Responsabilidades Penal E Civil Do Técnico Em Segurança Do Trabalho

contraponto a PEC que visa à redução da menoridade penal. Belo Horizonte 2015 Sheyla Almeida de Sousa Mendonça A mediação de Conflitos como instrumento eficaz na efetivação da justiça em contraponto a PEC que visa à redução da menoridade penal. Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública. Como requisito de ingresso no Curso de Especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública. Orientadora: 2015…

Profissional Maio/99 4º Edição Março/2002 Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA - PE Presidente: Engenheiro Civil Telga Araújo Filho Manual do Profissional Autora: Advogada Jacqueline Saunders Assessora Jurídica do CREA - PE Colaborador: Engenheiro Civil José Luiz Vieira da Cruz Gerente Técnico do CREA - PE Foto da Capa: Luciano Ferreira Ilustração: Samuca Apresentação A trajetória percorrida pelo estudante, desde o ingresso…

2012 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: uma análise jurídica Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Adir Viana. BELÉM-PARÁ 2012 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: uma análise jurídica Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade…

INTRODUÇÃO SOBRE A POLÍCIA CIVIL-TO Delegado de Polícia - É o presidente do inquérito policial e é quem coordena e supervisiona o trabalho dos demais membros da equipe, com os quais deverá trocar ideias e informações, formulando hipóteses para o crime e sua solução. Obrigatoriamente tem que ir ao local do crime, supervisionando o trabalho dos peritos criminais e médicos legistas. Também tem que ouvir as testemunhas e orientar os investigadores em suas ações. Escrivão de Polícia -…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Adryelle Cristine de Santana Fernandes Bryan Glaucon Nascimento de Farias Tavares RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar uma visão panorâmica sobre o contexto da responsabilidade civil. O presente trabalho possui uma visão acadêmica e aponta, também as visões de alguns autores que possuem entendimento aprofundado sobre a questão. É possível também perceber como são tratados os elementos que constituem basicamente a Lei ambiental. A…

Direito Processo Civil I Auxiliares da Justiça: Artigos 139 a 153 do CPC Professor: Everton Giovani Período: 4º - Noturno Turma: A Acadêmico: Nathan Marçal Ribeiro (257030) Data da entrega: 15 de outubro de 2013 Introdução O Sistema Judiciário é o órgão estatal que possui como objetivo básico a aplicação da jurisdição, isto é, o emprego do direito e das leis aos fatos sociais. O juiz possui essa função. De acordo com o direito processual civil, o juiz…

Treinamento de Trabalhadores – Tema relevante. (A importância do Técnico em Segurança do Trabalho) Treinar: Tornar apto, destro, capaz, para determinada tarefa, ou atividade, habilitar. Treinamento: ato ou efeito de treinar. A NR 18 determina em seu item 18.28 os treinamentos que os trabalhadores da indústria da construção devem receber e que são: - treinamento admissional – com carga horária de seis horas e ministrado antes do trabalhador iniciar…

1. TEMA A responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra o Meio Ambiente. 1.1. PROBLEMA É possível responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por crime cometido contra o meio ambiente e, quais as implicações jurídicas decorrentes desta responsabilização? 1.2 HIPÓTESE A pessoa jurídica que comete delitos em benefício e interesse próprio é responsabilizada penalmente de acordo com as diretrizes da Constituição Federal de 1988, e da Lei de Crimes…

:Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M. de S. Fundamentos de Filosofia do Direito.São Paulo: Atlas. 2010 3. MACEDO JUNIOR (Coord.). Curso de Filosofia Política: Do Nascimento da Filosofia a Kant.São Paulo: Atlas.2010. Introdução ao Estudo do Direito e Direito Civil I EMENTA Conteúdo e importância da disciplina Introdução ao Direito. Noções preliminares do Direito. Direito como fenômeno social. Fundamentos do Direito. Fontes do Direito. Procedimentos de integração. A norma jurídica: estrutura,…

inexperiência das crianças, desrespeita valores ambientais ou é capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. Publicidade A publicidade de tabaco - art. 220, par. 4º., da CF/88; - Lei n. 9.294/96 - Somente nos postos de venda; - Vedou-se as promoções publicas e o “merchandising”. Responsabilidade pela publicidade ilícita Publicidade (dados utilizados) - REsp 604172 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0198665-8…