Resposta a Impugnação Ao Cumprimento Sentença

instancia. Assim a justiça permite que esse resultado possa ser recorrido assim como quaisquer outras decisões dentro de um processo. O objetivo de se permitir o recurso é o de respeitar o direito que todos tem de cair em erro, e ainda buscar uma resposta, um resultado, mais próximo do que seria justo para todos, ou do que seria justiça. No entanto as partes que possuem razoes diferentes para estarem compondo esse processo, podem não entender de mesma forma um resultado que tenha sido…

Legitimidade ativa 5.2. Legitimidade passiva 6. Competência 7. Requisitos necessários para a execução 7.1. Inadimplemento do devedor 7.2. Título executivo 8. Requisitos do título executivo 9. Responsabilidade patrimonial 10. Liquidação de sentença 10.1. Espécies de liquidação 10.1.1. Liquidação por arbitramento 10.1.2. Liquidação por artigos Capítulo II – Das diversas espécies de execução 11. Execução das obrigações de dar coisa certa 12. Execução para entrega de coisa…

judiciárias. b) Funcional: diz respeito à posição/ função que o órgão exerce dentro do processo; Juiz de 1º grau: petição inicial até a sentença; Tribunal de 2º grau: caso haja recurso; STF/STJ: se houve um recurso extremo (extraordinário ou especial) Caso transite em julgado, a competência volta ao juiz de 1º grau, para processar o cumprimento de sentença. Nem sempre a competência funcional originária é do Juiz de 1º grau. Por vezes, a ação pode ser proposta diretamente no…

assistência judiciária, é acertado afirmar que a) não pode beneficiar estrangeiros, ainda que residentes no Brasil. b) a impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e será feita em autos apartados. c) a condição de pobre é presumida para todo aquele que a afirma, não podendo o juiz, portanto, indeferir a assistência judiciária sem que haja a impugnação da outra parte. d) nas causas em que uma das partes for beneficiária da assistência…

julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento d indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária. Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique. a) Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente. b) Instauração de fase de…

execução, gozando de natureza jurídica de ação de conhecimento incidental na execução. Aqui a parte contrária será intimada para que em 5 dias apresente resposta a defesa dos embargos ou a impugnação a estes embargos. Prescrição Intercorrente e sua aplicabilidade na Justiça do Trabalho: • é aquela prescrição que ocorre no curso da ação, especialmente, após o transito em julgado.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e…

processual, isto é, quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da sentença. O termo terceiro é definido etimologicamente como sendo “qualquer pessoa que, além das partes litigantes, participa de certa demanda ou nela tem interesse próprio ou direito a ser defendido”. As hipóteses de…

jurisdicionalmente para atuar a sanção. (p.44) 03.11 A execução não se confunde com o cumprimento espontâneo do dever pelo obrigado ou por terceiro. (p.44) 03.12 (...) Numa linguagem menos precisa, alude-se a “execução voluntária” para significar o cumprimento pelo próprio devedor. (p.44) 03.13 Dificuldade maior está em distinguir a execução da atuação do direito que se dá através da sentença constitutiva. (p.45) 03.14 É que, pela sentença constitutiva, a concretização da sanção se dá…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS E DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 CASO CONCRETO 1: (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na…