Respostas Casos Concretos Ciencias Politicas

referido autor (2005) cita Larenz e expõe que lacuna “significa a ausência de uma regra determinada, que seria de se esperar no contexto global daquele sistema jurídico”[2]. Nesse contexto, a lacuna seria a inexistência de uma norma para regular um caso concreto, ou seja, o silêncio da lei. Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução para o desate de uma questão jurídica. Engisch, lembrado por Diniz (2002), entende que a “lacuna é uma…

Pena de prisão não é unica resposta possível A legislação brasileira ainda não encontrou a fórmula adequada para combater a criminalidade grave e violenta. Pior ainda, há algum tempo deu início à inglória tentativa de diminuir a criminalidade violenta e organizada por meio da expansão significativa do direito penal e da exasperação das sanções privativas de liberdade sem qualquer atenção à manutenção do equilíbrio do sistema punitivo. Sem dúvida, há motivos para se postular a punição…

interpretação, de forma a buscar aquela que conduza à melhor conseqüência para a coletividade.Com vistas ao atendimento dessa finalidade é pertinente a admissão dos princípios jurídicos haja vista provocarem ampliação considerável da capacidade de resposta do ordenamento jurídico, a ponto de possibilitar o seu completamento através das funções que desempenham, logo, operam para aperfeiçoar o ordenamento, mas somente o fazem quando outras normas não se apresentam em condições de exercer,…

referido autor (2005) cita Larenz e expõe que lacuna “significa a ausência de uma regra determinada, que seria de se esperar no contexto global daquele sistema jurídico”[2]. Nesse contexto, a lacuna seria a inexistência de uma norma para regular um caso concreto, ou seja, o silêncio da lei. Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução para o desate de uma questão jurídica. Engisch, lembrado por Diniz (2002), entende que a “lacuna é uma…

Aula 1 SOCIOLOGIA JURÍDICA CASO CONCRETO 1 CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo:…

fundadoras dos partidos (que identificam uma oportunidade de expressão de valores políticos e assumem a responsabilidade de proporem e estabelecerem uma identidade partidária que concretize essa oportunidade, associando interesses sociais a uma posição política e a um programa) e um específico campo político onde já existem outras expressões de valores políticos diferenciados (que também se traduzem em organizações partidárias e que irão defender os seus espaços políticos próprios, as…

hermenêutica não é um método para se chegar à verdade e que o problema hermenêutico não é, por sua vez, um problema de método. Segundo Gadamer a hermenêutica não como uma ciência mas uma forma de compreender as ciências humanas. Em Verdade e Método,Gadamer afirma que a compreensão das coisas e a correta interpretação não se restringe à ciência, mas à experiência humana, principalmente no que se refere ao fenômeno da linguagem como experiência humana de mundo. Assim, no que se refere à…

isto sem mencionar outros também importantes, porém menos grandiosos que estes três. O Direito Romano nos legou o Corpus iuris civilis (Corpo de Direito civil), em sua estrutura, princípios e categorias e os conceitos fundamentais que integraram a ciência jurídica medieval, moderno e contemporâneo. Por ser à base do estudo e compreensão do Direito tem importância como um conhecimento, isto é, preliminar, em um curso jurídico. O Direito romano se constitui do conjunto de princípios e…

Contribuição ao entendimento do método da economia política, segundo Marx Claus Magno Germer Introdução O método de Marx constitui um tema de relevância especial para o desenvolvimento da teoria marxista. Não me refiro ao caráter genérico da relevância do método como momento essencial de toda pesquisa científica, que é óbvio, mas ao caráter específico da sua relevância no marxismo atualmente, devido às consequências, sobre a pesquisa marxista, da acentuada diferença da base…

reconhecimento e b) a questão da validade em Hart 9) Explique a interpretação para Dworkin 10) Explique a diferença de regras e princípios para Dworkin 11) Explique a discricionariedade do juiz para Hart e para Dworkin 12) Explique as diferenças entre política e princípios para Dworkin 13) Explique a relação Direito e Moral em Kelsen e Hart 1) O primeiro grande modelo de racionalidade jurídica crítica apareceu com a obra do jurista inglês John Austin, seu livro mais importante…