Resposta Da Prova De Direito 2014

Administrativas especificadas no item 3.1 e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do processo seletivo. 1.3 O estágio não cria vínculo empregatício de nenhuma natureza entre o estagiário e o Ministério Público do Estado do Pará. 1.4 Os direitos, os deveres e as vedações do estagiário estão previstos nos artigos 17 a 22 da Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013. 1.5 O estagiário receberá bolsa mensal, cujo valor será fixado por portaria do…

SUL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 1/2014 - SAD/SES CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto n. 13.979, de 12 de junho de 2014, tornam pública a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos SAD/SES/2014, para provimento de cargos efetivos da Carreira Gestão do

Julgamento conforme o estado do processo - Humberto Theodoro Júnior Subjugada a fase das providências preliminares ou não sendo elas indispensáveis, passará o juiz ao julgamento segundo o estado do processo, consistente no raciocínio sobre a precisão de provas ou na possibilidade de se proferir desde já uma sentença que ponha fim ao processo. Nesse caso ele realiza um completo saneamento do processo, com resolução de mérito a sentença é definitiva, já sem a resolução do mérito a…

6.055/2006 e 8.179/2014, Lei nº 5784/2005, Decreto Municipal nº 4.415/2005 e alterações posteriores, sob o regime estatutário, certame que observará o disposto no Decreto Municipal n° 5.763/2008 e demais regramentos pertinentes, além do estatuído no edital de abertura, tudo sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público será composto das seguintes etapas: - Prova…

EXMO. SR(A). DR(A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA -ESTADO DO CEARÁ PROCESSO Nº 0000870-16.2014.5.07.0008 CONTESTAÇÃO TRABALHISTA JOCELIA CIRQUEIRA BRAGA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.840.605/0001-70, situada à Rua Miguel Gurgel, 159 – Bairro: Paupina, CEP: 60.871-790 – Fortaleza-Ce, representada neste ato pela sua proprietária, a SRA. JOCELIA CIRQUEIRA BRAGA, brasileira, solteira,…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFROBRASILEIRA EDITAL Nº 30/2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICOADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO A Reitora pro tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, publicada no DOU de 21/07/2010, tendo em vista o disposto na Portaria nº 257, de 27/03/2013, publicada no DOU de 28/03/2013,…

Formas de resposta do réu. Efeitos da revelia. Contestação, reconvenção e Web aulas 1 (contestação), 2 (reconvenção e exceção) e 3 já vistas. Defesa processual são as preliminares. Defesa material. Princípio da eventualidade e impugnação específica. Esquema cronológico do processo do conhecimento: 1. Petição Inicial. 2. Fase postulatória (1ª fase). 3. Citação – existe para que o réu tome conhecimento do que está sendo acusado. a. Contestação. É…

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS CONCURSO PÚBLICO Edital de Abertura nº 01/2014 Realização FUNDAÇÃO LA SALLE FENAC S/A - FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS Concurso Público - Edital de Abertura nº 01/2014 2 FENAC S/A - FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2014 O Diretor-Presidente da FENAC S/A - Feiras e Empreendimentos Turísticos, Sociedade Anônima de Economia Mista Municipal, no uso de suas…

conhecimento do grupo nos seguintes temas: Provas em espécie, prova documental, audiência de instrução e julgamento, recurso de agravo e sentença. Com isso aprimorar os nosso conhecimentos para que possamos aplicar na prática as questões simuladas no caso que iremos expor neste trabalho. Resumo: A finalidade deste trabalho é a análise e compreensão do procedimento ordinário de processo de conhecimento, especialmente nas fases de produção de provas, prolação de…

Direito Empresarial 3 - 19/02/2014 1) Introdução ao direito falimentar; Conjunto de regras de natureza material e/ou processual aplicadas ao empresário insolvente. 2) 1º fase do procedimento falimentar 1) Direito falimentar 2) Execução concursal -a execução do falido é necessariamente realizada pelo quadro geral de credores 3) Insolvência civil(art 746 a 791 do cpc (761) -insuficiência de bens, face às dívidas 4) Insolvência empresarial -(lei de falências) art 94 impontualidade,