Resposta Da Peça Profissional Do X Exame De Ordem Penal

TREINAMENTO 1 PEÇA PRÁTICA PROFISSIONAL Comparece em seu escritório a Sra. Maria Celeste, brasileira, solteira, comerciante, residente na Rua Francisco Pedrosa, 213, bairro Floresta, em Belo Horizonte-MG, narrando o seguinte: Na tarde do último dia 29, por volta das 13h, Deolice Pereira, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua José Silvério, 122, apto. 1302, Bairro Casa Branca, em Belo Horizonte-MG, compareceu ao restaurante de propriedade de Maria, "Bom de Boca",…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 24/02/2013 ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado João, analista de sistemas dos quadros do Ministério da Educação, foi demitido de seu cargo público, por meio de Portaria do Ministro da Educação publicada em 19 de maio de 2010, após responder a processo administrativo em que restou apurada infração funcional relativa ao recebimento indevido…

DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______. Processo n.º X Acusado: FULANO Vítima: CICLANO FULANO, brasileiro, solteiro, catador de papel, natural de Jaraguá, RG: XxX, CPF XxX, residente e domiciliado XxX, por seu procurador nomeado as fls. 68, com escritório profissional XxX, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fundamento no art. 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS

2ª Fase do X Exame Unificado da OAB ÍNDICE DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 2 DIREITO CIVIL ............................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL .............................................................................. 24 DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL…

CAPÍTULO I – PEÇAS 1 – 30º (2006.2) Exame de Ordem – 2º fase – Direito Constitucional. No dia 01 de setembro de 2006, Alberto Roberto Motta, brasileiro, casado, residente na cidade do Rio de Janeiro, se dirigiu a uma repartição do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, buscando uma certidão que atestasse seu tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Lá Chegando, foi encaminhado a um terminal eletrônico e obteve acesso ao dado. Insatisfeito, dirigiu-se ao balcão…

Questão a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Dispositivo: art. 157, § 3º do CP (latrocínio) Transcrição: art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a…

GABARITO EXTRA OFICIAL OAB IX EXAME MARCATO / PRAETORIUM DIREITO ADMINISTRATIVO Professora: Amanda Almozara Professora assistente: Luciana Durand PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL 1. Endereçamento Justiça Federal Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _ Seção Judiciária da cidade de___, do Estado de _____ 2. Qualificação das Partes Autor: João Réu: União (pessoa jurídica de direito interno) 3. Peça processual e seu fundamento legal Ação anulatória de ato administrativo…

Não há pena sem prévia cominação legal”. Crime: Infração penal a que a lei comina com pena de reclusão ou detenção. O Código de Processo Penal em seu artigo 386 caput: “O juiz absolverá o réu (...) se, parágrafo II: “não haver prova da existência do fato” (...). Prova: é o conjunto de meios regulares e admissíveis empregados para demonstrar a verdade ou falsidade de um fato conhecido ou controvertido; Prova penal: no processo penal, apura o fato delituoso e, sua autoria,…

em exercício em Foz do Iguaçu determinou a instrução de inquérito policial para apuração dos crimes, e, na sequência, pediu a prisão preventiva de Carlos, e o denunciou como incurso no artigo 33, da Lei 11343/2006, na forma do artigo 71, do Código Penal. O juiz Federal da Vara de Foz do Iguaçu, depois de observados os caminhos preliminares da Lei de Tóxicos, recebeu a denúncia, decretou a preventiva de Carlos, e assim ele respondeu a todo o processo, até final condenação. Certo de que…

1 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO CLÉFIA SANTOS DA SILVA NADJA SOUZA DE JESUS PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS Salvador 2014 2 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO CLÉFIA SANTOS PITA NADJAIVIANE PEREIRA PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS Peças prático-profissionais, propostas na disciplina de Prática Jurídica Real e Simulada – Penal, ministrada pelo docente Luiz Henrique Requião, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador,…