a depender da interpretação de diploma que, ao alterar a Lei 9.613/1998, busca da norma inserida no art. 9.º, parágrafo único, inciso XIV, os advogados poderão…

FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado em Direito Público ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Salvador 2013 ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Público.…