Respostas Do Reu No Processo Trabalhista

TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Tutela Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Tutela jurisdicional: continuação. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista.…

Data 29/07/2013 Bruno Klippel – .Principios do Processo do Trabalho – a mesma regra de proteção do direito do trabalho existe no processo do trabalho. O principio da proteção também é utilizada no processo do trabalho, as regras para o processo do trabalho também são de proteção. Ex. audiência marcada para 29/07, feito o pregão reclamante ausente, processo arquivado (extinto sem resolução do mérito), feito o pregão ausente o reclamado (revelia). São dois tratamentos distintos, forma

alcançava somente o processo penal (art. 153§ 16 do CF – 1969) apesar da manifestação da doutrina em sentido contrário e abraçando também o princípio da ampla defesa, aplicando-os tanto ao processo civil como ao administrativo. No direito alemão, onde o art. 103, I da Constituição alemã dispõe genericamente sobre a regra do contraditório, sem mencionar expressamente a que ramo do direito se aplicaria tanto a doutrina quanto a jurisprudência entendem que incide em todos os tipos de…

Recursos da Justiça do Trabalho Direito Processual do Trabalho 1 Introdução O processo é o meio pelo qual as partes apresentam sua lide ao judiciário, a fim de eliminar seus conflitos e fazer cumprir a lei aplicável ao caso. Tem cabimento no curso de um processo a interposição de recursos. A palavra ‘recurso’ vem do latim ‘recursus’ e significa a possibilidade de provocar o reexame de determinada decisão. A finalidade dos recursos é proporcionar que determinada decisão, que

sua administradora ex vi do artigo 12 do Código de Processo Civil Brasileiro, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, empresária, CPF n° xxxxxxxxxxxxxx, RG xxxxxxxxxSSP-ES e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Jones dos Santos Neves, 413, Centro, Barra de São Francisco-ES, CEP 29.800-000, CNPJ xxxxxxxxxxxxxxxxxxx neste ato representado pelo seu administrador, ex vi do artigo 12 do Código de Processo Civil, xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro,…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

a mesma causa de pedir e pedido pelo próprio detentor do direito subjetivo material? Justifique. RESPOSTA: A demanda coletiva não induz litispendência em relação às ações individuais, com mesma causa de pedir e pedido, ajuizadas pelo próprio detentor do direito subjetivo material (CDC, art. 104, primeira parte). b) Os efeitos da coisa julgada beneficiarão o demandante individual? Justifique. RESPOSTA: Os efeitos da coisa julgada na ação coletiva beneficiarão o demandante individual,…

(art. 125, I, CPC e art. 398) 6. Princípio do contraditória e ampla defesa: é um direito a todos em um processo. Nesse princípio o juiz não poderá impedir o levantamento de provas, o direito a defesa, entre outros. (art. 5º, LV, CF) 7. Princípio dispositivo e princípio da livre investigação das provas: o princípio dispositivo é aquele em que o juiz só decidirá com base nas provas do autor e do réu, sempre julgando de maneira imparcial. Já o princípio da livre investigação das provas é…

autoridade coatora responsável pelo ato impugnado, ou seja, à pessoa física que está investida no poder de decisão e comete ou ameaça cometer ato ilegal ou com abuso de poder. Podendo ser o juiz do trabalho ou o juiz de direito investido de jurisdição trabalhista, o Tribunal ou um dos seus órgãos. Existe a possibilidade de o mandado de segurança ser impetrado contra ato dos órgãos de fiscalização do trabalho, ou seja, contra auditor fiscal do trabalho, o superintendente regional do…

XIV EXAME UNIFICADO Estudo Dirigido de 1ª Fase OAB Disciplina PROCESSO DO TRABALHO – Estudo Dirigido 2 Coordenador Leone Pereira Tema 1 2 3 4 Partes e Procuradores Perempção Trabalhista Recursos Trabalhistas Execução Trabalhista Ação Rescisória na Justiça do Trabalho 5 Artigos e Súmulas Pertinentes Artigos 791 a 793 CLT Súmulas 164; 286 e 425 TST Orientação Jurisprudencial 200 SDI-I/TST Artigos 731; 732; 786, parágrafo único, e 844 CLT Artigo 102, III, CF Artigos 893 a 901 CLT Artigo