Responsável Pela Equiparação Das Moedas Nos Países

trabalho, verdadeiro marco na história da justiça social do Brasil. Com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passa a integrar o Poder Judiciário (art.94). A constituição vigente mantém tais conquistas sociais, situando o Brasil, entre os países que veem, no trabalho e no capital, forças que se conjugam, voltadas para o bem comum, o bem estar social, mesmo porque, como afirmava o Papa João Paulo II: “Os direitos do trabalhador inserem-se no vasto conjunto dos direitos…

❖ E se o substituto fez a retenção na fonte mas não a entrega (IRS e SS). A quem é que o Estado pode ir buscar o Dinheiro? De acordo com o Art.º 28º nº1 da LGT, se o substituto fez a retenção na fonte, então é ele que fica responsável pelo seu pagamento das importâncias retidas e não entregue nos cofres do Estado. Ex1: no caso das entidades empregadoras ficarem obrigadas a reter o IRS e SS dos trabalhadores. Caso tenha retido aos trabalhadores mas não tenha feito

competitividade brasileira, o chamado “custo Brasil”, ou seja, a alta carga tributária, a burocracia, a infraestrutura deficiente; Os principais países de destino das exportações, no acumulado janeiro-dezembro/2011, foram: 1º) China (US$ 44,3 bilhões), 2º) Estados Unidos (US$ 25,9 bilhões), 3º) Argentina (US$ 22,7 bilhões). Já os principais países de origem das importações foram: 1º) Estados Unidos (US$ 34,2 bilhões), 2º) China (US$ 32,8 bilhões), 3º) Argentina (US$ 16,9 bilhões).…

d) Serviço - é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Consumidor por equiparação: Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo(parágrafo único do art. 2º); Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do

pública – as noções de público e privado A esfera pública formou-se ao final do século XVIII, configurando-se em um âmbito específico da sociedade burguesa, a partir do desenvolvimento histórico da cultura material burguesa. Este âmbito social, responsável pela mediação entre social civil e Estado, no sentido de fazer valer as necessidades da sociedade civil diante do Estado (e também no interior do Estado), é o que HABERMAS (autor utilizado por Raichellis) denomina de esfera pública…

de idade - Analfabeto • Documentação necessária para abertura de conta • Informações que o banco presta na abertura de conta • Cuidados a serem tomados na abertura de conta: - Pelo cliente - Pelo banco • Conta em moeda estrangeira • Obrigações do banco: - Comprovação de operação - Comunicação de débito - Movimentação de dinheiro [pic] 1. Quais os tipos de conta que posso ter? Você pode ter conta de depósito à vista, de…

correspondem a mesma coisa. Na concepção do paralelismo, Direito e Estado são entidades distintas, embora interdependentes. Em referência a concepção monística pode-se afirmar que “... de acordo com os monistas, que havendo um único sistema, ocorrerá a equiparação de sujeitos, fontes, objeto e estrutura das duas ordens, que estabelecem uma comunicação e ao mesmo tempo se interpretam. Ademais, o monismo foi elaborado sob o princípio da subordinação, em que as normas jurídicas se acham…

província da Lusitânia, que correspondia à grande parte do atual território português, embora não à sua totalidade, já que as terras a norte do rio Douro integravam a Tarraconense. Em 74 D.C. o imperador Vespasiano concedeu o "direito latino" (equiparação aos municípios da Itália) a grande parte dos municípios da Lusitânia, datando dessa época um importante surto urbano. Difundiu-se também a cidadania romana, que viria a ser atribuída a todos os súbditos (livres) do império pela chamada…

importantes sobre o produto, com modo de prevenir acidentes, explicações como procederem em casos de emergência. A empresa a partir de 2006 iniciou atividades no mercado externo, abrangendo as divisões agrícolas e industriais, tendo como clientes nos países: EUA, Colômbia, Uruguai, Chile, Peru e Equador. Suas licenças e certificados são: * Certificado de regularidade do IBAMA * ISO 9001, 2008 * Licença ambiental * Licença de funcionamento pela policia federal e policia civil *…

solidariamente responsáveis com os autores, os coautores e as pessoas designadas no art. 932”. Todavia, o referido dispositivo legal deve ser interpretado em conjunto com os arts. 928 e 934 do CC, que tratam, respectivamente, da responsabilidade subsidiária e mitigada do incapaz e da inexistência de direito de regresso em face do descendente absoluta ou relativamente incapaz. Destarte, o patrimônio do filho menor somente pode responder pelos prejuízos causados a outrem se as pessoas por…