Respostas Da Atividade 8 Direito E Legislação

19/11/2009 (DOU de 20/11/2009), do Decreto nº 6.944, de 21/8/2009 (DOU de 24/8/2009) e, em particular, as normas contidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O concurso público para o cargo de ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais visa ao provimento do número de vagas estabelecido no subitem 1.2, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21/8/2009, e será assim constituído: -…

de diversas atividades do concurso, a exemplo das seguintes: (a) recebimento e processamento das inscrições preliminares, com o encaminhamento das mesmas à apreciação do Presidente da Comissão do Concurso, para fins do disposto no art. 25 da Resolução CNJ nº 75/2009; (b) elaboração, aplicação e correção da Prova Objetiva Seletiva; (c) elaboração, aplicação, correção das Provas Discursiva e de Sentença; (d) elaboração, aplicação e correção da Prova Oral. 5. As demais atividades…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO NOÇÕES DE DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILERO RESPONDER AS QUESTÕES SEGUINTES: 1. Segundo a legislação brasileira, quem pode exercer a atividade empresarial? 2. Pode o empresário casado alienar o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal? 3. A lei exige a obrigatoriedade da inscrição do empresário no…

é auditoria? Resposta: Atividade multidisciplinar, de natureza singular, que compreende várias formações profissionais para análises intelectuais, pormenorizadas e personalísticas em documentos concretos e idôneos. "É o processo de confrontação entre uma situação encontrada e uma idealizada ou desejável, levando-se em conta os critérios que deveriam norteá-la , ou seja, a comparação entre o fato ocorrido com aquele que deveria ocorrer." 2-Quais os objetivos da auditoria? Resposta:…

conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS: desempenhar atividades relativas à administração de pessoal, material, orçamento, organização e métodos, sistemas de informações gerenciais, análise econômico-financeira, desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, bem como, demais atribuições relacionadas à área de conhecimento. GERAIS: desenvolver atividades de natureza técnico-administrativa voltadas…

...................3 INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.....................................5 CONCLUSÃO..............................................................................................................8 REFERENCIA..............................................................................................................9 resumo

28/07/2010 1ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação e Introdução 30/07/2010 2ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução 04/08/2010 3ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Norma Jurídica Interpretação Integração - CONCEITO - dentro da teoria normativa pura: montagem que você faz dentro do comando normativo; - comportamento dentro do regramento; - imposição de comportamento (para o direito tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL -…

Tributária Tema 1 • História dos tributos; Poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em matéria tributária Tema 2 • Noções Gerais sobre Direito Tributário: Conceito e classificação dos tributos Objetivos • Descrever as normas constitucionais que envolvem o Direito Tributário e a contabilidade tributária. • Demonstrar as normas básicas e específicas que integram a legislação contábil e a legislação tributária. • Identificar e conhecer os tributos e…

Jurídica e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Fazenda, com lotação e exercício nesta Secretaria, criados pela Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 08/06/2006, o qual se regerá pela legislação pertinente e pelas condições estabelecidas no presente edital e Anexos. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O concurso visa ao provimento efetivo do número de vagas definido no subitem 1.2 e será realizado sob a responsabilidade…

Instrução Normativa MP nº 03, de 12 de janeiro de 2010, na Instrução Normativa MP nº 05, de 18 de março de 2010 e no Acórdão nº 1.385 de 2011 – Plenário, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para o provimento de vagas em Atividade de nível superior e nível intermediário, nos quantitativos autorizados pela portaria Interministerial nº 192, de 10 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2012, de acordo com as normas estabelecidas neste…