Responsabilização Na Organização Da Educação No Brasil

'Atenção Primária à Saúde' (APS) como uma estratégia de organização da atenção à saúde direcionada descentralizada, contínua e sistematizada às principais ânsias de uma população, inserindo medidas preventivas e curativas, bem como a atenção a indivíduos e comunidades. Esse enunciado busca reduzir os múltiplos entendimentos e títulos das propostas e experiências que se convencionaram chamar internacionalmente de APS (MATTA, MOROSINI, 2009) No Brasil, a concretização da atenção primária…

Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente; II - o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem. 1.3 São Auxiliares de Enfermagem: I - o titular de certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei e registrado no órgão competente; II - o…

TAREFA 3.1. A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA E INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO NA VILAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS. De acordo com Carta Constitucional de 1988, o Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito Vale dizer que tal situação submete o Poder Estatal às suas próprias normas, estabelecidas e criadas como garantia e limitação ao poder que detém. Assim, num Estado Democrático de Direito, vigora o Princípio da Legalidade, onde o poder do Estado não esta nas

idade de responsabilização penal. Neste sentido, procurou-se identificar as bases teóricas e os principais argumentos utilizados pelos defensores da causa reducionista. Desta forma demonstrou-se que os movimentos reducionistas têm como arcabouço teórico o Populismo Punitivo e os argumentos utilizados tratam-se de falácias reducionistas. Ficou evidente que a questão da violência infanto-juvenil tem profundas raízes na severa exclusão social enfrentada pelas crianças e adolescentes…

Interno (oriundo do concurso do STJ); Ex-Analista Judiciário (Área Administrativa) do Conselho Nacional de Justiça, onde atuava na Seção de Gestão de Contratos (oriundo do concurso do STF); Ex-Servidordo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, onde atuava na Coordenação de Tomada de Contas Especial; Classificado no concurso de AnalistaLegislativo(Administração) do SenadoFederal em 2012; Desde agosto de 2010, leciono,no sítio do Ponto dos Concursos, administração para…

atômica. Esse instrumento de destruição em massa mostrou-se tão terrível e destruidor que manteve a “paz armada” na época da Guerra Fria, sem grandes conflitos. No entanto, a energia nuclear também tem usos pacíficos na medicina, na indústria, na educação, na agricultura e outros ramos de vital importância, principalmente na geração de energia elétrica. Além da potencial destruidor do uso em armas devastadoras, o uso de substâncias radioativas gera grandes quantidades de rejeitos…

estrutural continuava a ser um dos principais objetivos, no entanto, a ênfase foi transferida para a reforma do Estado, em especial a administrativa. A questão central passou a ser a reconstrução do Estado, para defini-lo em um mundo globalizado. No Brasil, essa mudança de perspectiva, consistiu em uma das primordiais diretrizes do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, embora a reforma da administração pública não fosse tema da campanha de 1994. Assim, como ato precursor…

como uma de suas estratégias a realização de campanhas de sensibilização de adolescentes, suas famílias e da comunidade sobre a prevenção de situações que contribuam para a prática do Ato Infracional. JUSTIFICATIVA Segundo Di Giovanni (1998) apud Brasil (2005) A Proteção Social constitui formas “institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou conjunto de seus membros”, que decorrem de certos acontecimentos da vida natural ou social, como a velhice, a doença,…

Noções de cidadania. LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL 1. Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 2. Da organização do Distrito Federal. 3. Da Organização Administrativa do Distrito Federal. 4. Dos Servidores Públicos. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa do Estado. 3. Administração direta e indireta. 4. Agentes…

REFORMA GERENCIAL NO BRASIL A Reforma Gerencial de 1995 foi definida inicialmente no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995). Neste documento, após constatar a ineficiência do serviço público existente no Brasil, desenvolve-se um quadro teórico para a reforma, inspirado nas reformas gerenciais que estão sendo implementadas desde a década de 80 em certos países da OCDE, e particularmente na Grã-Bretanha. A reforma envolve: a) a descentralização dos serviços…