direito civil

propositura da respectiva demanda requerendo a reparação pelos danos morais. 4. Juros moratórios a partir da data do sinistro e correção a contar da data do arbitramento. Súmulas 54 e 362 do STJ. 5. Denunciação da lide. A seguradora não ofereceu resistência e adotou a tese dos réus, assim, os ônus sucumbenciais ficam a cargo dos denunciantes. Recurso da seguradora provido no ponto. 6. Configuradas as hipóteses previstas no art. 17, I, do Código de Processo Civil, deve ser mantida a condenação dos réus ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos moldes em que arbitrada em sentença. Negado provimento aos recursos dos autores e réus e parcialmente provido o recurso da seguradora litisdenunciada. (Apelação Cível Nº 70025982380, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 17/12/2009) Data de Julgamento: 17/12/2009 Publicação: Diário da Justiça do dia 28/12/2009 Segundo caso: Diego comprou um automóvel de Renato, sendo que este veículo possuía um defeito no motor. No caso de defeito estão previstas nós código do Consumidor e civil. Resposta: Defeitos do negócio jurídico: são os vícios do consentimento, como o erro, o dolo e a coação, que se fundam no desequilíbrio da atuação volitiva relativamente a sua declaração; esses vícios aderem à vontade, penetram-na, aparecem sob forma de motivos, forçam a deliberação e estabelecem divergência entre a vontade real, ou não permitem que esta se…

SUMÁRIO 1. Introdução 3 ETAPA 3 – REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. 4 2. Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: 4 3. Etapa 4 - Cessação do Contrato de Trabalho. 15 3.1 Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: 15 4. Conclusão 45 5. Bibliografia: 46 1. Introdução Durante o decorrer deste trabalho, abordaremos de forma simples e ampla os temas arrolados na ATPS de Direito do…

............................................................................................. ......4 Conceitos........................................................................................ .....5 O que é Administração Orçamentária?; 2. Funções Básicas.................................................................................................................7 4. Planejamento da Administração Financeira e à Interferência do Tempo Sobre a…

no máximo para dois anos, se ultrapassar o prazo de dois anos o contrato passará a ser contrato por prazo indeterminado. Intervalo para o novo contrato: Mínimo de seis meses para ser renovado o contrato. Contrato de Experiência O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato,…

São Paulo 2011 Este exemplar foi revisado e alterado em relação à versão original, sob responsabilidade única do autor e com a anuência de seu orientador. São Paulo, 08 de julho de 2011. Assinatura do autor : Original assinado por Gilberto Dória do Valle Filho Assinatura do orientador : Original assinado por Hernani Luiz Brinati FICHA CATALOGRÁFICA Valle Filho, Gilberto Dória do Avaliação das instalações de máquinas em navios visando redução do uso de combustível fóssil / G.D. do…

with various professionals in human resources, teachers of subjects presented in the third semester of Human Resource Management, in order to understand and presented some guidelines for human resources in the organization evaluated by the group. The company name was chosen JU Brazil, as the company which served as the model did not allow disclosure of his name. This company is dedicated to the business of manufacturing parts and accessories for the gears and transmission systems of…

3 Leitura Obrigatória Agora é a sua vez Vídeos Links Importantes Ver Resposta Finalizando i g k lf h a t sv ud r i e o b mq l nc p x w x y i z j Glossário Referências Início 4 Nossa Missão, Nossos Valores Desde sua fundação, em 1994, os fundamentos da “Anhanguera Educacional” têm sido o principal motivo do seu crescimento. Buscando permanentemente a inovação e o aprimoramento acadêmico em todas as ações e programas, ela é uma Instituição de…

ou qualquer outro idioma. Diagramado no Brasil 2012. 3 Leitura Obrigatória Agora é a sua vez Vídeos Links Importantes Ver Resposta Finalizando i g k lf h a t sv ud r i e o b mq l nc p x w x y i z j Glossário Referências Início 4 Nossa Missão, Nossos Valores Desde sua fundação, em 1994, os fundamentos da “Anhanguera Educacional” têm sido o principal motivo do seu crescimento. Buscando permanentemente a inovação e o aprimoramento acadêmico em…

modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Diagramado no Brasil 2012. 3 Legenda de Ícones Leitura Obrigatória Agora é a sua vez Vídeos Links Importantes Ver Resposta Finalizando Referências Início 4 Nossa Missão, Nossos Valores Desde sua fundação, em 1994, os fundamentos da “Anhanguera Educacional” têm sido o principal motivo do seu crescimento. Buscando permanentemente a inovação e o aprimoramento acadêmico em todas as ações e programas, ela é uma…

Introdução Durante o decorrer deste trabalho abordaremos de forma simples e ampla os temas relacionados à ATPS de Direito do Trabalho, os quais se referem a Teoria Geral do Direito do Trabalho, Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Abordaremos também assuntos relacionados a esses itens. Esses temas a cima citados serão relacionados e estudados juntamente com o PLT da disciplina, o qual nos dará melhores explicações e esclarecimentos em assuntos mais complexos,…