Respostas Do Reu No Processo Trabalhista

plasmado na idéia de que não havia distinção entre a ação e o direito substancial, perdurou por séculos, não sem deixar de suscitar indagações sobre a natureza do jus actionis, a que se entregaram os juristas dominados pela idéia de que a ação, como o processo, eram simples capítulos do direito privado, ou mais declaradamente, do direito civil. Formou-se, assim, a doutrina clássica ou imanentista (ou, também, denominada civilista, quando se refere à ação civil), tendo seu precursor…

a) Poderia o procedimento sumaríssimo ser adotado para todos os processos trabalhistas, independentemente do valor? Por quê? (Ofereça argumentos que fundamentem sua resposta) A Justiça do Trabalho caracteriza-se pela prevalência da oralidade, pelo princípio do inquisitório sobre o dispositivo, pela inversão do ônus da prova e pela celeridade, porém tem sofrido severas críticas quanto a sua morosidade, havendo processos que se arrastam há vários anos, sem se ter a efetiva e profícua…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Sônia Maria de Medeiros PERICIA CONTABIL JUDICIAL UMA ABORDAGEM NA ÁREA TRABALHISTA BRASILIA, DF 2009 Sônia Maria de Medeiros PERICIA CONTABIL JUDICIAL: UMA ABORDAGEM NA ÁREA TRABALHISTA Monografia apresentada junto ao Curso de Pós-Graduação lato sensu em Auditoria, Controladoria e Perícia Contábil da Universidade Tuiuti do Paraná, na área de concentração: Perícia Contábil, como requisito parcial à…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – BIBLIOGRAFIA: - Carlos Henrique Bezerra Leite - José Augusto Rodrigues Pinto (mais aprofundado) - Valton Pessoa PROVA: 16/09 e 11/11  normalmente são 4 questões, sendo 2 teóricas e 2 práticas O processo do Trabalho corre no âmbito da justiça do trabalho. O juiz do trabalho, bem como os técnicos e analistas estão na seara federal. MPT é um 4º poder. Vinculado à União. Tem em seu corpo os Procuradores do Trabalho. Tem o papel fiscalizador e de defesa

utilidade ? Resp.: È uma divisão da delegacia. Onde se trabalham os inquéritos com expedição de ofício, cartas precatórias, etc. 7ª) O que é um Cartório Criminal ? Em que local o mesmo funciona, geralmente ? Resp.: É o cartório que trabalha os processos criminais. Funcional geralmente nos Fóruns 8ª) O que são as Varas especializadas do Poder Judiciário ? Resp. São criadas de acordo com as demandas locais, sendo as mais comuns, além das já mencionadas: Vara da Família e das…

RESPONSABILIDADE ILIMITADA, PELO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE SERÁ EXECUTADO PRIMEIRO OS BENS DA EMPRESA. TEORIA GERAL DA FALÊCIA ORIGEM = EXPRESSÃO = FALLARE ( FALSEAR,FALTAR ) VISÃO = 02 ÂNGULOS ECONÔMICOS = TRADUZ UM ESTADO PATRIMONIAL. JURÍDICO = PROCESSO DE EXECUÇÃO COLETIVA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE. CONCEITO = SITUAÇÃO JURÍDICA QUE DECORRE DA INSOLVÊNCIA DO EMPRESÁRIO REVELADA PELA IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO LÍQUIDA OU POR ATOS INEQUÍVOCOS QUE DENUNCIAM…

Conceito do Processo. Em direito, é uma forma sistemática de proceder necessária ao válido exercício do poder. O processo no direito é necessariamente formal porque suas formas atuam como garantia de imparcialidade, legalidade e isonomia na consecução das atribuições do Estado. A formalidade do processo também atua como barreira à busca de interesses individuais e à prática de arbitrariedades por aqueles que estão no Poder. O Estado utiliza o processo em todos as suas atividades,…

Materiais 3.4 - Fontes Formais UNIDADE IV Princípios Gerais e Específicos do Direito Processual do Trabalho 4.1 - Introdução 4.2 - Princípios Gerais 4.3 - Princípios específicos do Direito Processual do Trabalho. UNIDADE V Organização do Judiciário Trabalhista 5.1 - Introdução 5.2 - Varas do Trabalho 5.2.1 - O Juiz e suas Garantias e Vedações. 5.2.2 - Ingresso na Carreira da Magistratura 5.3 – Tribunais Regionais do Trabalho 5.3.1 - Regiões 5.3.2 - Composição e Funcionamento 5.4 –…

capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. Como função, expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo. E como atividade ela é o complexo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete. [...]" Dentro de toda essa concepção de jurisdição, encontra-se a competência, classicamente conceituada como a "medida da…

jurídica adotada, possuem conteúdo de prejudicialidade. E é esse o cerne da questão apresentada. Além da evolução histórica do termo, será abordado, rapidamente, o conceito de suspensão processual, bem como sua diferenciação com a interrupção do processo. Após, será conceituado o termo “questões prejudiciais” e definidas suas espécies. Será enfocado, por último, a importância de ter o legislador previsto como causas da suspensão processual, as questões prejudiciais. Do contrário,…