Respostas Do Reu No Processo Trabalhista

PROCESSO DO TRABALHO Noções gerais 1. Conceito: Conjunto de regras e princípios destinados a regulamentar atividades, dissídios individuais e coletivos. 2. Autonomia: Divergência doutrinária sobre a autonomia do mesmo e o direito processual co­ mum. Teoria Monista: corrente doutrinária mino­ ritária, trás que o processo é um só, formado por normas que não divergem substancialmente a fim de justificar a divisão do processo. Teoria Dualista: corrente majoritária, o direito…

limites da atuação jurisdicional (medida da jurisdição) 2. Fontes normativas a. Constituição Federal b. Código de Processo Civil c. Normas de organização judiciária 3. Classificação a. Competência absoluta: improrrogável. b. Competência relativa: prorrogável. 4. Critérios de determinação da competência a. Objetivos: matéria, valor da causa. b. Subjetivos: pessoas do processo. 5. Competência absoluta a. Em razão da matéria. b. Em razão da hierarquia (funcional). 6.…

RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO Conceito: Apesar da inexistência de um código de processo do trabalho, pode-se afirmar (de acordo com Carlos Henrique Bezerra Leite) que: “o direito processual do trabalho tem objeto mais delimitado, porquanto investiga setores específicos do processo do trabalho, suas estruturas peculiares, os conceitos próprios e os valores almejados pelo direito material do trabalho. Sua finalidade primordial reside, portanto, na realização dos escopos social,…

Questoes para estudo de processo do trabalho 1) Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma…

Resumo de Teoria Geral do Processo (T.G.P). Direito Processual: É o conjunto de normas e princípios que regulam o exercício da atividade jurisdicional do Estado e a relação jurídica que desenvolve entre as partes litigantes e os funcionários encarregados de exercê-la (juiz). O desenvolvimento dessa ciência jurídica se dá em dois aspectos. O científico (ciência) e o direito positivo (norma). O direito processual faz parte do direito público, ou seja, o Estado estabelece regras para…

4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo. A função jurisdicional é inerte (sem iniciativa própria) e só atua por meio de provocação, que se dá pela instauração do processo.…

Fechar Imprimir Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região Processo: 01310-2011-001-10-00-4-RO Acórdão do(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Ementa: INÉPCIA DA INICIAL. Não há inépcia da petição inicial, pois o autor faz exposição dos fatos de que resulta o dissídio e o pedido, além dos demais requisitos do art. 840 da CLT. O eventual reconhecimento de lesão a direitos e interesses difusos e…

EXERCÍCIO N º 01 Prática jurídica cível e trabalhista 1)Por conta de um levíssimo descuido na direção do seu veículo, Marcos causou um dano material de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Roberto. A) Como advogado de Marcos, qual seria a tese jurídica mais apropriada a fim de reduzir o montante da indenização? Resposta: Aplica-se no caso o art. 944, parágrafo único do Código Civil. Portanto, será possível solicitar a diminuição da…

resultantes como crime. PROCESSUAL se define pelo conjunto de todas as normas exclusivas ao percurso, condutibilidade e instrumentação do exercício de um Direito, sendo dividido entre Cível e Penal. TRABALHO é composto pelas normas das relações trabalhistas individuais e coletivas, excluindo algumas e determinadas categorias especiais, p.e., o funcionalismo público. TRIBUTÁRIO é o que regula todo o sistema de arrecadação dos tributos junto ao meio produtivo e de capital, gerando…

vontade à outra. A autodefesa é um método de solução direta, onde a parte mais forte (físico, econômico, político, intelectual ou social) sobrepõe seus interesses sobre o mais fraco. A greve o locaute são exemplos que se aproximam, nas relações trabalhistas, da autotutela, entretanto estes dois exemplos não solucionam o conflito por si só, na verdade são instrumentos que forçam a solução do conflito, seja de forma autônoma ou heterônoma. 1.3 Autocomposição Forma direta de solução de…