Respostas Caso Concreto Antonio Casado

apresentados, tentar compreender e de certa forma decompor a realidade que está por detrás desses relatos, à luz dos valores (comprometidos, com certeza) que a sociedade e a família se encarregou de me inculcar, analisando criticamente algumas das respostas que o direito têm para esses problemas. Aos tribunais incumbe uma importante tarefa reguladora, contudo, temos de ter noção de que estamos a lidar com sentimentos íntimos do ser humano cuja regulação implica uma exposição pública.…

EXCELENTÍSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA ANTONIO brasileiro, casado, Policial Militar, portador do RG AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o n° 90.400.888/0001-42, com sede física situada à Avenida Solon de Lucena, Centro, Patos, Paraíba, aduzindo…

acreditarem e apoiarem esta trajetória de minha vida. Aos meus pais Joaquim e Aurea - “in memoriam” - que me proporcionaram a base da educação, afinal nossa casa foi a primeira escola, e nossos pais os primeiros professores. Ao Sr. Antonio Guimarães - “in memoriam” - meu primeiro e único patrão, que com sua experiência de vida, me ensinou a trilhar pelos caminhos da vitória. Aos colegas de classe, sou grato pela nossa relação e convívio durante os cinco anos do curso,…

previsto para o divórcio e da separação judiciais, a partilha dos bens comuns no caso da separação por via administrativa não poderá ser feita posteriormente. O texto legal exige que, para a dissolução do casamento, a escritura seja lavrada pelos cônjuges e que a mesma contenha o acordo de partilha dos bens comuns do casal. Além deste, a escritura também deverá conter a definição quanto ao uso de sobrenome de casado do cônjuge e o dever de prestar alimentos. A via administrativa pressupõe acordo

......38 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo enfocar a lei 11.441/07, a qual torna desnecessário o procedimento judicial no que tange as separações e divórcios consensuais, nos casos em que não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas a descrição e a partilha dos bens comuns…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, administrador, natural de XXXXXXX, portador do RG nº XXXXXXXXX e do CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por meio de seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRAÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra EMBRACON…

societário, títulos de crédito e propriedade intelectual. Nos círculos externos que representavam as externalidades coloquei o papel das agências reguladoras, do direito penal, do trabalho e do Consumidor (Que será estudado no quarto ano), com exemplos concretos de direitos temos a regulação da propaganda, da proibição do trabalho escravo, da salubridade no ambiente de trabalho e de resoluções emitidas por agências como a ANTAQ, ANATEL E ANVISA. Histórico do Direito Empresarial. Teoria…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA – SP. AGUINALDO ALVES DE ANDRADE, brasileiro, casado, agente de fiscalização, portador da cédula de identidade RG nº 22.908.078-9, inscrito no CPF/MF sob nº 168.902.868-80, residente e domiciliado a Rua Cembira nº 1.393 – Casa 2 – São Miguel Paulista – São Paulo – SP, por seu advogado ao final firmado, vem mui respeitosamente perante…

recebendo um caderno de provas do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais  Você receberá do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões objetivas formuladas na prova de tipo 1; b)…

desaparecimento de um ente querido do seio familiar pode ocorrer com qualquer um, cabendo ao Direito, por sua própria razão de ser, diante das possibilidades, ainda que a carência humana que lhe tenha provocado seja minoritária, fazer justiça no caso concreto, tal como há de ser na ausência. Dessa forma, cuida da ausência o Código Civil, disciplinando um procedimento judicial constituído em três etapas dispostas conforme a menor possibilidade de reaparecimento do ausente,…