Respostas Da Atividade 8 Direito E Legislação

Caderno de Atividades Direito e Legislação Semestre 3 Ciências Contábeis Caderno de Atividades Ciências Contábeis Disciplina Direito e Legislação Coordenação do Curso Fernando Conter Grasiele Lourenço Autor Barbara Monteiro Gomes de Campos FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Revisão Textual Alexia Galvão Alves Giovana Valente Ferreira Ingrid Favoretto Julio Camillo Luana Mercúrio

FACULDADE DE DIREITO – NITERÓI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA DE MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROJETO DE MONOGRAFIA Segurança Jurídica e Eficácia da Garantia de Direito de Resposta após a Revogação da Lei de Imprensa pelo STF Aluno: Jimes Vasco Milanez Professor: Pedro Hermílio Villas Boas Castelo Branco Niterói 2010 1 SUMÁRIO 1. Objeto 2 1.1. Histórico 3 1.2. Fundamentos Temáticos 5 1.3. Hipóteses 7 2.…

Caderno de Atividades Direito e Legislação Semestre 3 Serviço Social Caderno de Atividades Serviço Social Disciplina Direito e Legislação Coordenação do Curso Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autor Barbara Monteiro Gomes de Campos FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Revisão Textual Alexia Galvão Alves Giovana Valente Ferreira Ingrid Favoretto Julio Camillo Luana Mercúrio…

Sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, responda: (i) Quais os regimes de apuração? Discorra sobre as principais normas relativas aos mesmos, bem como, vantagens e desvantagens de cada um; Resposta: As pessoas jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das seguintes formas: Simples Nacional, Lucro presumido, Lucro real e Lucro Arbitrado. O Simples Nacional é uma forma simplificada e englobada de recolhimento de

Caderno de Atividades Direito e Legislação Semestre 3 Serviço Social Caderno de Atividades Serviço Social Disciplina Direito e Legislação Coordenação do Curso Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autor Barbara Monteiro Gomes de Campos FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Revisão Textual Alexia Galvão Alves Giovana Valente Ferreira Ingrid Favoretto Julio Camillo Luana Mercúrio…

FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROF. MANOEL VERAS Pesquisa Acadêmica – Reposição de aula. 1. José Aquino, que era casado com Maria das Dores e tinha um filho menor não emancipado chamado Júnior, exercia, quando veio a falecer, atividade abrangida pelo RGPS, como empregado de uma fábrica há oito meses, recebendo, nesse período, um salário de R$ 1.700,00. Morava ainda com o casal o irmão de José que tinha 12 anos de idade. Com base nessa situação hipotética

transitado em julgado. Resposta: Errado. A qualquer tempo, mesmo depois do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, de acordo com o inciso XL, do art. 5°, da Constituição Federal de 1988, a lei penal sempre retroagirá para beneficiar o acusado. No mesmo sentido, dispõe o art. 2.° do código Penal. 2. (DELEGADO – POLICIA CIVIL – ES – CESPE/UNB) A lei temporária é exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal, sendo ela ultra-ativa. Resposta: Correto.…

amparada. C) II e IV estão incorretos. Questão 4 4 Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem ser divididos em três grupos; os segurados, os dependentes e os pensionistas. Assinalar – “C” para certo – “E” para errado. Resposta: ERRADO. Questão 5 4 São beneficiários e segurados do regime geral de previdência social, respectivamente: A) Segurados e dependentes, obrigatórios e facultativos. Questão 6 4 Quanto aos princípios constitucionais da…

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) –, nos termos da Portaria MPOG n.º 354, de 5 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n.º 213, de 6 de novembro de 2007, retificada no DOU n.º 215, de 8 de novembro de 2007, com base na Lei n.º 10.355, de 26 de dezembro de 2001, na Lei n.º 10.855, de 1º de abril de 2004, e na Lei n.º 11.501, de 11 de julho de 2007, torna pública a realização de concurso público para provimento de…

FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROF. MANOEL VERAS TAE 15 – Planos de Benefícios do RGPS. 1. Durante a licença da gestante, o INSS responderá mensalmente pelo pagamento da gestante até o valor do maior beneficio pago pelo RGPS, respondendo o empregador pelo que exceder do valor máximo. a) Verdadeiro Xb) Falso – Não existe esta previsão na lei. Decreto 3.048/99 - Art. 94. O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual