Respostas Do Reu No Processo Trabalhista

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Florianópolis (SC), abril de 1999. A presente monografia final, intitulada O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO, elaborada pela acadêmica Marianne da Silva Brodbeck, e aprovada pela banca examindora composta pelos professores abaixo assinados, obteve aprovação com nota 8,7 (oito sendo julgada adequada para o cumprimento do…

regra não há disponibilidade. Busca a paz social. Decisão = definitividade. Inicia-se com a denúncia ou queixa-crime (processo). Não existe processo sem jurisdição, nem jurisdição sem processo. Conceito: é o poder atribuído constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto compondo litígios e resolvendo conflitos. (Nucci). O autor busca a pretensão punitiva; o réu busca a liberdade. Há outros tipos de jurisdição, tal qual a prevista no art. 52 da CF – jurisdição…

Direito - dizer O promotor só da palpite em relação á um processo. É também uma das funções do Estado, como a administrativa e a legislativa. Pode também ser conceituada como a manifestação de um poder estatal consistente na possibilidade de decidir e impor suas decisões, significando o conjunto de atos praticados pelo juiz no processo. Há dois tipos de jurisdição = Contenciosa- Conflitos em autor e réu Voluntaria = Sem conflitos, sem réu, somente autor. -> pedido de alvará ->…

sua função básica é a solução de conflitos por meio da prestação jurisdicional. Logo, o Direito Processual do Trabalho é um ramo da ciência jurídica. Lembrando que existe um tronco comum a todas as ciências processual, ou seja, a Teoria Geral do Processo. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO As fontes podem ser classificadas em materiais (fato social) e formais (lei, costume, jurisprudência, analogia, equidade, princípios gerais de direito). As fontes materiais são as…

dirimir as questões trabalhistas é o da prestação de serviço. Quanto ao empregado viajante, a vara competente é a da localidade onde o trabalhador estiver imediatamente subordinado, ou a do domicilio do empregado. Tem também a hipótese do estrangeiro e ainda se o empregado fora contratado para presta serviços em diversos lugares, qualquer local terá competência para distribuir a demanda (competência relativa). Pressupostos processuais de constituição ou de formação do processo:…

OAB 1ª FASE 2011.2 – Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Aula 4 1. RESPOSTAS DO RÉU Após a sua citação, o réu poderá apresentar três modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. As duas primeiras se tratam de defesas, enquanto a última é ação do réu em face do autor, dentro do mesmo processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a

Vara do Trabalho ou Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho ou Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho) 2. Identificação do número do processo 3. Menção do Reclamante ou Reclamado (a depender do caso concreto) Obs.: Mencionar que o Reclamante (ou Reclamado) já está qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe movida pelo Reclamado 4. Menção do inconformismo com a respeitável sentença ou acórdão 5. Verbo: interpor 6. Identificação e previsão legal…

Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, Pós Graduando em EAD, Consultor Contábil, Analista de Cálculo desde 1998, Perito Contador, Auditor interno, Auxilia Advogados e Juízes, atuando nas Varas Federais e Estaduais. Atualmente atua na perícia trabalhista, Contábil, Financeiro e especialista no Sistema Financeiro da Habitação, Docente-EAD de apoio pedagógico da Faculdade Interativa COC/RP do curso de ciências contábeis das disciplinas de Perícia Contábil e Laboratório de Pratica…

estruturações subsequentes. Princípio, nesse sentido, é o alicerce da ciência"1. 1.3.2.1. Princípios: dispositivo; publicidade; contraditório; lealdade processual / boa-fé; oralidade; concentração e celeridade, estes três últimos predominantes no Processo do Trabalho. 1.3.2.2. Peculiaridades / singularidades: reclamante e reclamado; as custas normalmente são pagas no final; jus postulandi (art. 791 e 839, CLT) etc. 1.4. Conflitos individuais [dissídios individuais (arts. 837 a 855…

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID PROJETO INTEGRADO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO 6º SEMESTRE – DIREITO 2013 PROJETO INTEGRADO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO OBJETIVOS: Referido projeto tem como foco principal, aprimorar e reestabelecer os conhecimentos adquiridos pelo discente nos semestres anteriores, além de permitir aplicação na prática de todo contexto teórico ministrados, relacionados ao direito material e processual do trabalho. MÉTODOS: