Resposta Do Autor Reconvindo

advogado do autor com purgação de mora – 10% do valor da locação anual - mínimo R$ 1.250,00 10.2 – advogado do autor sem purgação de mora e contestada – 20% do valor da locação anual – mínimo R$ 2.500,00 10.3 – advogado do réu com purgação de mora – 5% do valor da locação anual – mínimo R$ 1.000,00 10.4 – advogado do réu sem purgação de mora e contestada – 20% sobre o valor da locação anual – mínimo R$ 2.500,00 11 – DESPEJO POR OUTRAS INFRAÇÕES, DENÚNCIA VAZIA E MOTIVADA 11.1…

Leis 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007. Abrange também comentários sobre o rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/1995 DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 2 Currículo do autor a) Graduação: Bacharel em direito pela Universidade Católica do Estado de Goiás (conclusão em 1997) b) Pós-graduação: Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Anhanguera (conclusão em 2002). c) Atividade…

Apresentar acórdão relatado sobre consignação em pagamento. Relatório A ação foi movida por Juvenal Pedero dos Santos contra BV financeira S.A crédito financiamento e investimento. A ação de consignação empagamento foi sentenciada favorável ao autor, mas na apelação o réu alegou que o pagamento não deveria ser considerado válido, tendo em vista que não foi realizado o pagamento integral da quitação antecipada, sendo assim, o relator Des. Breno Pereira da Costa Vasconcellos…

fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de Resposta = 03 pontos; simulação de audiência e elaboração de Sentença = 04 pontos. Trazer uma notícia relacionada ao direito do trabalho ou processual do trabalho e escrever um parágrafo sobre a notícia – se trouxer notícia terá uma questão…

de 1939 - 3.Os requisitos do art. 282 do CPC 4.O juiz ou tribunal a que é dirigida - 5.A identificação das partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As provas com que o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados - 10.O requerimento para a citação do réu - 11.Os documentos que devem acompanhar a petição inicial - 12.A petição inicial como ato processual da parte (arts. 154/171 do CPC) -…

Germânica) Pergunta:Distinção do DPL e o Princípio da Proporcionalidade? Resposta:O Princípio da proporcionalidade tem origem Germânica (o DPL é americana e inglesa), mas ambos são construções da jurisprudência para reprimir o abuso do poder. Foram as respostas desses povos para combater o abuso de poder. São nomes diversos, com origens diversas, mas para o Didier são a mesma coisa, mesmo vinho com garrafas diferentes. O STF, quando aplica o princípio da proporcionalidade, diz que…

O conceito de jurisdição é constituído, portanto, de quatro elementos: • Atuação estatal O Estado atua através do processo. O instrumento processual para a atuação da jurisdição, do Estado, é o processo. Arbitragem: alguns autores minoritários entendem que seria uma forma privada de jurisdição. • Aplicação do direito: Para Chiovenda, a jurisdição é a atuação da vontade concreta do Direito Objetivo (material) – Supremacia da Lei; Esse entendimento…

* 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CONSTITUCIONAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO ADMINISTRATIVO * 1.000 Perguntas e Respostas sobre o ESTATUTO DA OAB/CÓDIGO DE ÉTICA * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO…

CUSTAS FINAIS 228 2.18 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DEFENSORIA DATIVA 234 2.19 ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO DE AUTOS 238 PARTE ESPECIAL 242 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO 242 1.1 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO 247 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL 247 1.1.2 RESPOSTA DO RÉU 251 1.1.2.1 CONTESTAÇÃO 253 1.1.2.2 CONTESTAÇÃO EM AÇÕES COM INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 256 1.1.2.3 RECONVENÇÃO 261 1.1.2.4 EXCEÇÕES 266 1.1.2.5 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 270 1.1.2.6 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO 272

direitos previstos em regime jurídico administrativo, como por exemplo, os direitos relacionados aos servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão, servidores temporários contratados com observância da CF. Observe que, como menciona o festejado autor Renato Saraiva, caso a vinculação não esteja relacionada com a típica relação de ordem estatutária, as demandas serão submetidas à Justiça Laboral. Desta forma, os empregados públicos, regidos pela CLT e os servidores…